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Date(s)
- 1844 (Creation)
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62 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Francisco Corrêa de Araujo (falecido);
Joaquina Mariana Varella (inventariante).
Resumo:
A viúva Joaquina Mariana Varella abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Francisco Corrêa de Araujo. Em seu testamento, o finado declarou que o casal não possuía herdeiros forçados, sendo a única legatária sua esposa. Os bens inventariados foram descritos e avaliados; dentre eles, constam terrenos, uma casa, objetos de prata, mobília e animais, assim como também são citadas dívidas deixadas pelo falecido.
Além disso, constam seis escravizados no processo: João (de nação Rebelo), Joana (designada como crioula), Manoel (de nação Rebelo), Liandro (designado como crioulo), Ramona (designada como crioula) e uma mulher escravizada não identificada (de nação Rebelo).
Após avaliados, o processo contou com a realização da partilha dos bens, por meio de uma meação e pagamento de legado para a viúva. Alguns bens e as pessoas escravizadas foram utilizados para o pagamento das dívidas pendentes, assim como das taxas nacionais.
Por fim, o juiz julgou por sentença o inventário, determinando que a inventariante ficou obrigada a arcar com as custas do processo, e o coletor ficou encarregado de se apresentar à Fazenda Pública.
Atuaram no processo:
avaliador Cipriano Pereira de Simas;
avaliador alferes Miguel Machado Santiago;
coletor Antonio Ignacio Pereira;;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão e signatário Jozé Joaquim da Costa
juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal e testamenteiro João da Silva Ramalho Pereira;
partidor Alexandre José Varella
partidor João José da Camára;
pregoeiro de auditorias Hilario José da Silva;
signatário Manoel do Couto;
signatário Jacintho Pacheco dos Santos;
testamenteiro Manoel Francisco Ferreira.
Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
exórdio da partilha;
juramento aos louvados;
juramento aos partidores;
requerimento de audiência;
sentença;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de declaração de dívidas;
termo de louvação;
testamento.
Variação de nome:
Francisco Correia de Araujo.
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Portuguese
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Note
Processo pouco afetado por manchas e rasgos na lateral.
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Identificado em 25/03/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Revisado em 02/04/2025 por Alessandro Huf.