Abolicionismo

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            Requerimento de Francisco d'Assis Costa
            BR SC TJSC TRPOA-20442 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Francisco de Assis Costa (tutor);
            André Wendhausen (tutor);
            Clube Abolicionista (requerente);
            Maria da Anunciação (menor tutelada);
            Adelaide (menor tutelada).

            Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            José Henrique de Paiva.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Sumário de Culpa
            BR SC TJSC TRPOA-84001 · Processo · 1878
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: A Justiça; Manoel Joaquim de Carvalho; Pedro Steils; escravizado Manoel.

            Manutenção da escravidão. Impedimento de Liberdade. Nascido após a Lei do Ventre Livre.

            Testamento de Florianna Rosa
            BR SC TJSC TRRJ-9974 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

            Nome das partes:

            • Florianna Rosa (testadora)
            • Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
            • Elias Vieira (testamenteiro);
            • José Luís Alves (testamenteiro);
            • Nicolau Vieira (testamenteiro).

            Resumo:

            • Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
            • A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
            • Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

            Localidades:

            • Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            • Ilha de Santa Catarina.

            Atuaram neste processo:

            • Escrivão Amâncio José Ferreira;
            • Escrivão José Ferreira;
            • Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
            • Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
            • Signatário Julião Jorge Gonçalves.

            Variação de nome:

            • Cipriano Coelho Rodrigues;
            • Floriana Rosa.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro