Ação de Condenação

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              BR SC TJSC TRRJ-54023 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Condenação de José de Souza de Avila realizado na Villa de São José; segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Constancio José da Silva Pessoa (autor);
              José de Souza de Avila (réu)

              Herdeiro:

              Resumo: O réu foi condenado a pagar uma multa de mil réis por deixar cinco animais soltos no campo de outra pessoa, estragando as plantações. Algumas testemunhas disseram que há uma inimizade entre o réu e a vítima. O caso foi considerado inconclusivo devido aos relatos das testemunhas e à defesa do réu. O procurador da câmara municipal pediu uma apelação contra o réu por causa da infração.

              Atuaram no Processo:
              delegado suplente Antonio Pereira de Carvalho;
              delegado suplente Francisco da Costa Porto;
              delegado Joaquim Xavier Neves;
              delegado João Francisco de Souza;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
              procurador Constancio José da Silva Pessoa;
              secretario da câmara municipal José Ventura da Silva;

              Localidades Relevantes:
              Villa de São José;
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Sertão do Maruim;
              Segunda Comarca;

              Compõem o Processo:
              Termo de Juramento;
              Auto de Qualificação;
              Interrogatório;
              Testemunhas;
              Termo de Apelação;
              Termo de Obrigação.

              Variação de Nome:
              Sertão do Maruym.