Ação de Crédito

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              BR SC TJSC TRRJ-63862 · Processo · 1825
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sentença Cível de Ação de Crédito realizado na cidade de Desterro.

              Partes:
              João da Costa Pereira Dinis (autor);
              João Baptista da Silva (réu).

              Resumo:
              O juiz de fora Antônio pereira Barreto Pedroso determinou uma carta de sentença civil de ação de crédito para o réu João Baptista da Silva, por compra de escravizado de forma fiado de João da Costa Pereira, ao qual após o prazo estipulado o réu não realizou pagamento. O escravizado foi descrito enquanto africano, de nação Moçambique. O porteiro José de Lima fez a chamada de autuação para que o réu comparecesse ao cartório, o mesmo não compareceu. O juiz determinou a penhora dos bens do réu, do valor do pagamento da dívida e do selo.

              Atuaram no processo:
              juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
              escrivão Salvador Cavalheiro;
              escrivão Antônio Lopes da Silva;
              advogado Francisco José Maria da Silva;
              tabelião Joaquim José de Souza Medeiros;
              procurador Francisco José Rabello.

              Localidades relevantes:
              Ilha de santa Catarina;
              Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              Villa de Cubatão (atual município de Palhoça, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Intimação.

              BR SC TJSC TRRJ-47847 · Processo · 1816
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

              São partes do processo:
              Francisco Domingues (réu);
              Domingo Luís do Livramento (credor).

              Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

              Atuaram no processo:
              Advogado José Joaquim Bernardes;
              Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
              Escrivão José Francisco de Fraga;
              Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Porteiro José Caetano Pereira;
              Vigário Antônio Vicente da Cunha.

              É mencionada a seguinte localidade:
              Cubatão.

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