Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Filho de Calistrato Müller Salles e Berta Machado Salles. Nasceu em 20/5/1926 na cidade de Laguna (SC). Engenheiro civil graduado em 1949 pela Universidade Federal do Paraná, foi aprovado em concurso público para o cargo de engenheiro do Ministério da Viação e Obras Públicas, e entre 1951 e 1963 ocupou o cargo de superintendente da administração do porto de Laguna. Durante a gestão do governador Ivo Silveira, foi secretário executivo do II Plano de Metas do Governo (PLAMEG II). Exerceu o governo do Estado de Santa Catarina de 1971 a 1975, indicado pelo presidente Emílio Garrastazu Médici. Por indicação do Ministério Público catarinense, tornou-se o primeiro promotor público honorário do Brasil. Inaugurou, em 3/3/1975, o Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti, atual sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ingressou no corpo docente da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina, onde se aposentou em 1992. Faleceu em 14/11/2023 em Florianópolis (SC).
Filho de Luiz Ferreira do Nascimento Mello e Anna Candida Vieira de Mello. Nasceu em 9/2/1841 em São José (SC). Graduou-se em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito de São Paulo (SP) em 1870. Foi eleito deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (17/12/1871), assumindo em 20/3/1872. Atuou como juiz municipal da comarca de Desterro (SC) de 1872 a 1875 e como juiz de direito na comarca de Tubarão (SC) de 1876 a 1881. Foi removido para a comarca de São Leopoldo (RS) em 1882. Foi chefe de polícia de Desterro entre 1885 e 1889, e exerceu o cargo de primeiro vice-presidente da Província de Santa Catarina (28/12/1885 – 6/3/1889). Foi nomeado desembargador presidente do Tribunal da Relação em 17/1/1893, sucedendo o desembargador Carvalho Couto. Assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 10/4/1893 e exerceu o cargo até 22/4/1894, quando foi deposto pelo interventor Moreira César. Foi o primeiro magistrado catarinense a ser nomeado para desembargador e a assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado. Faleceu em 2/2/1898 em São José (SC).
Filha de Manoel Fernando Passos e Arabel de Souza Passos. Nasceu em 16/6/1943 na cidade de Itapema (SC). Graduou-se em Direito em 1974 na Faculdade de Direito de Blumenau. Ingressou na magistratura catarinense como juíza substituta, nomeada pelo Decreto n. 2.864, de 15/10/1975, e assumiu a função judicante na 14ª Circunscrição Judiciária, com sede na comarca de Curitibanos. Exerceu as funções de juíza de direito titular nas comarcas de Itapiranga, Pomerode, Biguaçu, Palhoça e São José. Nesta última, assumiu a Direção do Fórum. Foi promovida ao cargo de juíza de direito da comarca da Capital, de entrância especial. Aposentou-se em 29/7/1991. Faleceu em 18/10/1991.
Filho de Filinto Justiniano Ferreira Bastos e Carolina Rocha Ferreira Bastos. Nasceu em 13/5/1897 em Salvador (BA). Graduou-se na Faculdade Livre de Direito de Salvador, Bahia (BA). Desempenhou funções de delegado da 1ª Região. Foi sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Foi professor na Faculdade de Direito de Santa Catarina. Nomeado procurador-geral do Estado de Santa Catarina por ato do Poder Executivo, assumiu o cargo em 2/2/1943. Nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assumiu o cargo em 19/3/1946. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de 5/10/1950 a 20/1/1951. Foi corregedor-geral da Justiça de 21/5/1952 a 2/1/1956. Foi presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2/1/1956 a 1º/1/1958. Aposentou-se em 28/11/1966. Faleceu em 31/5/1977 em Florianópolis (SC).
Filho de Calírio Gregório da Silveira e Normandina Izolina da Silveira. Nasceu em 2/1/1947 em Florianópolis (SC). Graduou-se na Universidade Federal de Santa Catarina em 1974. Iniciou sua carreira na magistratura como juiz substituto na comarca de Itajaí em 1981. Promovido ao cargo de juiz de direito com atuação em São Domingos em 1984. Atuou também nas comarcas de Mondaí (1985), Xanxerê (1986), Balneário Camboriú (1988), Tubarão (1989), Itajaí (1991) e, por último, na Capital (1993). Atuou na Corregedoria-Geral da Justiça como juiz corregedor auxiliar. Nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assumiu o cargo em 8/10/2003. Integrou o Conselho de Administração e ocupou o cargo de ouvidor da Justiça catarinense. Faleceu em 9/1/2007.
Filho de Onesimo Sebben Padilha e Hilda Ida Sassi Cercato Padilha. Nasceu em 6/3/1947 em Caxias do Sul (RS). Foi professor no Centro de Educação Superior de Blumenau (Cesblu) e na Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). Ingressou na magistratura catarinense como juiz substituto na comarca da Capital em 1979. Nessa condição atuou nas comarcas de Lages (1979) e São Miguel do Oeste (1980). Em 1981 foi promovido ao cargo de juiz de direito da comarca de São José do Cedro. Judiciou também nas comarcas São José do Cedro (1981), Sombrio (1982), Videira, Joaçaba (1985) e Blumenau (1990). Nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assumiu o cargo em 19/9/2001. Aposentou-se em 31/3/2003. Faleceu em 6/1/2006 em Blumenau (SC).
Filho de João Petronilho da Costa e Luíza Scheel da Costa. Nasceu em 7/3/1928 na cidade de Joinville (SC). Graduou-se em Direito em 1955 na Universidade Federal do Paraná. Nomeado juiz substituto em 20/11/1957, assumiu o exercício em 28/11/1957 na comarca de Joinville. Judicou também nas comarcas de Brusque e São Francisco do Sul. Nomeado, em 30/4/1958, juiz de direito titular da comarca de Xanxerê, assumiu em 6/6/1958. Depois, judicou nas comarcas de Biguaçu (1963), Tijucas (1966), São Francisco do Sul (1966), Rio do Sul (1967) e Joinville (1970). Faleceu no exercício da função em 26/4/1975 na cidade de Joinville (SC).
Filho de Adalberto Belisário Ramos e Zélia de Abreu Nogueira Ramos. Nasceu em 17/2/1917 na cidade de Brusque (SC). Graduou-se na Faculdade de Direito de Santa Catarina, em 1943. Nomeado juiz de direito titular em 1948, exerceu a magistratura nas comarcas de Orleans (18/8/1948), Curitibanos (15/1/1952), Indaial (30/4/1952), Brusque (20/5/1952), Mafra (3/1/1956), com opção para a comarca de Brusque (16/1/1956), Criciúma (15/12/1960), Itajaí (26/12/1960) e Capital (27/6/1962). Nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assumiu o cargo em 1º/4/1970. Aposentou-se em 29/12/1970. Faleceu em 13/9/1987 em Florianópolis (SC).
Filho de Ayres de Albuquerque Gama e Augusta Müller Gama. Nasceu em 20/1/1917 em Florianópolis (SC). Graduou-se em 1938 na Faculdade de Direito de Santa Catarina. Em 17/3/1942 foi nomeado juiz substituto para a comarca de Curitibanos e atuou também na comarca de Joinville. Nomeado juiz de direito titular da comarca de Bom Retiro, assumiu o cargo em 11/8/1943. Instalou a comarca de Timbó em 1944, onde exerceu a função judicante até 1946. Judicou também nas comarcas de Campos Novos (1946), Tijucas (1949), Lages (1955) e da Capital (1960). Faleceu em 1º/2/1968.