Alforria / Carta de Liberdade

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            BR SC TJSC TRRJ-78563 · Processo · 1837
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

            Partes do processo:
            Bento Grassia (justificante);
            Jose Grassia (justificante);
            João Manoel Coelho (justificante);
            José Marcelino Alves de Sá (justificado).

            Resumo:
            Neste processo, os suplicantes Bento Grassia e Jose Grassia, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento. Neste processo, apesar de serem escravizados, os requerentes tiveram o sobrenome de Antonio Genoario Grassia, seu proprietário, adicionado aos seus nomes.

            Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

            Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

            Localidades relevantes:
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            testemunhas;
            resposta;
            contas.

            Atuaram no processo:
            curador João Manoel Coelho;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
            tabelião João Rodrigues de Andrade;
            testador Antonio Januario;
            testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.

            Arbitramento
            BR SC TJSC TRPOA-31026 · Processo · 1883
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: José Nunes de Vargas; escravizado Felisberto.

            Autoridades: escrivão José Luís Pereira; advogado Bráulio Romulo Colônia; juiz Mauricio Ribeiro de Cordoava; juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello.

            Requerimento
            BR SC TJSC TRPOA-10472584 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Manoel Custódio Marques de Oliveira.

            Escravizados: Esperança; Florência; Manoel; Bendito; Francelina.

            Autoridades: escrivão João José Theodoro da Costa; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova.

            Requerimento
            BR SC TJSC TRPOA-10525834 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Aureliano de Oliveira Ramos; escravizada Justina.

            Autoridades: escrivão José Luís Pereira; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; escrivão João José T. da Costa.