Alforria / Carta de Liberdade

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            BR SC TJSC TRRJ-58567 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Albino José da Rosa (testamenteiro);
            Joaquim Ignacio da Silveira Menezes (testador).

            Resumo:
            Albino José da Rosa abre o processo para realizar uma prestação de contas restantes do testamento, referentes ao finado Joaquim Ignacio da Silveira Menezes. No documento anexado, o falecido ditou suas últimas vontades, como a encomendação de missas pela sua alma. Além disso, é mencionado um escravizado, descrito como crioulo e de nome José, no qual o testador determinou sua alforria. O processo é concluído com sentença, em que o juiz requer pagamento das custas por parte do testamenteiro.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            escrivão Manoel Joaquim da Costa;
            juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
            promotor comendador Francisco da Silva França.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            compõem o processo:
            contas;
            petições;
            sentença;
            termo de aceite;
            traslado de testamento.

            Contas de Testamento de Genoveva Maria de Barcellos
            BR SC TJSC TRRJ-85465 · Processo · 1867-1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de Testamento realizada na Capital, na época chamada da cidade de Desterro, da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Genoveva Maria de Barcellos (testamentada);
            José Antonio de Souza (testamenteiro).

            Resumo: O processo trata-se de das contas do testamento realizado após a morte da testamentada Genoveva Maria de Barcellos. Em seu testamento são citados múltiplos bens, orações e doações a serem prestadas. Entre os bens avaliados constam: mobília, ferramentas, utensílios, animais, oratório, terras, casa e engenho de cana de açúcar. Por fim também é mencionado uma pessoa escravizada de nome Silvestre.

            Boa parte do processo têm como seu enfoque a requisição de múltiplos escravizados que foram libertos após a morte da testamentada. Entre estes são nomeados: Domingos, Jacintho, Damasio, Alexandre, Gonçalo, Jacob, Manoel, João, Maria, Roza, Maria José e Maria (a qual é descrita como ""muda""). Eles requerem que sejam verificados e sejam feitos os repasses dos bens que lhes foram deixados, entre os quais constam fornos e animais.

            Atuaram no processo:
            escrivão Leonardo Jorge de Campos;
            escrivão e signatário José Rodrigues da Silva Junior;
            signatário Lidio Francisco de Souza;
            signatário João Luiz do Livramento;
            curador Alexandre Ernesto de Oliveira;
            avaliador major Francisco da Costa Pereira;
            avaliador Antonio Pinheiro Ribas;
            vigário Jozé Miranda do Nascimento;
            procurador João Vicente Nobrega Dutra;
            procurador geral Camillo Jozé de Souza;
            promotor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
            juiz das capelas e resíduos primeiro substituto major Affonso d'Albuquerque e Mello;
            juiz provedor de capelas e resíduos terceiro suplente Patricio Marques Linhares.

            Localidades mencionadas:
            cidade do Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
            freguesia do Ribeirão;
            freguesia do Pântano do Sul;
            freguesia da Lagoa.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Testamento;
            Declarações;
            Repasses;
            Contas.

            Conta Testamentária de Francisco Antônio Adão de Sousa
            BR SC TJSC TRRJ-60811 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

            Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

            Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
            No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
            Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

            Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

            Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

            Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Carta Precatória
            BR SC TJSC TRPOA-11034561 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Luís Antônio de Souza.

            Autoridades: escrivão Abílio Ricardo da Silva; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Francisco Alves de Carvalho.