Partes: José Nunes de Vargas; escravizado Felisberto.

Autoridades: escrivão José Luís Pereira; advogado Bráulio Romulo Colônia; juiz Mauricio Ribeiro de Cordoava; juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello.

Partes: Agostinho Maria Leopoldina; Marcos Francisco de Souza.

Autoridades: escrivão José de Miranda Santos; oficial de justiça Amâncio de Souza; juiz Affonso de Albuquerque e Mello.

Arrecadação de bens realizada na vila de São Sebastião da Foz de Tyjucas; Comarca de São Miguel.

Partes do processo:
Bendita Francisca da Chagas (falecida);
João Marcelino de Souza (depositário).

Resumo: Arrecadação da finada preta liberta Bendita Francisca de Chagas, filha do escravizado da Costa, com padrinho sendo Joaquim Manoel da Cidade, nele contendo mobília, utensílios domésticos, ouro, vestuário, roupa de cama.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
juiz de orfãos José Luis Alves de Campos;
escrivão João Luis do Livramento.

Variação de nome:
Falecida Benedita Francisca das Chagas.

Auto de Arrecadação realizado na Capital, na época conhecida como a cidade de Desterro.

Partes do processo:
José Manoel Alvarenga (autuado);
A Fazenda (autuante).

Resumo: Arrecadação dos bens do falecido José Mnaoel Alvarenga, mencionado como um homem preto já liberto que falecera em um naufrágio de um návio que ia em direção a cidade de Santos. O falecido não apresentava herdeiros, tornando necessária a arrecadação de seus bens para os cofres da Fazenda Nacional e o pagamento de credores. Entre seus bens avaliados constavam: dívidas, peças de roupa, tecidos, mobília, itens religiosos, utensílios, casa e terras. É feito um auto de praça para arrecadar o valor referente aos bens do falecido e também a ser pago aos credores. Simultaneamente é feito um requerimento por parte de Candida Maria da Conceição, mãe da finada Anna Maria da Conceição, a qual era esposa de José Manoel Alvarenga; por ela é requerido que lhe sejam enviados os bens de sua filha falecida.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário Antonio Jozé Pereira;
solicitador Candido Gonçalves d'Oliveira;
solicitador Lauriano Jozé Soares;
curador dos ausentes Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
procurador fiscal Polidoro d'Amaral e Silva;
inspetor Francisco José de Oliveira;
juiz de direito doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades mencionadas:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital do estado de Santa Catarina);
cidade de Santos;
rua da Cadeia;
Porto Bello;
Africa.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de arrecadação;
Declarações;
Repasses;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Pregões;
Auto de praça;
Juramento aos credores;
Audiencia;
Pagamento de dividas;
Contas;
Requerimento.

Variação de nome:
autuado José Manoel de Alvarenga;
autuado Manoel José de Alvarenga.

Autos Crimes realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Antonio de Chaves (autor);
Pedro Antonio de Jezus (réu).

Resumo:
Na petição realizada por Francisco, ele informa que estava em sua casa quando Pedro, descrito como “preto forro”, apareceu e tentou “retirar-se” para sua casa, onde tiveram uma desavença por conta de uma dívida, que o suplicante alegou não ter sido paga, e Pedro alegava que já tinha pago. Por esta razão, Francisco disse ter sido atacado por Pedro. O réu foi preso posteriormente.

No corpo de delito, foi relatado que, devido ao conflito com o réu, Francisco ficou marcado com sete feridas e duas contusões, que foram feitas com um instrumento cortante e perfurante (espada), o inabilitando do serviço por mais de 30 dias. Os peritos avaliaram o dano causado pelo réu em 150 mil réis. O auto de corpo de delito foi julgado como procedente pelo juiz municipal Guilherme Ricken.

Francisco decidiu desistir da queixa, assinando termo de desistência que foi posteriormente julgado por sentença, no qual o juiz deferiu a ele o pagamento das custas. Pedro, o réu, também assinou o termo de desistência.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
doutor Frederico Rambusck;
doutor Paulo Lopes de Haro;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa.;
juiz municipal primeiro suplente em exercício José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
promotor publico da comarca Antônio Ricken de Amorim.

Localidades relevantes:
quarteirão dos Baguais;
cidade de Lages.

Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
termo de juramento ao queixoso;
termo de desistência.

Partes do Processo:
escravizada Catharina (autora);
Lucas Gomes de Campos (réu);

Autos de apreensão e arrecadação de bens realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Mathias Gomes da Silva (suplicado);
Elias Rodrigues Moreira (falecido).

Resumo:
Após o falecimento do padre Elias Rodrigues Moreira, Mathias Gomes da Silva foi nomeado curador de seus bens. Seus herdeiros estavam ausentes, residindo em Jacareí e Mogi das Cruzes. Como costume da época, alguns atos processuais eram feitos em casa dos serventuários da justiça, como explícito na página virtual de número 6: “[…] em casa de morada do curador desta herança Mathias [...]”.

Os bens arrolados foram utensílios de cozinha, uma imagem de Jesus crucificado, castiçais, um relógio, uma bengala, prataria, um guia do passo da Santa Vitória, breviários romanos, uma arma de caça, vestimentas, equipamentos, animais e mobília. Consta na avaliação um homem escravizado de nome Bento, descrito como tendo o ofício de pedreiro. São citadas dívidas deixadas pelo finado, e alguns credores abrem autos de justificação cíveis para requerer pagamentos.

Ao decorrer do processo, são expedidas cartas precatórias para citar os herdeiros ausentes, que acompanharam as arrematações. Após ser avaliado, Bento abre petição em que requer o direito de pagar pela sua liberdade a partir do valor estipulado pelos agentes da justiça. A proposta não é aceita pelo credor Generoso Pereira dos Anjos Junior e pelo juiz Guilherme Ricken; com isso, Bento é inserido na arrematação em hasta pública e, só após isso, poderia tratar de sua liberdade.

Durante a arrematação, Bento apresenta um valor maior do que os lances e, com isso, consegue sua liberdade. Porém, o juiz aplicou nulidade a todo o processo, requerendo uma nova arrecadação; o dinheiro depositado por Bento foi entregue.

Atuaram no processo:
avaliador e partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador reverendo vigário Camilo de Lelis Nogueira;
coletor das rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
depositário alferes João Thomas e Silva;
depositário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão interino de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
fiador major Antonio Benedito dos Santos;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
partidor Jorge Trueter;
pregoeiro público Domingos Leite;
tabelião Antonio Vicente dos Santos Cordeiro.

Localidades relevantes:
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
Rio Negro;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Mogi das Cruzes (atual município de Mogi das Cruzes, São Paulo);
vila de Nossa Senhora da Conceição de Jacarehy (atual município de Jacareí, São Paulo).

Compõem o processo:
autos cíveis de justificação;
autos de arrematação;
carta precatória citatória;
contas;
correição;
editais de praça;
espólio;
petições;
sentenças;
termos de depósito;
termos de fiança;
termos de louvação;
termos de juramento.

Autos de apreensão e arrecadação de bens realizados na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Gertrudes Maria do Amaral (falecida e arrecadada);
Antonio do Amaral Gurgel (inventariante e depositário).

Resumo:
Após o falecimento de Gertrudes Maria do Amaral, foi feito um auto de arrecadação e apreensão de seus bens por Antonio do Amaral Gurgel, já que Gertrudes não possuía nenhum herdeiro forçado. Os bens apresentados foram animais.

Nesta ação, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas, dos nomes: Pedro, Maria, Francisca, Maria e Antonia, designados como pardos. Os bens e pessoas escravizadas foram arrematados em praça pública.

Foram feitos lances por Anacleto de Azevedo do Amaral, que solicitou por meio de pagamento as alforrias de Antonia e Maria, aceitas pelo juiz e pregoeiro presentes. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas.

Mais tarde, o processo foi visto em correição, reconhecendo uma irregularidade nos pregões, e o juiz notificou os arrematantes para apresentar seus comprovantes de arrematações. Anacleto de Azevedo do Amaral prestou atualizações sobre Antonia e Maria, e foi apresentado o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

Atuaram no processo:
avaliador Estacio Borges da Silva Mattos;
avaliador João Luis de Andrade;
coletor das rendas gerais e nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador Diogo Teixeira Nunes;
curador Paulo Lopes de Haro;
escrivão agente Carlos Fernandes de Henriques;
escrivão de órfãos e ausentes Antonio Ricken de Amorim;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Constancio Pereira de Souza;
juiz de órfãos e ausentes terceiro suplente capitão José Marcellino Alves de Sá;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
pregoeiro público dos auditórios Domingos Leite.

Localidades relevantes:
comarca de São José;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação dos bens;
auto de apreensão e arrecadação dos bens;
auto de arrematação;
auto de praça;
avaliação e carregação dos bens;
contas;
correição;
petições;
pregões;
recibos;
sentença;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Estacio de Silva Mattos;
Jertrudes do Maria do Amaral;
Paulo Lopes d’Haro.

Autos de arrecadação realizados na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
A Justiça (autora);
Anselmo de Andrade Castro (falecido).

Resumo:
O processo informa que Anselmo de Andrade Castro, descrito como preto liberto, foi encontrado morto na estrada pública. É revelado que o finado era novo na cidade, e tinha uma pequena venda. Um auto de corpo de delito foi realizado, mas não houve vestígio referente a um possível assassinato.

Na véspera de sua morte, Anselmo participou de um terço do Senhor Bom Jesus, vestindo calça e jaqueta e carregando consigo uma faca de prata. Apesar disso, o finado foi encontrado sem pertences ou vestimentas. O subdelegado da freguesia de Canasvieiras realizou uma relação dos bens que estavam na casa do falecido, afirmando também que, pelo local não ser seguro, ele não se responsabilizaria pelo patrimônio.

Dentre os bens inseridos na relação, destacam-se: carne de charque, potes de açúcar, café, fumo, utensílios domésticos, uma quantia em dinheiro, temperos, mobília, tecidos, vestimentas e animais. Além disso, o falecido deixou algumas dívidas. Após relacionados, o patrimônio do finado passou por um processo de arrematação. A ação se conclui com termo de recebimento e comprovante de pagamento das dívidas deixadas pelo finado.

Atuaram no processo:
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador Thomas dos Santos;
curador interino dos defuntos e ausentes Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal Polidoro Amaral e Silva;
subdelegado José Henriques da Cunha;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada pública;
freguesia de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
primeira comarca;
província da Bahia (atual estado da Bahia).

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
comprovante de débito;
contas;
petições;
pregões;
relação de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de recebimento.

Autos de contas de testamento realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante);
Alberto José Francisco (testamenteiro);
Barbara Ignacia de Jesus (falecida).

Resumo:
Manoel Antonio da Costa precisa prestar contas de seu cargo como testamenteiro da falecida Bárbara Ignacia de Jesus. Ele peticiona ao juiz que passe uma tomada de contas para poder quitar elas. Em seu testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinado que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho.

A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. O restante dos bens deveriam ser inventariados e partilhados entre os herdeiros. Ao final do testamento a falecida alertou que Luis Rodrigues possui um papel que clandestinamente lhe daria posse sobre seus bens, mas suas investidas não devem ser aceitas na justiça. As contas do testamento foram quitadas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão interino José Joaquim Valente;
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
promotor Joaquim de Freitas Sampaio.
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
Itapocoroy (atual Itapocorói, baía localizada no município de Penha);
vila de São Francisco;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslado de testamento.