Alforria

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              Requerimento de Francisco d'Assis Costa
              BR SC TJSC TRPOA-20442 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Francisco de Assis Costa (tutor);
              André Wendhausen (tutor);
              Clube Abolicionista (requerente);
              Maria da Anunciação (menor tutelada);
              Adelaide (menor tutelada).

              Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José Henrique de Paiva.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Felisberto Bonassis
              BR SC TJSC TRPOA-21205 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Felisberto Bonnassis (autor);
              Eugênia, (parda tutelada).

              Autor discute a tutela de Eugênia; autor era proprietário de loja de alfaiate na Rua do Senado, esquina com a Rua Trajano; Desterro; Rua do Senado; Rua Trajano; Desterro; Freguesia do Ribeirão; registro de “livro de matrícula de filhos de escravos” na folha digital n. 19.

              Affonso de Albuquerque Mello;
              Carlos V, antigo proprietário de Domingas;
              Domingas, escrava forra, mãe de Eugênia;
              Felisberto Elysio Montenegro, juiz;
              Gama d’Eça, tutor e tenente coronel;
              Gustavo Richard, tutor;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José Henrique de Paiva, advogado;
              José Martin do Nascimento;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Maria Ignácia Dutra.
              Manoel Martins Dutra;
              Rosa Casemira Vianna;
              Ricardo Joaquim da Silva Paranhos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Processo Crime de Manoel José Waltrick
              BR SC TJSC TRPOA-31217 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Processo Crime na vila de Lages, à época comarca da Capital, Província de Santa Catarina

              Partes do processo: Manoel José Waltrick (réu); Serafim Waltrick (réu); Lourenço José Theodoro Waltrick (vítima).

              Escravizados: Manoel José Waltrick; Serafim Waltrick.

              Resumo: José Theodoro Waltrick, morador da cidade de Lages, fez uma denúncia ao delegado da vila dizendo que três de seus bois (reses) tinham sido furtados. Depois de uma investigação, os animais foram encontrados no curral de dois homens: Manoel José Waltrick e Serafim Waltrick.
              Esses dois acusados eram ex-escravizados, alforriados, e, no passado, tinham pertencido ao próprio José Theodoro. Quando o inquérito começou, várias testemunhas foram chamadas para falar sobre o caso, e os acusados foram interrogados. Após isso, eles foram presos.
              O juiz então marcou o julgamento e convocou vários jurados. Os acusados tiveram o direito de se defender. No entanto, o processo terminou sem uma decisão final, ou seja, os autos não chegaram a uma conclusão. Houve baixa de soltura e alvará de soltura.

              Atuaram no processo: cabo de polícia Francisco Ribeiro dos Santos; delegado Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Gos; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Goss; Inspetor José Coelho d' Ávila Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; juiz José Antunes Lima e Silva; promotor público João José Theodoro da Costa; promotor Público Diogo Duarte Silva da Luz; oficial de justiça e signatário Furtunato Dias Baptista; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; signatário e perito Claudiano Luiz Vieira; signatário e perito Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Antônio Julião de Oliveira; signatário Belizário José de Oliveira Ramos; signatário Horácio José Pereira de Andrade.

              Localidades relevantes: vila de Lages; Quarteirão dos Índios; comarca da Capital.

              Compõem o processo: interrogatório de testemunhas; corpo de delito; rol de testemunhas; rol de jurados.

              Variação de nome: Manoel Waltrich; Laurenço Waltrich; delegado Saturnino Perereira da Silva.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Processo Crime de Bráulio Rômulo Colonia
              BR SC TJSC TRPOA-31243 · Processo · 1885
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Processo Crime na cidade de Lages, à época comarca de Lages, Província de Santa Catarina.

              Escravizada: ex-escralizada Mariana (preta).

              Resumo: Bráulio Rômulo Colônia fez uma denúncia contra Antônio Joaquim da Silva Júnior, acusando-o de maus-tratos e da morte da ex-escravizada Mariana, que teria sido enterrada em suas terras. Bráulio indicou testemunhas para provar os maus-tratos.
              O delegado de Lages mandou fazer exame de corpo de delito e autópsia no corpo de Mariana. Os resultados mostraram que não havia sinais de violência ou maus-tratos. Com isso, Bráulio foi acusado de injúria e calúnia contra Antônio Joaquim.
              Durante o inquérito, ficou provado que Bráulio agiu de má fé e tentou simular um homicídio. Por causa disso, ele se tornou réu e ficou sujeito à prisão. O processo foi concluído com essa decisão.

              Atuaram no processo: delegado Joaquim Morato do Canto; escrivão e tabelião José Luís Pereira; juiz Manoel Thomé Freire Batalha; juiz Mauricio Ribeiro de Cordoava; juiz Joaquim Freire de Carvalho; juiz Plácido da Rosa Madruga; oficial de justiça Antônio Carlos do Amaral; perito Leovigildo Pereira dos Anjos; perito Clementino Alves de Assumpção Rocha; procurador e Advogado Pedro Jose Leite Junior; promotor signatário Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Gaspar José Goelinho; signatário Fernando Affonso de Athayde; promotor Aurelino de Oliveira Ramos; promotor José Joaquim de Cordova Passes.

              Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca de Lages.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Pecúlio de Manoel Francisco da Silva Arêas
              BR SC TJSC TRPOA-20448 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
              Maria Dos Passos Graça (proprietária);
              “Processo” (escravo pardo).

              Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

              Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
              Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João de Miranda Santos, escrivão;
              José de Souza Freitas, tesoureiro;
              Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
              Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Pecúlio de Manoel Antônio Victorino Menezes
              BR SC TJSC TRPOA-20445 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
              Bárbara (escrava).

              Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José Cidade, secretário de polícia.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Pecúlio de Frederico Sohen
              BR SC TJSC TRPOA-20456 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Frederico Sohen (proprietário).
              Maria (parda).

              Desterro; pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$00, cem mil réis; recibo da “tesouraria” para exposição na folha digital n. 5; alforria; escravidão.

              Felisberto Elýsio Bezerra Montenegro, juiz;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              João Damasceno Vidal peticiona em nome de Maria;
              José de Souza Freitas; tesoureiro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre