Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes:
Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

Atuaram no processo:
juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
avaliador João Vieira da Rosa;
avaliador Antonio José Duarte;
avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
avaliador José da Costa Bastos;
partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
partidor Luis de Souza Medeiros;
signatário Domenciano Pereira Fernandez;
justificante Maria do Livramento.

Localidades relevantes:
Ilha Gracioza;
freguesia de São José;
Terra Firme;
Estreito.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Alforria;
Avaliação dos bens;
Autos de justificação;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de recibo.

Partes:
José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
Maria, parda, escrava (depositante).

Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José do Amaral Santos, escrivão;
José Antônio de Oliveira;
José de Miranda Santos, escrivão;
Manoel José de Oliveira, advogado;
Tristão José Moreira, oficial de justiça;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;

Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

Autos de liberdade realizado na vila de São José, na época Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio (escravizado);
Francisco José Ramos (falecido);
Maria Roza de Freitas (viúva).

Resumo:
Neste processo, o escravizado Ignacio, descrito como de nação Cabinda, requer à justiça o pedido de liberdade mediante pagamento, porém há conflito de interesses com a viúva e curadora dos bens do falecido Francisco José Ramos, no qual a mesma nega o pedido de liberdade e não concede sua alforria. A justiça por fim requer o levantamento sobre o depósito de Ignácio.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador José da Silva Ramos;
procurador Domingos Luis Coelho.

Localidades relevantes:
São José;
Comarca do Sul;
Nação Cabinda.

Compõem o processo:
Procuração;
Embargos de contestação;
Despacho retro.