Inventário realizado na cidade de Desterro, comarca da Capital.

Partes do processo:
Ludovino Antonio Gonçalves (falecido);
Flora (falecida);
Antonio Augusto d’Aguiar (inventariante).

Herdeiros:
Adolpho Antonio Gonçalves (menor de idade);
Clementina Flora (menor de idade).

Resumo:
Neste processo foi conduzido o inventário de Ludovino Antonio Gonçalves, ex-escravizado liberto descrito como “preto”. Ele era viúvo de Flora, por sua vez descrita como “crioula”. Por seu falecimento, Ludovino deixou dois filhos menores de idade, de nomes Adolpho Antonio Gonçalves e Clementina Flora. Os dois herdeiros moravam em Desterro: Adolfo residia no Rio Tavares, enquanto Clementina morava na Rua do Príncipe. O inventariante de Ludovino foi o capitão Antonio Augusto d’Aguiar.

Em seguida, Manoel José Soares e José Alves Bezerra foram intimados para desempenhar papel de tutor dos herdeiros menores de idade, mas ambos recusaram. Assim, o inventariante Antonio Augusto d’Aguiar foi convocado para prestar o juramento da tutela.

Nomeados os avaliadores, passou-se então à descrição e avaliação dos bens. Ludovino deixou uma propriedade de terras; um cordão de ouro, com uma imagem de Nossa Senhora da Conceição e uma cruz.

Após a descrição, o juiz foi informado pelo escrivão que o inventariante e tutor dos herdeiros havia falecido; o escrivão disse, ainda, que um outro inventário havia sido feito há pouco tempo, tratando dos mesmos bens deste inventário.

Na sequência, em outro informe ao juiz, o escrivão alegou que os cuidadores de Adolfo e Clementina, respectivamente José Anastacio e Manoel José Soares, recusaram-se a assinar a tutela, pois desconheciam o suposto inventário que já havia sido feito.

O processo termina inconclusivo, sem sentença.

Compõem o processo:
arrolamento dos bens e sua avaliação;
auto de inventário e juramento de inventariante;
mandados de intimação;
relação e avaliação dos bens;
termo de audiência e louvação de avaliadores;
termos de juramento de avaliadores;
termos de tutela e juramento de tutor;
título de herdeiros.

Localidades relevantes:
Rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
Travessão do capitão Antonio Augusto de Aguiar;
Rio Tavares (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Capital.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Borges;
avaliador Propicio Octaviano Seara;
escrivão João de Miranda Santos;
escrivão de órfãos Antonio Thome da Silva;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos José Ferreira de Mello;
juiz de órfãos segundo suplente coronel José Feliciano Alves de Brito.

Variações de nome:
Antonio Augusto de Aguiar (inventariante);
Adolfo Antonio Gonçalves (herdeiro; menor de idade).

Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
Policarpo José de Souza (inventariante);
Joaquim José Henriques (testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco Propicio de Souza;
Clara Maria de Souza;
Policarpo José de Souza;
Joaquim José de Souza;
Ignacio Rodrigues de Souza;
José Rodrigues de Souza;
Maria Ignacia de Souza;
Manoel Rodrigues de Souza Matto;
João Rodrigues de Souza;
Manoel (menor);
Anna (menor);
Antero (menor);
Bento (menor);
Anna (menor);
Julio (menor).

Resumo:
Policarpo José de Souza deu início ao processo de inventário de seu falecido pai, Manoel Rodrigues de Souza Lima. Entre os bens descritos havia utensílios, ferramentas, mobília, espingarda, joias, ouro, prataria, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso, foram descritos 19 escravizados, de nomes Balduino (descrito como preto, recebeu alforria no testamento), Manoelzinho, Henriques, Manoel Luiz, Mandú, João Lopes, Candido, Marciano, Joaquina, Rita; Eva-moça, Eva-velha, Narciza, Carolina (descrita como mulata), José (menor, e descrito como mulato), Thereza (menor, e descrita como parda), Luiz, João Antonio (descrito como preto). Consta também uma contestação acerca da terça de pagamento feita aos filhos ditos ilegítimos do testador com Maria Joaquina da Maia, os outros herdeiros diziam que Manoel e Anna não eram herdeiros necessários, e descreveram os dois menores enquanto "filhos adulterinos". Essa situação gerou um auto da reforma da partilha, porém a sentença continuou sendo contestada. Também consta um pedido para libertar os escravizados José e Thereza, que eram menores de idade e ficaram por legado para os legatários Manoel e Anna. Contém o processo de testamento do falecido a partir da página 471.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
avaliador Lionel Caetano da Silva Machado;
agente de rendas provinciais João Augusto Xavier Nunes;
contador João Augusto Xavier Neves;
contador João José Cerqueira Lima;
contador José Joaquim Rodrigues de Athayde;
curador geral Roberto Sanford;
curador geral Lourenço Dias Baptista;
curador geral Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Ignacio Coelho d'Avila;
juiz de orfãos José de Oliveira e Costa;
juiz de orfãos Theodoro Ferreira de Souza;
juiz de orfãos Vicente José de Oliveira Costa;
juiz de direito Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz provedor Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz Vidal José de Oliveira Ramos;
juiz Franceliso Adolpho Pereira Guimarães;
oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador João Luiz de Andrade;
tabelião José Luiz Pereira;
tutor Antônio Pereira da Cunha e Cruz;
tutor Domingos Thomaz de Souza;
vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

Localidades relevantes:
Cidade de Laguna;
Terra dos Pessegueiros;
Terra do Mato dos Índios;
Terra das Rocinhas;
Macacos;
Campos do Bairro;
Serra do Tubarão;
Rua da Cadeia;
Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio;
Rio Pelotas;
Fazenda do Bom Sucesso.

Compõem o processo:
Descrição de bens;
Auto de partilha;
Termo de tutela;
Procuração;
Auto da reforma da partilha;
Termo de responsabilidade;
Termo de apelação;
Pedido para alforria;
Certidão de Batismo;
Testamento;
Termo de abertura;
Termo de aceite;
Conclusão.

Variação de nome:
Escravizada Eva-mossa.

Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Cardozo de Jesus (inventariada);
Graciana Gomes da Rocha (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Antonia Maria de Jesus (neta);
Antonio Gomes da Rocha (neto);
Joze Antonio (neto);
José Gomes da Rocha (neto);
Manoel de Castro (co-herdeiro);
Maria Ignacia de Jesus (neta).

Resumo:
Graciana Gomes da Rocha abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Cardozo de Jesus. Em testamento anexado, suas últimas vontades e declarações foram escritas: é revelado que a finada fazia parte da Irmandade das Almas de Laguna, declarando também seus vínculos religiosos com a Igreja Católica, como na frase “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, em quem eu firmemente creio, […] como boa e fiel cathólica […]”.

Além disso, a falecida declara no documento que deixaria liberto o casal Manoel e Juliana, por meio de carta de alforria. Como a finada deixou herdeiros que residiam na vila de Santo Antonio da Patrulha, foi expedida uma carta precatória para citá-los, a fim de comparecerem no processo de avaliação e partilha do patrimônio.

Os bens descritos foram uma canoa e terrenos no lugar denominado Ponta Rasa; ao decorrer da descrição, é citado que uma das terras fazia divisa com as casas de Maria e Manoel Gomes, pessoas libertas designadas como pretas. Além disso, foram inventariadas quatro pessoas escravizadas: Antonio, Zeferino, Maria e João, descritos como crioulos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento do imposto chamado “terça”. O processo é julgado por sentença, e o juiz requer o pagamento das custas da ação por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador João José Nunes,;
avaliador Manoel Luiz da Silva;
escrivão do juizo municipal Vicente José de Gois Rebello;
escrivão João Mariano dos Prazeres;
juiz Gaspar José Mendes Braga;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Albino José da Rosa;
oficial de justiça Francisco Ignácio de Mendonça;
partidor Albino Jose da Rosa;
partidor Antonio Gonçalves Barreiro;;
procurador Floriano Joze de Andrade;
procurador João Thomas de Oliveira Junior;
signatário Benedicto de Souza Martins;
signatário Manoel Domingues;
signatário Zeferino José Nogueira da Silva;
tabelião José Barbosa Telles.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antônio da Patrulha;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul;
distrito de Ponta Rasa;
fazenda do Padre;
freguesia de Imaruhi;
freguesia de Santa Anna;
província de Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rio do Lino.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
colação de bens;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
sentença;
termo de substabelecimento;
termos de declaração;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Graciana Cardosa (inventariante e herdeira).

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Fernandes do Rosario (falecida);
Dionisio Martins Soares (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Resumo:
Dionisio Martins Soares requereu a abertura de um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Fernandes do Rosário, que deixou testamento e não tinha herdeiros forçados; com isso, seu marido foi o único a receber os bens. Por meio do testamento anexado, é revelado que a finada organizou os detalhes de seu funeral, com o pedido de ser sepultada na Igreja de Nossa Senhora da Graça, acompanhada da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em que foi separada uma quantia de dinheiro para essa instituição.

Integraram a ação 12 pessoas escravizadas: Francisca, Leonor, Joaquim e Antonio, de nação Benguela; José, de nação Moçambique; Manoel, de nação Congo; e Antonia, Maria, Gracianna, João, Marianno e Josepha, designados como crioulos. Durante o testamento, a falecida requereu que os escravizados Antonio, Francisca, Josepha, Guilhermina, Francisco e Florencio fossem libertos após sua morte, pertencendo a eles metade de sua terra –– contudo, na condição de que continuassem a serviço de seu marido.

Os bens inventariados foram moedas de ouro, cem patacões (moedas de 960 réis), um conjunto de jóias, botões de prata, utensílios de cozinha, uma quantia em dinheiro, fornos de cobre, selas, caixas, material de pesca, uma mesa, canoas, alqueire de farinha de mandioca, um sítio, uma casa, um engenho de farinha e roças de mandioca. Além disso, constam dívidas ativas; durante a listagem das pendências, há citação de uma dívida deixada com Andre, homem liberto descrito como preto.

Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha para o herdeiro, em que a repartição das terras e seis pessoas escravizadas foram destinados ao pagamento das pendências citadas. O processo foi julgado por sentença, e o juiz demandou o pagamento das custas da ação por parte do inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador José Antônio Pereira Maia;
avaliador Salvador Antonio Alves Maia;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
coletor interino Francisco Mathias de Carvalho;
escrivão ajudante Bernardino Antonio de Sena Feltro Junior;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Francisco Germano de Arruda;
partidor João Jose Gomes Leal;
signatário Antonio Machado Pereira;
signatário Salvador Jose dos Anjos.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio Monte de Trigo;
rua de São José;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
petição;
sentença;
termo de louvação;
termo de partilha;
termo de remessa;
termos de encerramento;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria Fernandes de Rosario;
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Rio de São Francisco;
São Francisco.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa da Silveira (inventariada);
Jeremias Antonio da Silveira (inventariante).

Herdeiros:
Caetano Vieira Pamplona;
Mariano Vieira Pamplona;
Francisca Vieira da Silveira;
Caetana Maria da Silveira;
Marcelina Rosa da Silveira;
Maria Rosa;
Francisco de Barcellos e Aguiar;
Victorino Jose de Barcellos;
Jose de Barcellos;
Maria Luiza.

Resumo:
Processo realizado por Jeremias, genro de sua falecida sogra, inventariada deste processo. É reconhecido como verdadeiro herdeiros seus filhos e netos, foram declarado bens como: casas; terras; engenho de cana; escravizado de nome Marcos; Domingos; Augusto; Jacinto; Florencia, denominada como criola; Além de móveis; animais; cobre e um alambique.

Luiz de Santana Carpes, também genro da falecida e denominado como cabeça de casal de da herdeira Marcelina, solicita pedidos de alguns bens.

Durante o processo o escravizado Jacinto diz que o valor que o mesmo foi avaliado é muito maior do que ele acha que vale por estar doente, e pede que os herdeiros pague por sua liberdade. Sendo assim, os herdeiros maior de idade concordam e abonam a petição para que o escravizado seja liberto.

Ocorre a partilha de bens e a divisão do dinheiro (monte mor) entre os herdeiros. Em seguida há pedido de filhos herdeiros uma revisão da partilha de bens por acharem a divisão injusta.

O juiz julga por sentença o processo, pede para que paguem as custas do processo e o valor do demais dinheiro seja depositado nos cofres públicos para posteriormente os herdeiros menores e idade terem acesso.

Ao final do processo Victorino e Maria Luiza, atingem a maior idade e solicitam a devolução do dinheiro guardado.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz de órfãos Antonio Francisco de Farias
signatário Porfenio Jose Rodrigues
signatário advogado Candido Gonçalves de Oliveira
signatário Ovidio Antonio Dutra
curador dos órfãos marcellino antonio dutra
avaliadores Ignacio Gonalves Lopes e Ricardo Antonio Lopes
partidores capitao joao francisco cidade e luiz couto saldanha e sousa

Localidades relevantes:
Caiacanga Mirim;
Ribeirão da Ilha;
Rio Tavares;
Travessão do limoeiro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Auto de avaliação;
Termo de declaraçao de herdeiros;
Autos de partilha;
Empréstimo aos cofres públicos.

Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana de Souza Vieira (falecida);
Francisco Ferreira Alexandrino (inventariante, testamenteiro e herdeiro instituído).

Herdeiros instituídos:
Francisco;
Rosa.

Resumo:
Este processo se trata do inventário da falecida Mariana de Souza Vieira. Em traslado de testamento anexado, é revelado que seu marido e seu único filho já haviam falecido, sendo um de seus pedidos a realização de missas em suas homenagens. Ao decorrer do testamento, a finada cita que seus falecidos pais escravizavam três filhos de Feliciana, mulher forra de nação Congo: Domingos, Luiz e Rufino, designados como crioulos.

Além disso, é citado que a finada escravizava Pedro, de nação Cassange, e um casal composto por Francisco (de nação Benguela) e Rosa (de nação Congo). Eles tiveram 13 filhos, de nomes: Custodia, Maria, Angelica, José, Anna, Joana, Maria, Liandro, João, Prudencia, Joana, Maria e Liandro. Ainda no testamento, a falecida declara que Francisco, Rosa e filhos serão libertos após a sua morte, por meio da carta de liberdade e alforria, além de instituir o casal como herdeiro.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, um engenho de farinha, um forno de cobre, animais e um meio de transporte descrito como carro. Pedro, Domingos, Luis e Rufino, citados no testamento, foram incluídos no inventário. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição para requerer que uma parte do valor dos bens seja separada, tanto para o pagamento do funeral quanto para os remédios que supriam a finada.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi destinado ao pagamento das despesas e da Fazenda Nacional. O processo é finalizado com sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco da Silva Lessa;
avaliador alferes João Serafim Barbosa;
coletor Francisco Jozé Maria da Silva;
coletor interino das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
escrivão e tabelião Vicente José Gois Rebello;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
vigário Antonio Nunes Barreto.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de São João de Imaruhi (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rua do Potreiro.

Compõem o processo:
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Inventário realizado na Capital, na época chamada de Desterro - Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Narcizo Jozé Antonio (inventariado);
Genoveva Roza (inventariada);
Alexandre Jozé Martins (inventariante).

Herdeiros:
Jacintha Jozé Martins;
Jozé Martins;
Maria Joaquina;
Joaquina Roza;
Alexandre Jozé Martins;
Joanna Roza;
Manoel Luiz Martins (menor);
Lidorio Luis Martins (menor);
Senhorinha Roza (menor);
Anna Roza (menor);
Francisca Joaquina (menor);
Joaquina Roza (menor);
João Martins (menor).

Co-Herdeiros:
Mathias d'Avilla;
José Rodrigues d'Aguiar.

Resumo: Inventário requerido pelo filho dos falecidos, Alexandre Jozé Martins, nele contendo cobre, oratório, mobília, utensílios domésticos, animais, roça de mandioca, engenhos de farinha e de açúcar, paiol, casas, moinho de água, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Pedro, Francisco, Anna, Thomas, Manoel e João. O primeiro escravizado é descrito como vindo da nação Rebello, o segundo de nação Cabinda, e o terceiro de nação Moçambique; os outros 4 registrados foram descritos como crioulos (brasileiros). Em meio ao inventário há um requerimento para pagamento de dívidas. Consta também uma declaração de alforria do escravizado Joaquim, por motivo de ter sua idade avançada.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Gonçalves Ribeiro;
signatário Jozé de Souza Freitas Junior;
signatário Augusto da Silva Machado;
signatário Anastacio Silveira de Souza;
signatário Candido Gonçalves d'Oliveira;
curador advogado Polidoro d'Amaral e Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Manoel Teixeira d'Oliveira;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
coletor de rendas José Antonio de Lima Rodrigues;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz corregedor Christiano Garson Stockler.

Localidades relevantes:
São José;
Rio Grande;
Itacoroby;
"Capivando";
Freguesia da Lagoa da Conceição;
Morro da Lagoa;
Rio Vermelho.

Compõe o processo:
Traslado de conhecimento de pagamento;
Procuração;
Tutela;
Juramento ao tutor;
Recibos.

Partes: Poliana Maria Pereira Saldanha; José Vaz Franco.

Partes: Rita de Cassia Lobo Trueter; João Luiz de Andrade.

Escravizados; Esmeria; Antônio; Roza; João.

Justificação civil na vila de São José.

Partes:

• Maria Francisca (justificante; escravizada).

Resumo:

• Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
• Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário Mariano José Coelho;
• Escrivão Joaquim José Porto;
• Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
• Juiz/major Silvestre José dos Passos.

Variação de nome:

• José Joaquim de Assis e Passos.
• José Lionardo de Santa Anna;
• Pedro de Tavi.