Alforria

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              Inventário de Catharina Joaquina da Silva
              TRPOA-9107 · Processo · 1874-08-26
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Zeferina Joaquina da Silva (filha e inventariante).
              Testamento.

              Francisco Duarte da Silva Sobrinho, irmão mais velho de Zeferina, solicita para si a função de inventariante (o juiz indefere esse pedido).

              Disputa por terras e casa com Florentino Alves Marinho. Despejo.

              Desentendimento entre Zeferina e Francisco Duarte, seu irmão mais velho. Francisco afirma que Zeferina, por ser inventariante, atenta contra a natureza do seu sexo, por não poder resolver simples embaraços e encarregar terceiros (fl. 67).

              Carta precatória a Francisco Ezequiel Tavares, na Vila de Itajaí.

              Alforria de escrava.
              Muitas pessoas deviam alguma quantia à Catharina Joaquina da Silva e essas pessoas eram moradoras de Santo Amaro, Palhoça, Enseada do Brito, Colônia de Teresópolis...

              Terras, engenhos de farinha e de açúcar, casas, utensílios domésticos, utensílios de trabalho.

              Juiz de Órfãos Capitão Antônio José da Costa (também presidente da Câmara de Vereadores de São José).
              Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
              Francisco Tolentino Souza.

              Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Bernardo Gomes de Campos
              TRRJ-30911 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

              Partes:
              Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
              Maria Roza Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Lucas Gomes;
              Antonina Gomes;
              Eufrazio Gomes Ferreira;
              Antonio Gomes de Campos;
              Lucia Gomes de Campos.

              Descrição:
              O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
              O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
              Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
              Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
              Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
              juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Laurentino José da Costa;
              juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Jozé Candido;
              escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
              escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Roberto Sanford;
              tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              testamenteiro João Thomaz;
              avaliador Henrique Paz de Faria;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              partidor Diogo Nunes Teixeira;
              partidor Jorge Trueter;
              agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
              curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
              curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
              tutor Jordão Paes de Farias;
              justificante Maria Roza Ferreira;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
              signatário Polidoro Luis Vieira.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de Vacaria;
              Província de Rio Grande do Sul;
              Rua da Cadeia;
              Porto Alegre;
              Distrito de Campos Novos;
              Villa Nova;
              Laguna.

              Compõem o processo:
              Títulos de herdeiros;
              Termo de juramento ao curador;
              Testamento;
              Pagamentos;
              Avaliação de bens;
              Procuração;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Pagamentos;
              Autos de justificação;
              Termo de tutoria;
              Autos de tomadas de contas;
              Termo de renúncia;
              Autos de remoção de tutor;
              Quitação.

              Variação de nome:
              Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Pedro do Sul.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Bento Ribeiro de Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-29031 · Processo · 1840 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bento Ribeiro de Cordova (inventariado);
              Henriques Ribeiro de Cordova (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Anna (menor);
              Antonio da Roza Madruga (co-herdeiro);
              Candida dos Prazeres de Cordova;
              João Baptista de Sousa (co-herdeiro);
              Joaquim da Roza Madruga (co-herdeiro);
              Joaquina (descrita como bastarda);
              Jose Ribeiro de Cordova;
              Maria de Cordova;
              Vidal Ribeiro de Cordova.

              Resumo:
              O inventário de Bento Ribeiro de Cordova foi conduzido por seu filho e testamenteiro, Henriques Ribeiro de Cordova. No início do processo, é mencionado que a ação havia sido interrompida pela incidência de rebeldes que tomaram a vila de Lages, ocasionando a destruição dos autos originais. Considerando a data e local, é possível afirmar que os rebeldes mencionados são aqueles envolvidos na Guerra dos Farrapos.

              Na titulação de herdeiros, menciona-se a existência de uma herdeira bastarda, Joaquina, que o falecido teve “no estado de solteiro”. Responde-se que, para ser considerada herdeira legítima, ela precisaria realizar habilitação e provar que não seria uma “filha adulterina”. O finado deixou um testamento, em que cita o fato dos herdeiros e genro deverem uma quantia em dinheiro; além disso, é revelado que o falecido deixaria liberto Vitto, homem escravizado, com a condição de "servir" a sua filha Anna.

              Entre os bens inventariados, destacavam-se casas, uma fazenda no lugar denominado “Tres Morrinhos”, uma fazenda de criar no lugar denominado “Pelotinhas”, objetos de prata, mobília, peças de vestuário, um serigote, uma âncora, ferramentas, utensílios domésticos, um forno de cobre, animais e terras. Além do homem escravizado citado no testamento, constam no processo 6 pessoas escravizadas: Isabel, Adão, Matheus, Alexandrina, Claudianno e Sipriano — que, ao decorrer do processo, conquistou sua carta de liberdade.

              Há uma interrupção no processo de partilha, com um pedido para credores e devedores se apresentarem para reconhecer suas dívidas. Também pede-se que se faça a avaliação de pessoas escravizadas que não foram incluídas na primeira avaliação. Durante a ação, há um protesto entre co-herdeiros para que reconhecessem a herdeira “bastarda” Joaquina; pede-se que se siga a partilha, desconsiderando a “herdeira ausente”, por não ter feito a habilitação dentro do prazo estipulado.

              A meação é dividida em três partes, sendo as primeiras duas terças repassadas neste momento inicial, e em 1843 o inventariante requer a continuidade da partilha para o repasse da última terça. Ao final, é feita uma partilha amigável das terras da fazendo de Três Morrinhos entre “Vidal Ribeiro de Córdova e outros”, os herdeiros e co-herdeiros de Bento Ribeiro de Córdova, como suplicantes, e os demais ocupantes da fazenda como suplicados. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer a anexação dessa partilha amigável nos autos de inventário e demanda aos interessados o pagamento das custas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felipe Borges do Amaral e Castro;
              avaliador capitão Miguel Rodrigues de Araújo;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Adelitão Maximiano Antonio Pereira de Souza;
              curador geral e coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão do juizo de paz Manoel Jose Pereira Cordeiro;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Luis Pereira;
              juiz de órfãos João Thomas Silva;
              juiz de órfãos Jose Jacinto de Oliveira;
              juiz de órfãos suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal Ignacio Bernardes dos Santos;
              partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luis Gonzaga de Almeida;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Localidades relevantes:
              Boa Vista;
              Capão da Tapera;
              Capão Grande;
              freguesia de Cotia (atual município de Cotia, São Paulo);
              Morrinhos;
              Morro Agudo;
              Pelotinhas;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              rincão do Teobaldo;
              Três Morrinhos;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santos (atual município de Santos, São Paulo).

              Compõem o processo:
              autos de partilha;
              avaliação de bens;
              correição;
              petições;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termo de protesto;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Candida Maria dos Prazeres;
              Cipriano;
              Isabel;
              juiz José Jacinto de Oliveira;
              Jose Lins de Cordova;
              Nito;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Inventário de Barbara Ignacia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-55168 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do sul, província de Santa Catarina.

              Partes:
              Barbara Ignacia de Jesus (falecida);
              Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Antonio da Costa;
              Alberto José Francisco.

              Resumo:
              O processo está incompleto, sua capa não consta no corpo do processo. No testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinando que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho. A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. No processo de inventário foram avaliados bens como terras, prataria, mobília, utensílios domésticos e um carro de boi. Além disso, foram avaliados 06 escravizados descritos como crioulos, de nomes: Miguel, Alfonso, Polidoro, Ignacia, Maria, Deolinda.

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
              avaliador Constantino José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              partidor José da Silva Ramos;
              coletor interino Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              São José;
              Serraria;

              Compõem o processo:
              testamento;
              avaliação dos bens;
              termo de juramento;
              auto de partilha.

              Inventário de Antonio Francisco Rios
              BR SC TJSC TRRJ-77301 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Francisco Rios (inventariado);
              Maria Caetana das Chagas (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Francisco Rios Junior;
              Estevão Francisco Rios;
              Thomaz Francisco Rios.

              Resumo:
              Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Joaquim Pereira da Silva
              Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Campinas;
              Picadas do Sul;
              Rua do Pacujó;
              Mato da Ilhota;
              Mattos de Camboriú;
              Município da vila de Porto Bello;
              Sítio do Casqueiro.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Alvará;
              Auto de embargo;
              Termo de processo;
              Emancipação;
              Termo de avaliação do escravizado Domingos.

              Variação de nome:
              Inventariante Maria Caitana das Chagas.

              Inventário de Antonia Maria
              BR SC TJSC TRRJ-83429 · Processo · 1853 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonia Maria (inventariada);
              Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel da Rosa.

              Resumo:
              O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

              Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Manoel Joaquim Teixeira;
              tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

              Localidades relevantes:
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              relação de bens;
              sentença;
              termo de avaliação;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de testamento.

              Inventário de Antonia Joaquina de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-24627 · Processo · 1825-1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro.

              Partes:
              Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
              Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

              Resumo:
              O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

              Atuaram no processo:
              juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
              juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
              juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
              escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
              avaliador João Vieira da Rosa;
              avaliador Antonio José Duarte;
              avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
              avaliador José da Costa Bastos;
              partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
              partidor Luis de Souza Medeiros;
              signatário Domenciano Pereira Fernandez;
              justificante Maria do Livramento.

              Localidades relevantes:
              Ilha Gracioza;
              freguesia de São José;
              Terra Firme;
              Estreito.

              Compõem o processo:
              Traslado do testamento;
              Alforria;
              Avaliação dos bens;
              Autos de justificação;
              Partilha de bens;
              Pagamentos;
              Traslado de recibo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Anna Jacinta da Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-82028 · Processo · 1850 - 1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Jacinta de Oliveira (falecida);
              João Affonço Moreira (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Barbara (neta);
              Luiza (neta);
              João Correa de França (co-herdeiro);
              Maria Jacinta de Oliveira (descrita como “desavisada”).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário dos bens da falecida Anna Jacinta de Oliveira, por parte de seu filho, alferes João Affonço Moreira. A finada deixou testamento e uma herdeira menor de idade, sendo necessário então que o processo passasse pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Uma herdeira é descrita como “desavisada” durante a ação; esse termo pode ser relacionado, à época, a alguém que possuía algum tipo de deficiência intelectual.

              Em testamento, é revelado que a finada havia doado Malaquias, homem escravizado, à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Graça. Além disso, ela declara que, após sua morte, os escravizados Antonio e Antonia estariam libertos, mas com a condição de continuar “servindo” ao seu filho João até o falecimento dele.

              Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, uma balança de ferro, caixas, canoas, sítios, casas, engenhos e roças. Ao total, constam 14 pessoas escravizadas no inventário e no testamento, de nomes: Apolinario, Salvador, Malaquias, Marcellino, Domingos, Antonio, Maximo, Antonia, Narciza, Maria, Thereza, Lusia, Joanna e José — este último denominado como pardo, enquanto os restantes não foram descritos. É citado durante o processo que o inventariante possuía dívidas ativas e passivas, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento dos credores. Após avaliados, os bens foram divididos com igualdade entre os herdeiros.

              Mais tarde, a Fazenda Provincial aplicou vistas ao processo, afirmando que muitas ilegalidades foram cometidas ao decorrer da ação. Entre outras questões, o pedido de doação de Malaquias à Irmandade é reavaliado, havendo o requerimento de citação a um coletor das Rendas Provinciais, avaliadores e a nomeação de um segundo juiz dos órfãos. A ação foi finalizada com uma nova avaliação de Malaquias, seguida de sentença; nela, o juiz requereu que o inventariante entrasse com o valor líquido da reavaliação para o cofre, e que pagasse as custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Vieira de Araújo;
              avaliador Domingos Jozé de Oliveira;
              avaliador Higino Antonio de Miranda;
              avaliador Salvador Jozé dos Anjos;
              coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              curador geral interino José Nicolão Machado Junior;
              curador Polycarpo José de Carvalho;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal e órfãos major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              signatário José Estevão de Miranda;
              signatário Manoel José de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco da Costa Pereira.

              Localidades relevantes:
              Areias Grandes;
              Barra de Araquari (atual município de Araquari, Santa Catarina);
              cidade de São Francisco do Sul;
              primeira comarca;
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua de São Bento;
              sítio dos Pinheiros;
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              petição;
              sentença;
              termo de encerramento;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Egyno Antonio de Miranda;
              Rio dos Pinheiros.

              Doação de José Luis Coelho Romano
              BR SC TJSC TRRJ-8945 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca de São José.

              Partes do processo:
              José Luiz Coelho Ramos (doante);
              Raymundo Luis Coelho Ramos (doado).

              Resumo: Doação da escritura sob a propriedade de uma pessoa escravizada de nome Roza por mortis causa do casal José Luiz Coelho Ramos - liberto e sua esposa Ignacia Francisca de Ramos para Raymundo Luiz Coelho Ramos

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos João Rodrigues Pereira;
              tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              curador Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Tijuquinhas.