Inventário realizado na Capital, na época chamada de Desterro - Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Narcizo Jozé Antonio (inventariado);
Genoveva Roza (inventariada);
Alexandre Jozé Martins (inventariante).

Herdeiros:
Jacintha Jozé Martins;
Jozé Martins;
Maria Joaquina;
Joaquina Roza;
Alexandre Jozé Martins;
Joanna Roza;
Manoel Luiz Martins (menor);
Lidorio Luis Martins (menor);
Senhorinha Roza (menor);
Anna Roza (menor);
Francisca Joaquina (menor);
Joaquina Roza (menor);
João Martins (menor).

Co-Herdeiros:
Mathias d'Avilla;
José Rodrigues d'Aguiar.

Resumo: Inventário requerido pelo filho dos falecidos, Alexandre Jozé Martins, nele contendo cobre, oratório, mobília, utensílios domésticos, animais, roça de mandioca, engenhos de farinha e de açúcar, paiol, casas, moinho de água, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Pedro, Francisco, Anna, Thomas, Manoel e João. O primeiro escravizado é descrito como vindo da nação Rebello, o segundo de nação Cabinda, e o terceiro de nação Moçambique; os outros 4 registrados foram descritos como crioulos (brasileiros). Em meio ao inventário há um requerimento para pagamento de dívidas. Consta também uma declaração de alforria do escravizado Joaquim, por motivo de ter sua idade avançada.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Gonçalves Ribeiro;
signatário Jozé de Souza Freitas Junior;
signatário Augusto da Silva Machado;
signatário Anastacio Silveira de Souza;
signatário Candido Gonçalves d'Oliveira;
curador advogado Polidoro d'Amaral e Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Manoel Teixeira d'Oliveira;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
coletor de rendas José Antonio de Lima Rodrigues;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz corregedor Christiano Garson Stockler.

Localidades relevantes:
São José;
Rio Grande;
Itacoroby;
"Capivando";
Freguesia da Lagoa da Conceição;
Morro da Lagoa;
Rio Vermelho.

Compõe o processo:
Traslado de conhecimento de pagamento;
Procuração;
Tutela;
Juramento ao tutor;
Recibos.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Fernandes do Rosario (falecida);
Dionisio Martins Soares (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Resumo:
Dionisio Martins Soares requereu a abertura de um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Fernandes do Rosário, que deixou testamento e não tinha herdeiros forçados; com isso, seu marido foi o único a receber os bens. Por meio do testamento anexado, é revelado que a finada organizou os detalhes de seu funeral, com o pedido de ser sepultada na Igreja de Nossa Senhora da Graça, acompanhada da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em que foi separada uma quantia de dinheiro para essa instituição.

Integraram a ação 12 pessoas escravizadas: Francisca, Leonor, Joaquim e Antonio, de nação Benguela; José, de nação Moçambique; Manoel, de nação Congo; e Antonia, Maria, Gracianna, João, Marianno e Josepha, designados como crioulos. Durante o testamento, a falecida requereu que os escravizados Antonio, Francisca, Josepha, Guilhermina, Francisco e Florencio fossem libertos após sua morte, pertencendo a eles metade de sua terra –– contudo, na condição de que continuassem a serviço de seu marido.

Os bens inventariados foram moedas de ouro, cem patacões (moedas de 960 réis), um conjunto de jóias, botões de prata, utensílios de cozinha, uma quantia em dinheiro, fornos de cobre, selas, caixas, material de pesca, uma mesa, canoas, alqueire de farinha de mandioca, um sítio, uma casa, um engenho de farinha e roças de mandioca. Além disso, constam dívidas ativas; durante a listagem das pendências, há citação de uma dívida deixada com Andre, homem liberto descrito como preto.

Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha para o herdeiro, em que a repartição das terras e seis pessoas escravizadas foram destinados ao pagamento das pendências citadas. O processo foi julgado por sentença, e o juiz demandou o pagamento das custas da ação por parte do inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador José Antônio Pereira Maia;
avaliador Salvador Antonio Alves Maia;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
coletor interino Francisco Mathias de Carvalho;
escrivão ajudante Bernardino Antonio de Sena Feltro Junior;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Francisco Germano de Arruda;
partidor João Jose Gomes Leal;
signatário Antonio Machado Pereira;
signatário Salvador Jose dos Anjos.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio Monte de Trigo;
rua de São José;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
petição;
sentença;
termo de louvação;
termo de partilha;
termo de remessa;
termos de encerramento;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria Fernandes de Rosario;
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Rio de São Francisco;
São Francisco.

Partes: Rita de Cassia Lobo Trueter; João Luiz de Andrade.

Escravizados; Esmeria; Antônio; Roza; João.

Partes: Antônio Ramos Nunes; Maria Joaquina da Conceição.

Testamento feito na Comarca de Lages

Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: David de Goys (réu); Joana Maria da Conceição (ex-escravizada, vítima).

Resumo: A justiça por seu promotor da cidade de Lages indiciou David de Goys por tentativa de homicídio contra Joana Maria da Conceição, mulher parda e ex-escravizada. O crime ocorreu na residência de Luiza Maria Olga.
Segundo as investigações, David teria invadido o quarto de Joana e a atacado com uma arma cortante, causando ferimentos graves, conforme laudo dos peritos.
O delegado ouviu diversas testemunhas, que apresentaram suas versões sobre o ocorrido.
Com a conclusão do inquérito, foi expedido mandado de prisão contra o acusado.

Atuaram no processo: delegado Joaquim Morato do Canto; escrivão José Luiz Pereira; escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; juiz Maurício Ribeiro de Cordova; oficial de justiça Antônio Carlos do Amaral; oficial de justiça Mauricio Fiuza de Mello; perito João Manoel Affonso Barrozo de Castro; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; perito João Bernardino da Silva; promotor público José Joaquim de Cordova Passos; subdelegado Antônio Amâncio Muniz.

Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca da Capital.

Compõem o processo: auto de corpo de delito; libelo crime; rol de testemunhas.

Variação de nome: David de Goes; David Goss.

Processo Crime na cidade de Lages, à época comarca de Lages, Província de Santa Catarina.

Escravizada: ex-escralizada Mariana (preta).

Resumo: Bráulio Rômulo Colônia fez uma denúncia contra Antônio Joaquim da Silva Júnior, acusando-o de maus-tratos e da morte da ex-escravizada Mariana, que teria sido enterrada em suas terras. Bráulio indicou testemunhas para provar os maus-tratos.
O delegado de Lages mandou fazer exame de corpo de delito e autópsia no corpo de Mariana. Os resultados mostraram que não havia sinais de violência ou maus-tratos. Com isso, Bráulio foi acusado de injúria e calúnia contra Antônio Joaquim.
Durante o inquérito, ficou provado que Bráulio agiu de má fé e tentou simular um homicídio. Por causa disso, ele se tornou réu e ficou sujeito à prisão. O processo foi concluído com essa decisão.

Atuaram no processo: delegado Joaquim Morato do Canto; escrivão e tabelião José Luís Pereira; juiz Manoel Thomé Freire Batalha; juiz Mauricio Ribeiro de Cordoava; juiz Joaquim Freire de Carvalho; juiz Plácido da Rosa Madruga; oficial de justiça Antônio Carlos do Amaral; perito Leovigildo Pereira dos Anjos; perito Clementino Alves de Assumpção Rocha; procurador e Advogado Pedro Jose Leite Junior; promotor signatário Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Gaspar José Goelinho; signatário Fernando Affonso de Athayde; promotor Aurelino de Oliveira Ramos; promotor José Joaquim de Cordova Passes.

Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca de Lages.

Processo Crime na vila de Lages, à época comarca da Capital, Província de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel José Waltrick (réu); Serafim Waltrick (réu); Lourenço José Theodoro Waltrick (vítima).

Escravizados: Manoel José Waltrick; Serafim Waltrick.

Resumo: José Theodoro Waltrick, morador da cidade de Lages, fez uma denúncia ao delegado da vila dizendo que três de seus bois (reses) tinham sido furtados. Depois de uma investigação, os animais foram encontrados no curral de dois homens: Manoel José Waltrick e Serafim Waltrick.
Esses dois acusados eram ex-escravizados, alforriados, e, no passado, tinham pertencido ao próprio José Theodoro. Quando o inquérito começou, várias testemunhas foram chamadas para falar sobre o caso, e os acusados foram interrogados. Após isso, eles foram presos.
O juiz então marcou o julgamento e convocou vários jurados. Os acusados tiveram o direito de se defender. No entanto, o processo terminou sem uma decisão final, ou seja, os autos não chegaram a uma conclusão. Houve baixa de soltura e alvará de soltura.

Atuaram no processo: cabo de polícia Francisco Ribeiro dos Santos; delegado Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Gos; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Goss; Inspetor José Coelho d' Ávila Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; juiz José Antunes Lima e Silva; promotor público João José Theodoro da Costa; promotor Público Diogo Duarte Silva da Luz; oficial de justiça e signatário Furtunato Dias Baptista; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; signatário e perito Claudiano Luiz Vieira; signatário e perito Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Antônio Julião de Oliveira; signatário Belizário José de Oliveira Ramos; signatário Horácio José Pereira de Andrade.

Localidades relevantes: vila de Lages; Quarteirão dos Índios; comarca da Capital.

Compõem o processo: interrogatório de testemunhas; corpo de delito; rol de testemunhas; rol de jurados.

Variação de nome: Manoel Waltrich; Laurenço Waltrich; delegado Saturnino Perereira da Silva.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Borges do Amaral (falecido);
Salvador Borges do Amaral e Castro (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco (afilhado);
Anna Joaquina Varella.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Salvador Borges do Amaral e Castro, testamenteiro e irmão do finado Francisco Borges do Amaral. O falecido deixou testamento, em que revelou suas últimas vontades em vida; no documento, foi requerido que Benedito e Ivo, homens escravizados, estivessem “a serviço” da família por um período de quatro anos, até que os herdeiros pagassem suas alforrias.

Os bens avaliados foram um relógio com cordão de ouro, itens de montaria, par de canastras, chapéus, um rancho, roupas, armas de fogo, animais e terras chamadas como “parte de campo da Fazenda”. Além disso, foram citados no arrolamento Benedito e Ivo, designados como crioulos. O inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas.

Mais tarde, foi aberto um auto de justificação de dívida, entre Anna Joaquina Varella e Salvador, já que as dívidas ativas haviam sido impugnadas pelo agente das rendas provinciais; para a justificativa, foram trazidas testemunhas para validação das dívidas ativas, e esta ação foi julgada por sentença. Por meio de petição, o inventariante requereu o pagamento de crédito e juros ao devedor com parte do patrimônio avaliado no inventário.

Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento das custas do funeral e do credor. Entretanto, a partilha não estava conforme a lei, assim como o pedido do finado no testamento não ter sido respeitado no decorrer da ação; os avaliadores foram intimados para avaliar Benedito e Ivo, assim como realizar um novo auto de partilha. O processo foi julgado novamente por sentença, em que o juiz requereu que o inventariante prestasse juramento para se tornar tutor do menor Joaquim e pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais interino major Antonio Saturnino de Sousa Oliveira;
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Joaquim da Costa Varella;
escrivão e tabelião Jose Luis Pereira;
juiz municipal e provedor de capelas primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
signatário Osmar Joaquim da Costa.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
freguesia dos Baguaes (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
São Miguel.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de justificação;
autos de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correição;
petições;
procurações;
recibos;
sentenças;
termo de curadoria;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joaquim da Costa Varela.

Partes:
Francisco Lins de Cordova (tutor);
Rubella, Marcollino, Lucinda e Josepha, filhos da ex-escrava Porcina (tutelados).

Escravidão; ex-escrava; filhos; fazendeiro; alforria; senhor.