Alforria

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              Testamento de Anna Rosa de Bitancourt
              BR SC TJSC TRRJ-10789585 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de Itajaí, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Rosa de Bitancourt (testadora);
              Sebastião Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
              José Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
              Manoel Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Ciprianna;
              Joaquim Caetano Vieira;
              João Caetano Vieira;
              José Caetano Vieira;
              Manoel Caetano Vieira;
              Maria;
              Sebastião Caetano Vieira.

              Resumo:
              Neste processo, Anna Rosa de Bitancourt estabeleceu o seu testamento com suas últimas vontades.

              A testadora é filha de João de Deos de Sant’Anna e de Clara Maria de Bitancourt, e foi casada com Manoel Caetano Vieira. Deste matrimônio vieram nove filhos, dos quais dois já haviam falecido na data do testamento, de nomes Florinda e Jacinto Caetano Vieira. Os sete filhos restantes, já maiores de idade, foram incluídos como legítimos herdeiros, juntamente aos netos da testadora. A testadora nomeou três de seus filhos para serem seus testamenteiros, e cuidarem de sua terça (parte do testamento usada livremente pela testadora).

              Na disposição de suas vontades, a testadora encomendou seu enterro, funeral e missas, e designou a liberdade para seus escravizados. Ela possuía 2 mulheres escravizadas, de nomes Luisa e Graciana (descritas como mulatas). A testadora afirmou que possuía suas cartas de alforria, e que já tinham sido passadas em livro de notas.

              O processo termina com intimação para os testamenteiros nomeados prestarem suas funções, com conclusão e apresentação das contas do processo.

              Neste documento, é mencionada uma “comarca da cidade de São Francisco”; porém, na época, a freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói estava situada sob a jurisdição da comarca de Nossa Senhora da Graça, estabelecida em 1864.

              Atuaram no processo:
              escrivão público de paz e signatário João da Costa Passos;
              escrivão Francisco Esequiel Tavares;
              juiz Balbino Cezar de Mello;
              juiz Vicente Cyrillo Marinho;
              oficial de justiça Vicente Antonio da Silva.

              Localidades relevantes:
              freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói (atual município de Penha, Santa Catarina);
              vila de Itajaí (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
              comarca de São Francisco (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              comarca de Nossa Senhora da Graça.

              Compõem o processo:
              contas;
              intimação;
              instrumento de aprovação;
              testamento.

              Variações de nome:
              escrivão Francisco Ezequiel Tavares;
              juiz Balbino César de Mello;
              juiz Vicente Cirilo Marinho;
              freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorohy;
              vila de Itajahy.

              Inventário de Hilário Antonio
              BR SC TJSC TRRJ-80698 · Processo · 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a Comarca de Nossa Senhora da Graça.

              Partes do processo:
              Hilário Antonio (inventariado);
              Barbosa Tavares de Miranda (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pelo coletor de rendas provincias, por conta do longo período que a esposa viúva levou para a realização do processo, estando sob ameaça de sequestro dos bens de seu falecido esposo. O inventário não apresenta herdeiros, apenas a inventariante e dívidas; são citados os bens: quantia de dinheiro, joias, prata, ouro, cobre, ferramentas, mobília, meios de transporte, engenho de farinha, roça de mandioca, animais, casas e terras. Além disso são registradas 14 pessoas escravizadas, de nomes: Mathias, Luiz, Miguel, Manoel, Martinho, José, Antonio, Fabricio, Joaquim, Joaquina, Ignacia, Dina, Andreza e Gertrudes, com todos sendo descritos como crioulos, por exceção de Luiz, que é descrito como originário da nação do Congo.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino José Estevão de Miranda e Oliveira;
              tabelião João Jozé Machado da Costa;
              signatário João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
              procurador e segundo testamenteiro João Gomes de Oliveira;
              terceiro testamenteiro Camillo Antonio Moreira;
              avaliador Bento Gordiano de Carvalho;
              avalidor Salvador Antonio Alves Maria;
              partidor Antonio de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
              juiz municipal e provedor das capelas e resíduos Joaquim Antonio da Silva Barata.

              Localizações relevantes:
              Nossa Senhora da Graça Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
              freguesia do Paraty;
              rio do Paray;
              rua de São José;
              Pastinho.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Declaração;
              Traslado de testamento;
              Auto de inventário e juramento de inventariante;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Requisição de liberdade;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Custas.

              Variação de nome:
              inventariante Barbara Tavares de Miranda.