Alforria

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              Depositário Infiel José Antônio de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-21199 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
              Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
              Maria, parda, escrava (depositante).

              Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José do Amaral Santos, escrivão;
              José Antônio de Oliveira;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Manoel José de Oliveira, advogado;
              Tristão José Moreira, oficial de justiça;
              Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Maria Rosa da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-21830 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira Comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Rosa da Silveira (inventariada);
              Jeremias Antonio da Silveira (inventariante).

              Herdeiros:
              Caetano Vieira Pamplona;
              Mariano Vieira Pamplona;
              Francisca Vieira da Silveira;
              Caetana Maria da Silveira;
              Marcelina Rosa da Silveira;
              Maria Rosa;
              Francisco de Barcellos e Aguiar;
              Victorino Jose de Barcellos;
              Jose de Barcellos;
              Maria Luiza.

              Resumo:
              Processo realizado por Jeremias, genro de sua falecida sogra, inventariada deste processo. É reconhecido como verdadeiro herdeiros seus filhos e netos, foram declarado bens como: casas; terras; engenho de cana; escravizado de nome Marcos; Domingos; Augusto; Jacinto; Florencia, denominada como criola; Além de móveis; animais; cobre e um alambique.

              Luiz de Santana Carpes, também genro da falecida e denominado como cabeça de casal de da herdeira Marcelina, solicita pedidos de alguns bens.

              Durante o processo o escravizado Jacinto diz que o valor que o mesmo foi avaliado é muito maior do que ele acha que vale por estar doente, e pede que os herdeiros pague por sua liberdade. Sendo assim, os herdeiros maior de idade concordam e abonam a petição para que o escravizado seja liberto.

              Ocorre a partilha de bens e a divisão do dinheiro (monte mor) entre os herdeiros. Em seguida há pedido de filhos herdeiros uma revisão da partilha de bens por acharem a divisão injusta.

              O juiz julga por sentença o processo, pede para que paguem as custas do processo e o valor do demais dinheiro seja depositado nos cofres públicos para posteriormente os herdeiros menores e idade terem acesso.

              Ao final do processo Victorino e Maria Luiza, atingem a maior idade e solicitam a devolução do dinheiro guardado.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              juiz de órfãos Antonio Francisco de Farias
              signatário Porfenio Jose Rodrigues
              signatário advogado Candido Gonçalves de Oliveira
              signatário Ovidio Antonio Dutra
              curador dos órfãos marcellino antonio dutra
              avaliadores Ignacio Gonalves Lopes e Ricardo Antonio Lopes
              partidores capitao joao francisco cidade e luiz couto saldanha e sousa

              Localidades relevantes:
              Caiacanga Mirim;
              Ribeirão da Ilha;
              Rio Tavares;
              Travessão do limoeiro.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Auto de avaliação;
              Termo de declaraçao de herdeiros;
              Autos de partilha;
              Empréstimo aos cofres públicos.

              Inventário de Narcizo Jozé Antonio
              BR SC TJSC TRRJ-24809 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, na época chamada de Desterro - Ilha de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Narcizo Jozé Antonio (inventariado);
              Genoveva Roza (inventariada);
              Alexandre Jozé Martins (inventariante).

              Herdeiros:
              Jacintha Jozé Martins;
              Jozé Martins;
              Maria Joaquina;
              Joaquina Roza;
              Alexandre Jozé Martins;
              Joanna Roza;
              Manoel Luiz Martins (menor);
              Lidorio Luis Martins (menor);
              Senhorinha Roza (menor);
              Anna Roza (menor);
              Francisca Joaquina (menor);
              Joaquina Roza (menor);
              João Martins (menor).

              Co-Herdeiros:
              Mathias d'Avilla;
              José Rodrigues d'Aguiar.

              Resumo: Inventário requerido pelo filho dos falecidos, Alexandre Jozé Martins, nele contendo cobre, oratório, mobília, utensílios domésticos, animais, roça de mandioca, engenhos de farinha e de açúcar, paiol, casas, moinho de água, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Pedro, Francisco, Anna, Thomas, Manoel e João. O primeiro escravizado é descrito como vindo da nação Rebello, o segundo de nação Cabinda, e o terceiro de nação Moçambique; os outros 4 registrados foram descritos como crioulos (brasileiros). Em meio ao inventário há um requerimento para pagamento de dívidas. Consta também uma declaração de alforria do escravizado Joaquim, por motivo de ter sua idade avançada.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Antonio Gonçalves Ribeiro;
              signatário Jozé de Souza Freitas Junior;
              signatário Augusto da Silva Machado;
              signatário Anastacio Silveira de Souza;
              signatário Candido Gonçalves d'Oliveira;
              curador advogado Polidoro d'Amaral e Silva;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              avaliador Albino José da Silva;
              avaliador Manoel Teixeira d'Oliveira;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              coletor de rendas José Antonio de Lima Rodrigues;
              juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal comendador Agostinho Leitão de Almeida;
              juiz Francisco Honorato Cidade;
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler.

              Localidades relevantes:
              São José;
              Rio Grande;
              Itacoroby;
              "Capivando";
              Freguesia da Lagoa da Conceição;
              Morro da Lagoa;
              Rio Vermelho.

              Compõe o processo:
              Traslado de conhecimento de pagamento;
              Procuração;
              Tutela;
              Juramento ao tutor;
              Recibos.

              Pecúlio de Frederico Sohen
              BR SC TJSC TRPOA-20456 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Frederico Sohen (proprietário).
              Maria (parda).

              Desterro; pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$00, cem mil réis; recibo da “tesouraria” para exposição na folha digital n. 5; alforria; escravidão.

              Felisberto Elýsio Bezerra Montenegro, juiz;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              João Damasceno Vidal peticiona em nome de Maria;
              José de Souza Freitas; tesoureiro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Pecúlio de Manoel Antônio Victorino Menezes
              BR SC TJSC TRPOA-20445 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
              Bárbara (escrava).

              Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José Cidade, secretário de polícia.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Pecúlio de Manoel Francisco da Silva Arêas
              BR SC TJSC TRPOA-20448 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
              Maria Dos Passos Graça (proprietária);
              “Processo” (escravo pardo).

              Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

              Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
              Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João de Miranda Santos, escrivão;
              José de Souza Freitas, tesoureiro;
              Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
              Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Felisberto Bonassis
              BR SC TJSC TRPOA-21205 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Felisberto Bonnassis (autor);
              Eugênia, (parda tutelada).

              Autor discute a tutela de Eugênia; autor era proprietário de loja de alfaiate na Rua do Senado, esquina com a Rua Trajano; Desterro; Rua do Senado; Rua Trajano; Desterro; Freguesia do Ribeirão; registro de “livro de matrícula de filhos de escravos” na folha digital n. 19.

              Affonso de Albuquerque Mello;
              Carlos V, antigo proprietário de Domingas;
              Domingas, escrava forra, mãe de Eugênia;
              Felisberto Elysio Montenegro, juiz;
              Gama d’Eça, tutor e tenente coronel;
              Gustavo Richard, tutor;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José Henrique de Paiva, advogado;
              José Martin do Nascimento;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Maria Ignácia Dutra.
              Manoel Martins Dutra;
              Rosa Casemira Vianna;
              Ricardo Joaquim da Silva Paranhos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Francisco d'Assis Costa
              BR SC TJSC TRPOA-20442 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Francisco de Assis Costa (tutor);
              André Wendhausen (tutor);
              Clube Abolicionista (requerente);
              Maria da Anunciação (menor tutelada);
              Adelaide (menor tutelada).

              Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José Henrique de Paiva.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de José Francisco Martins
              BR SC TJSC TRPOA-21333 · Processo · 1880
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Francisco Martins (requerente)

              A Fazenda Nacional; Escravidão; 02 Escravizados; João; Wenceslau; Alforria; Fundo de emancipação; Freguesia da Santíssima Trindade;

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Procurador Fiscal Manoel Ferreira de Mello; Procurador José Cypriano Pereira; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas;

              15 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre