Testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Marianna Rita de Jesus (testadora);
Constancio Jose da Silva Pessoa (primeiro testamenteiro).
Resumo:
Marianna Rita de Jesus declarou seus últimos desejos em vida durante seu testamento. Foi revelado que a testadora estava separada de Francisco Jose da Costa, e que não deixou filhos — chamados de “herdeiros forçados”.
A testadora determinou os detalhes de seu funeral; além disso, requereu a alforria de Roza (descrita como crioula), filha de Cyprianna, que estava liberta. Foi revelado que Roza nasceu após da alforria de sua mãe — ex-escravizada por Marianna, e designada como “preta” —, porém seus padrinhos a batizaram como escravizada. Após se separar de Francisco, Cypriana continuou a viver em sua casa. A testadora declarou ter vendido alguns de seus bens para poder se suprir, e separou os bens restantes (sua cara e terra) para Cypriana “por gratidão e remuneração”.
Nesta ação, a comarca foi erroneamente designada como “segunda comarca", já que a partir de 1856 o nome foi mudado para “comarca de São José”. Por fim, Constancio José da Silva Pessoa foi chamado para assinar o “termo de aceite” para atuar como primeiro testamenteiro da finada.
Atuaram no processo:
juiz municipal primeiro suplente Negociante Luis Pereira do Nascimento Mello;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião e escrivão David do Amaral e Silva.
Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca de São José;
Costeira da Ponta;
praia do mar.
Compõem o processo:
termo de abertura;
termo de aceite.
