Inventário de Antonio José Martins realizado na Vila de São José, Segunda Comarca

Partes do Processo:
Antonio José Martins (inventariado);
Anna Ignacia de Jesus (inventariante)

Herdeiro:
Felicidade;
Luiza;
Caetana Ignacia de Jesus;
Francisco Martins de Lima;
José Marins de Lima;
Bernardino Martins de Lima;
Manoel Martins de Lima;
Senhorinha Ignacia de Jesus (menor);

Resumo: O inventário registrava diversos bens deixados pela pessoa falecida, incluindo prataria, ferramentas, móveis, animais, pessoas escravizadas, terras, um engenho e uma casa. As dívidas foram pagas com os valores dos bens encontrados no inventário.

As terras estavam localizadas em dois lugares:
Um terreno no local chamado Passa Vinte, com frente para a estrada.
Outro terreno no lugar conhecido como Pedra Branca.

Constavam nove pessoas escravizadas:
José, escravizado crioulo
Justino, escravizado crioulo
João, escravizado pardo
Crispim
Eufragia, escravizada parda
Francisca, escravizada parda
Maria, escravizada parda
Isabel, da nação Benguela
Faustina, escravizada criola

Atuaram no Processo:
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador José Joaquim dos Santos;
Curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Juiz de órfãos João Francisco de Souza;
Juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Segunda Comarca;

Compõem o Processo:
Titulo de Herdeiros;
Juramento do Curador;
Termo de Declaração;
Dividas Passivas;

Variação de Nome:

Inventário realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio José de Freitas (inventariado);
Matildes Lemes do Prado (inventariante).

Herdeiros:
José Manoel (filho);
Claudino (filho);
Fermiano (filho);
Policena (filha);
Anna (filha);
Vicencia (filha).

Resumo: Antonio faleceu deixando seis filhos. A inventariante é sua viúva. Entre seus bens havia casas, terras, animais de pasto, cavalos, éguas, bestas, ovelhas e novilhos. Contém escritura de compra de campos no valor de 400$000 Reis. Dívida sobre a coletoria do processo. Processo visto em correição em 1863, com menção à Lei do Velleano (Senatus Consultum Velleianum).

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
curador/coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Joze Nunes Barboza;
juiz de órfãos capitão Jose Jacinto de Oliveira;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
avaliador Joaquim Ferraz Lima;
escrivão Jose Ribeiro da Silva;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
signatário Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Capão Alto;
Freguesia da Palmeira.

Compõem o processo:
Juramento à inventariante;
Título de herdeiros;
Termo de louvação;
Escritura de compra;
Descrição e avaliação dos bens;
Partilha.

Variações de nome:
inventariado Antonio Joze Correia;
herdeira Polycena Maria.

Inventário na vila de Lages, à época segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anastácio Gonçalves de Araújo (falecido); Maria Antônia de Araújo Silva (inventariante e falecida); Benedito de Oliveira Mello (inventariante).

Herdeiros: Anastácio (menor); Tristão (menor); Benedito de Oliveira Mello.

Resumo: Maria Antônia de Araújo Silva, natural da freguesia de São Francisco de Paula de Lima de Serra, no município da vila de Santo Antônio da Patrulha, província de Rio Grande do Sul, está fazendo o inventário dos bens de seu falecido marido, Anastácio Gonçalves de Araújo, que morava na localidade da Fazenda do Negreiro, vila de Lages. Anastácio deixou um testamento que inclui terras, casas, roças, animais de montarias, de carga, de criação, utensílios, mobílias, quantia em dinheiro, dívidas, escravizados: José de nação, Mario de nação, Joaquim, Maria mulata, Anna mulata, Florentina, Severina, Justina, Maria, Manoela, Thereza, Maria crioula, Estamilão, Antônio, Francisco, Luiz, Justiniana, Pantanlião, Eusebio, Simão, Maria pequena, Thimotia, João (menor), Mariano (menor), Silvania (menor), Joana (menor), Gervasia (menor), Hipólita (menor).
O casal Maria Antônia e Anastácio tiveram cinco filhos, todos falecidos, e dois netos menores que se tornaram herdeiros de Anastácio. Maria Antônia é a tutora legal de seus dois netos.
Benedito de Oliveira Mello está fazendo o inventário de Maria Antônia de Araújo Silva, que já morava na vila de Lages. Ela deixou um testamento distribuindo seus bens, mencionados acima, para seus herdeiros, netos menores sob a responsabilidade de seus tutores, e uma parte para Benedito de Oliveira Mello. Todos os bens foram divididos entre os herdeiros, para pagamento de dívidas, para o funeral e para a fazenda pública.

Atuaram no processo: agente/coletor Antônio Rickem Amorim; avaliador Joao da Silva Ribeiro Junior; avaliador José Manuel Leite; avaliador Luiz Vieira; coletor Luiz Gonzaga de Almeida; curador Claudiano de Oliveira Rosa; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz Guilherme Rickem; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz José Marcelino Assis da Silva; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; partidor Joao Borges de Rego; partidor Jorge Frueter; partidor Lionel Caetano Machado; partidor Modesto Ferreira dos Anjos; procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior; tabelião Mathias Gomes da Silva; tutor Mâncio Ivo da Fonseca.

Localidades: freguesia de São Francisco de Paula de Lima de Serra; vila de Santo Antônio da Patrulha; província de Rio Grande do Sul; vila de Lages; freguesia da fazenda do Negreiro.

Compõe o processo: traslado de testamentos; juramento de avaliador; auto de tutoria; auto de avaliação; auto de partição; juramento de partidor; procuração; pagamento de dividas; pagamento de impostos; custas de selo.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anacleta Maria da Conceição (falecida);
Claro Rodrigues de Athaide (inventariante).

Herdeiro:
Manoel Bento;
Manoel Joaquim.

Resumo:
Neste processo, Manoel Joaquim e Joaquim Rodrigues compareceram em cartório para denunciar que a falecida mãe de Manoel, dona Anacleta Maria da Conceição, havia falecido há mais de 30 dias, mas o seu inventário não foi feito. Assim, Claro Rodrigues de Ataide foi intimado para prestar o inventário da falecida. A inventariada foi descrita como uma “agregada” do inventariante.

No título de herdeiros, é informado que Anacleta era casada, porém não era sabido o paradeiro de seu marido. As únicas informações conhecidas eram a de que ele residia em algum lugar na província de São Paulo, e tinha o nome de Manoel Bento.

Dentre os bens descritos, constam mobília, utensílios domésticos, talheres, prataria, ouro, vestimentas, tecidos, itens religiosos, animais de criação e montaria, e dívidas. Em seguida, os bens foram partilhados entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas após o inventário.

Na sentença, o juiz deu por legítimo o processo, responsabilizando o inventariante pelas custas da autuação do inventário.

Após o inventário, está anexa uma justificação cível, movida pelo filho e herdeiro Manoel José Bento. O justificante declarou estar perto de completar 21 anos e afirmou ser filho legítimo da falecida Anacleta Maria da Conceição e seu marido ausente, Manoel Bento. Por isso, ele pediu sua parte na herança.

Na sentença da justificação, o juiz aprovou o conteúdo da justificação de Manoel José Bento, e deu o justificante por emancipado. Suas demandas foram concedidas e ele ficou obrigado a arcar com as custas desta autuação.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim do Carmo Ribeiro;
avaliador Maximiano Antonio Pereira de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
partidor Anacleto José Gonçalves;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação cível;
auto de partilhas;
contas;
conta do enterro;
descrição de bens;
recibos;
sentenças;
termo de denúncia;
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento aos partidores;
testemunhos;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anacleta Cabral;
Claro Rodrigues de Atahide;
Claro Rodrigues de Ataide.

Partes:
Ramiro José Pereira de Andrade (réu); Vidal José Pereira de Andrade (vítima)

Crime de furto; Desapareciemnto de animais; Venda de carro; Conflito entre familiares; Província do Rio Grande do Sul; Engano; Vítima voltou atrás e declarou que seu irmão não furtou a vaca;

Escrivão José Luis Pereira; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Promotor público Albino dos Santos Pereira; Delegado Joaquim Morato do Canto; Danificado;

Variação de nome; Vidal de Andrade;

16 Folhas.

Partes:
Aureliano Antunes de Oliveira (réu); Dontel Marcos Pereira de Andrade (vítima)

Furto de um animal; Conflito entre as partes; Quarteirão dos Patos; Costa de Pelotas; Possível carneamento de vaca furtada;

Escrivão José Luís Pereira; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Delegado Francisco Lareiro do Amaral; Promotor José Joaquim de Córdova passos; Promotor Albino dos Santos Pereira;

07 Folhas.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:

• Vidal Ribeiro de Córdova (embargante);
• André Miguel (embargado).

Resumo:

• Neste instrumento de autos de embargo, cujo embargante é Vidal Ribeiro de Córdova, há a cobrança de dívida do alemão André Miguel, referente a uma quantia em dinheiro e um prêmio, também em dinheiro, já expirado. Como André Miguel pretendia mudar-se da vila de Lages, sem deixar quaisquer bens naquela localidade, Vidal Ribeiro de Córdova moveu contra ele um embargo, a fim de garantir que sua dívida fosse paga. Ao decorrer do processo, foram embargados 23 animais em nome de André Miguel. Entretanto, o embargado pagou Vidal Ribeiro de Córdova amigavelmente, que por sua vez solicitou que fosse expedido um contramandado para cancelar o embargo. Na conclusão do processo houve a cobrança de pagamento dos selos.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Chácara de Nossa Senhora da Glória;
• Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Alferes/juiz João Thomas e Silva;
• Alferes/procurador João Joaquim da Cunha Passos;
• Depositário João José de Oliveira;
• Escrivão Manoel Antônio do Nascimento;
• Escrivão/tabelião Mathias Gomes da Silva;
• Meirinho Casciano José Ferreira.

Variação de nome:

• Cassiano José Ferreira.

Partes:
Cezaria Maria de Góss (requerente); Anna Rodrigues de Sampaio (requerente); Emerencia Rodrigues de Sampaio (requerente); João Cyrino dos Santos Barreto (requerido); João Albino Cândido de Macedo (requerido); Zacharias Rodrigues de Assumpção (requerida).

Fazenda Nossa Senhora da Glória; terras; criações de animais; jornal; planta topográfica; pagamento.

Autos crimes de roubo de gados realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (autor);
João Ignácio Pereira (réu).

Resumo:
Neste processo, é autor o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, que moveu uns autos crimes de roubo de gados contra o réu João Ignácio Pereira. De acordo com as afirmações do suplicante, o réu entrou em seus campos e abateu alguns bois sem seu consentimento.

O autor encontrou pistas das carneações e charqueadas em seu terreno, afirmando que existiriam testemunhas que comprovariam o fato criminoso.

No processo, é solicitado um exame de corpo de delito nos vestígios deixados para trás. Os examinadores encontraram três animais abatidos nos campos e varais de carnear, dando procedência às alegações do autor.

O processo contou com testemunhas, que afirmaram ter avistado Ignácio dentro dos terrenos com armas de fogo. O réu contestou a veracidade dos depoimentos, alegando que as testemunhas eram agregadas do queixoso.

Ao decorrer do processo, o suplicante desistiu da queixa, dando-se por satisfeito com o pagamento das custas por parte do suplicado. O processo foi julgado por sentença e a causa foi posta em silêncio, condenando o réu a pagar o valor solicitado.

Atuaram no processo:
delegado de polícia e juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão João da Silva Ribeiro;
examinador Joaquim Antunes de Oliveira;
examinador e signatário Antonio Pereira da Cruz;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
Costa da Serra;
fazenda do Bom Sucesso;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de exame e corpo de delito;
auto de qualificação;
contas;
correição;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento.

Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
José Ferreira (herdeiro e deprecado);
Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).

Resumo:
Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.

A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
avaliador Camillo Justiniano Ruas;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Manoel Antonio ferreira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.

Localidades relevantes:
Campo do Tributo;
Campo da Varginha;
vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
correição;
cumpra-se;
termo de avaliação;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento aos louvadores;

Variação de nome:
Campo do Estributo.