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              Inventário de Maria Caetana da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-77266 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Maria Caetana da Conceição (inventariado);
              Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

              Herdeiro:
              Francisco Rodrigues (menor);
              Joaquim Rodrigues (menor);
              Francisca Rodrigues (menor);
              Manoele Rodrigues (menor);
              Julio Rodrigues (menor);
              Candica (menor);
              Laurintino (menor);

              Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Antonio Pereira da Sá;
              avaliador Antonio Vieira Santos;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São José;
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Nossa Senhora do Rosário;
              Enseada do Brito;
              Morro dos cavalos;
              Maciambú;

              Compõem o Processo:
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento de Partilha.

              Variação de Nome:
              Massiambu.

              Inventário de Maria Antunes
              BR SC TJSC TRRJ-29359 · Processo
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José de Souza Sacramento (inventariante);
              Maria Antunes (inventariada).

              Resumo:
              Neste processo, o viúvo José de Souza Sacramento, morador no distrito de Curitibanos, inventariou os bens deixados pelo falecimento de sua esposa Maria Antunes. É descrito que Maria foi sepultada no cemitério do distrito, sem ter produzido testamento.

              Entre os bens constantes do inventário, há objetos de prata, mobília e animais (cavalos, mulas e gado). Há também uma mulher escravizada de nome Constancia (designada como crioula). Além disso, existia o crédito de uma dívida, bem como dívidas que o casal tinha contraído com terceiros.

              Em correição, o juiz corregedor exigiu que o juiz produzisse a sentença após a partilha dos bens, pois ela não foi emitida. Por fim, o processo termina com um pedido feito pela Coletoria de Rendas Nacionais para que o inventariante fosse citado a pagar o selo do processo, sob pena de penhora.

              Localidades relevantes:
              distrito de Curitibanos;
              vila de Lages;
              comarca de Lages.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              requerimento de citação;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              curador de órfãos sargento mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz de órfãos Elias de Almeida Leite Penteado;
              louvador Americo Pedrozo Ribas;
              louvador Luiz Teixera de Oliveira;
              partidor Guilherme Ricken;
              partidor Manoel Ignacio da Silveira;

              Variação de nome:
              Maria Antunez;
              juiz de órfãos Ellias de Almeida Leite Penteado;
              louvador Americo Pedroso Ribas;
              louvador Luiz Teixeira de Oliveira.

              Inventário de Manoel Joaquim Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-29370 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Joaquim Pereira (inventariado);
              Francisca Rodrigues de Paula (inventariante).

              Herdeiros:
              Alvaristo (neto);
              Anna;
              Antonio Maxado (coerdeiro);
              Antonio Thobias;
              Bento;
              Escolastica;
              Genuario Anastacio (co-herdeiro);
              Getrudes;
              Jose;
              Joaquim;
              Joaquim Ignacio (co-herdeiro);
              Manoel;
              Maria;
              Maria (menor);
              Thereza;
              Vicencia (menor);
              Vicente de Lima (co-herdeiro).

              Resumo:
              Francisca Rodrigues de Paula abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Joaquim Pereira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens inventariados foram quantias de dinheiro, móveis, utensílios, animais, uma casa e campos localizados no lugar chamado “Fazenda do Raposo”. Além disso, constam dívidas deixadas pelo finado. Ao decorrer do processo, a inventariante abre um termo de declaração para afirmar que se esqueceu de adicionar alguns bens à ação; dentre eles, destacam-se mais animais, avaliados em uma nova descrição.

              As dívidas deixadas foram pagas, assim como as legítimas partes dos herdeiros e co-herdeiros por meio de partilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a notificação de Genuario Anastacio para assinar termo de tutoria, se responsabilizando por cuidar dos órfãos e de seus respectivos bens; além disso, é determinado que a inventariante pagasse as custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Bento Borges do Amaral e Castro;
              avaliador Serafim Muniz de Moura;
              curador João Manoel Coelho;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
              partidor Jose Anastacio Monteiro;
              partidor Anacleto Jose Gonçalves.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              fazenda do Raposo;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              avaliação e descrição dos bens;
              contas;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Januario Anastacio (co-herdeiro).

              Inventário de José Martins Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Martins Coelho (falecido);
              Maria Roza (inventariante);
              Marcellino José Martins (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Roza;
              Claudino José Martins;
              Domingos José Martins;
              Francisco José Martins;
              Generoza Roza;
              Joaquim José Martins;
              Manoel José Martins;
              Marcellino José Martins;
              Zeferina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

              Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

              Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

              Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

              Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Francisco Alves;
              avaliador Manoel Luis da Silveira;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narciso da Silveira;
              signatário Manoel Luis da Silveira.

              Localidades relevantes:
              Cambirela do Córrego Grande;
              Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Morro dos Pires;
              freguesia da Serra;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha de bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de juramento de partidores;
              termo de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Claudino José da Martins;
              Corgo Grande.

              Inventario de José Luis da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-10603664 · Processo · 1816-1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de São Pedro do Rio Grande e Santa Catarina da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Luis da Rocha (inventariado);
              Sipriano Alves de Morais (inventariante).

              Herdeiro:
              Joaquim Luís.

              Resumo:
              O inventário de José Luis da Rocha foi conduzido por Sipriano Alves de Morais. Os bens inventariados foram ferramentas, uma espingarda, mobília, alimentos, animais e terras. Ao decorrer do processo, alguns credores abrem petição para declarar dívidas que o finado havia deixado.

              A viúva de José, Antonia Maria, revela por meio de petição que encontrava-se ausente no momento de abertura do inventário. Com isso, ela requer uma dilação de três meses na ação. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz afirma improcedência da ação, por ela ter sido escrita de forma irregular.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joze Pereira;
              escrivão Manoel Ferreira Pisco;
              juiz de órfãos ajudante Joaquim Ribeiro do Amaral;
              partido Bento Joze do Amaral Fontoura;
              partidor Jose Barreto Fontoura;
              procurador Marciano Teixeira Rodrigues.

              Localidades relevantes:
              comarca de Paranaguá e Curitiba;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              petições;
              sentenças;
              termo de avaliação;
              termos de juramento.