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              Ação de Obrigação de José Antônio dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-80884 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              José Antonio dos Santos (autor);
              Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

              Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
              escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
              pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
              procurador Joze Antonio dos Santos;
              procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
              oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
              juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
              juiz Jose Francisco Mafra.

              Localidades relevantes:
              Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
              Tijuquinhas.

              Compõem o processo:
              Procuração.

              Variação de nome:
              Antonio Ramalho da Silva;
              Antonio Ramalho da Silva Chavier.

              Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara
              BR SC TJSC TRRJ-78288 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.

              Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)

              Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.

              Contém também:
              Traslado de Procuração;

              Localidades mencionadas:
              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              Costa do Lava Tudo;
              Serra de Sam Martinho;
              Laguna;
              Rio de Janeiro;

              Atuaram no processo:
              Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
              Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
              Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
              Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.

              Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Ação de Condenação de José de Souza de Avila
              BR SC TJSC TRRJ-54023 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Condenação de José de Souza de Avila realizado na Villa de São José; segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Constancio José da Silva Pessoa (autor);
              José de Souza de Avila (réu)

              Herdeiro:

              Resumo: O réu foi condenado a pagar uma multa de mil réis por deixar cinco animais soltos no campo de outra pessoa, estragando as plantações. Algumas testemunhas disseram que há uma inimizade entre o réu e a vítima. O caso foi considerado inconclusivo devido aos relatos das testemunhas e à defesa do réu. O procurador da câmara municipal pediu uma apelação contra o réu por causa da infração.

              Atuaram no Processo:
              delegado suplente Antonio Pereira de Carvalho;
              delegado suplente Francisco da Costa Porto;
              delegado Joaquim Xavier Neves;
              delegado João Francisco de Souza;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
              procurador Constancio José da Silva Pessoa;
              secretario da câmara municipal José Ventura da Silva;

              Localidades Relevantes:
              Villa de São José;
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Sertão do Maruim;
              Segunda Comarca;

              Compõem o Processo:
              Termo de Juramento;
              Auto de Qualificação;
              Interrogatório;
              Testemunhas;
              Termo de Apelação;
              Termo de Obrigação.

              Variação de Nome:
              Sertão do Maruym.