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              BR SC TJSC TRRJ-20358 · Processo · 1852-1859
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).

              Resumo:
              Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.

              Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.

              Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.

              Localidades relevantes:
              Pinhal;
              quarteirão da Costa da Serra;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              arrecadação de bens;
              avaliação e carregação de bens;
              bilhete de praça;
              carta de éditos;
              certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
              contas;
              correição;
              pregão;
              reforma da avaliação;
              sentença;
              termo de depósito;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Rodrigues Lima;
              avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
              coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Matheus José de Souza;
              escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
              juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
              pregoeiro público Domingos Leite;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos.