Seção - Área Judicial - 2ª Instância

Área de identificação

Título

Área Judicial - 2ª Instância

Data(s)

  • 1891 (Produção)

Nível de descrição

Seção

Dimensão e suporte

Documentos judiciais, em suporte físico e meio eletrônico.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891-)

História administrativa

Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou osLer mais