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            Inventário amigável de José de Souza da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-89275 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Sebastião do Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José de Souza da Silva (inventariado);
            Anna Rosa da Conceição (inventariante).

            Herdeiros:
            Domingos Coelho Gomes (co-herdeiro);
            Maria.

            Resumo:
            Anna Rosa da Conceição fez o inventário amigável de seu falecido marido, José de Souza da Silva. O falecido deixou uma herdeira maior de idade e não escreveu testamento. Como não havia filhos menores de idade, todas as partes da ação entraram em acordo sobre a partilha do patrimônio arrolado.

            Entre os bens inventariados, constam terras, casas, animais, engenhos de farinha e cana, mobília, utensílios de cozinha, animais e ferramentas. A viúva declara os créditos e as dívidas deixadas pelo falecido. Ainda no arrolamento, constam 12 pessoas escravizadas: Manoel, Antonio, Martinho, Vicente, Chavin, Ignacio, Thereza, Eva, Rita, Caetana, Maria e Miguel.

            A partilha entre os herdeiros e a inventariante foi realizada, assim como as dívidas foram quitadas a partir de alguns bens avaliados. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Ricardo Quinteiro Pereira;
            avaliador Joaquim Quinteiro Pereira;
            escrivão Guilherme Augusto Varella;
            juiz Henrique Carlos Boiteux;
            partidor Antônio José da Porciuncula.

            Localidades relevantes:
            cidade de São Francisco;
            comarca de Nossa Senhora da Graça;
            distrito de Terra Nova (localidade rural no município de Tijucas);
            rio do Palmital;
            vila de São Sebastião de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha amigável;
            contas;
            sentença;
            termo de avaliação;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            Anna Rosa da Assunção.

            Inventário amigável de Pulicena Maria de Jezus
            BR SC TJSC TRRJ-20163 · Processo · 1851-1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário amigável realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Custodio José Machado (inventariante);
            Antonia Maria de Jezus (inventariante);
            Pulicena Maria de Jezus (inventariada).

            Resumo: Neste processo os inventariantes, marido e mãe da falecida, Pulicena, acordaram entre si para fazer a partilha amigável dos bens, sendo eles terras, ferramentas, utensílios domésticos, animais, mobília e dívidas.

            Atuaram no processo:
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de orfãos Guilherme Ricken;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            signatário Oliverio da Silva Esteves;
            signatário Joze Antunes Rebello.

            Localidades relevantes:
            Pissigueirinho (Pessegueirinho).

            Variação de nome:
            Policena Maria de Jesus.

            Inventário Apolinario Jose de Lara
            TRRJ-30902 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages na Segunda Comarca em 1852.

            Partes do processo:
            Anna Florinda (inventariada);
            Apolinario Jose de Lara (inventariante).

            Herdeiros:
            Jordão;
            Albino;
            Domingos;
            Rafael;
            Manoel;
            Pedro;
            Maria;
            Anna;
            Leopoldina;
            Maria;

            Resumo:
            Inventário requerido pelo marido da falecida, Apolinario José de Lara, nele contendo animais, mobília, terras, casas e dívidas. A partilha é feita e a meação e custas são pagas sem contestações das partes ou dos herdeiros.
            Em sequência à partilha, é feito um termo de tutoria tornando o inventariante Apolinario tutor de seus netos Pedro, Apolinario, Maria e Ana.

            Atuaram no processo:
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            curador dos órfãos Antonio José Pereira Gnecco Junior;
            curador/juiz de órfãos suplente Lourenço Dias Baptista;
            escrivão/partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            curador Leandro Bento Correia;
            partidor Antonio Ricken de Amorim;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            procurador Domingos Leite.

            Compõe o processo:
            Termo de tutoria.
            Termos de juramento;
            Avaliação de bens;
            Auto de partilha;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Angelica Perpetua de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

            Partes do Processo:
            Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
            Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

            Herdeiros:
            Luiza;
            Francisco;
            Florencio;
            Bernardina;
            José Francisco Mafra.

            Resumo:
            O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

            Atuaram no Processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
            partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
            partidor José Bonifácio Caldeira.

            Localidades relevantes:
            Vila de São José;
            Província de Santa Catarina;
            Comarca do Sul;
            Rio Cubatão.

            Compõem o Processo:
            Partilha de Bens.

            Inventário de Agostinha Roza do Rozario
            BR SC TJSC TRRJ-81104 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

            Partes:
            Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
            Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

            Herdeiros:
            Francisco;
            João;
            Maria.

            Descrição:
            O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

            A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
            juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
            escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
            curador José Antonio da Rocha;
            curador geral João Pereira Liberato;
            avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
            avaliador Salvador José dos Anjos;
            partidor Antonio Pinheiro Ribas;
            Partidor João José Gomes Leal;
            negociante José Nicolao Machado Junior;
            signatário Joze Francisco Maciel;
            curador geral Leandro José da Costa Machado.

            Localidades relevantes:
            São Francisco do Sul;
            Rua dos pescadores;
            Rua de São Bento;
            Raio grande do Patrimonio da Camara;
            Rio de Janeiro.

            Compõem o processo:
            Título de herdeiros;
            Juramento ao Curador;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação dos bens;
            Vista ao curador;
            Juramento aos partidores;
            Partilha dos bens;
            Auto de contas.

            Variação de nome:
            Rio grande do Patrimonio da Camara.

            Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
            BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
            Antonia Maria Fernandes (inventariante).

            Herdeiros:
            Agostinho;
            Antonia Maria de Miranda;
            Francisco de Miranda (co-herdeiro);
            Izabel (menor);
            Joaquim (menor);
            Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
            Jozé de Miranda Coutinho;
            Manoel Onorato de Miranda;
            Margarida (menor);
            Maria Roza de Miranda;
            Rita Maria de Miranda;
            Salvador (menor).

            Resumo:
            A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

            Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

            A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
            avaliador Vicente Vieira Rebello;
            curador Crispim Gomes de Oliveira;
            curador geral João Pereira Liberato;
            escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
            juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            partidor Antonio Pinheiro Ribas;
            partidor José Nicolão Machado Junior;
            signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
            signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
            signatário Marcellino Nunes Cardozo.

            Localidades relevantes:
            Figueira;
            Morretes;
            rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            contas;
            correição;
            partilha;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            partidor Joze Nicolau Machado Junior.

            BR SC TJSC TRRJ-83714 · Processo · 1869 - 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Albino Pereira da Silva (falecido);
            Caetana Rosa de Jesus (falecida);
            Antonio Pereira da Silva (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Anna Rosa de Jesus;
            Antonio de tal (co-herdeiro);
            Caetana Rosa de Jesus;
            Ignacia Bernardina (neta);
            Ignacio Duarte da Silva (co-herdeiro);
            João Caetano Cardoso;
            Joaquim Martins Novaes (co-herdeiro);
            Joaquina Rosa de Jesus (neto);
            Manoel Cardoso;
            Maria Bernardina (neta);
            Ramiro Pereira da Silva.

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário por Antonio Pereira da Sousa, para os bens seus finados pais, Albino Pereira da Silva e Caetana Rosa de Jesus; desta forma, foi realizada uma partilha de bens integrada. Como os falecidos deixaram netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador.

            Antonio foi tutor dos menores ao decorrer do processo. Mais tarde, o inventariante declarou dívidas referentes ao valor de ferramentas, mobílias, itens de montaria, animais, um automóvel chamado de “carro” e um oratório. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas.

            Manoel Agostinho de Quadros declarou, por meio de petição, ser devedor dos finados, em que foi pago um valor ao inventariante para o pagamento das custas do funeral de seus pais. Além disso, foram reveladas diversas outras dívidas, sendo requerido o pagamento das custas.

            Atuaram no processo:
            avaliador e signatário Vicente Vieira Pamplona;
            avaliador Francisco Manoel do Rosario;
            curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
            escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
            juiz de órfãos Francisco José de Souza;
            juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
            juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
            oficial de justiça e pregão Joaquim Affonso Pereira;
            signatário Antonio Luis Ferreira de Mello.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            cemitério da Matriz de Santo Amaro do Cubatão;
            comarca da capital;
            distrito de Guarda do Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça);
            freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
            freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

            Compõem o processo:
            petições;
            recibos;
            termo de juramento;
            termo de recebimento.

            Variação de nome:
            comarca de São José.