Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina de Jesus (falecida);
José Gularte da Silva (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Camilo Antônio Marques (ausente);
Manoel Antônio Marques;
Manoel de Souza Sarmento (co-herdeiro);
Maria Joaquina de Jesus;
Mariana Roza de Jesus;
Mariano Antônio Marques.

Resumo:
José Gularte da Silva abriu um processo de inventário para os bens de Anna Joaquina de Jesus, sua falecida sogra. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, um herdeiro encontrava-se ausente da província em lugar incerto, necessitando da nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram um ferro de engomar, mobília, utensílios de cozinha, animais, ferramentas, terrenos, casas e engenhos. Ainda na relação, foram mencionadas 3 pessoas escravizadas: Rafael e Pedro, descritos como crioulos; e Matheus, descrito como “de nação” (advindo de África). O inventariante também declarou dívidas ativas e passivas, anexando contas como o funeral e missa de 7º dia da finada.

Foi anexada uma carta precatória para a citação dos herdeiros que residiam em São José e avaliação dos bens que estavam presentes na cidade. Após ser avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha.

A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e que o curador do herdeiro ausente prestasse juramento para continuar em sua função.

Atuaram no processo:
avaliador Albino Francisco da Silva;
avaliador Agostinho Furtado de Souza;
avaliador Luiz Martins de Ávilla;
avaliador Manoel Francisco Cardoso;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz Antônio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos quarto suplente José Silveira de Souza Fagundes;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libânio Pereira;
vigário Manoel Amâncio Barreto.

Localidades relevantes:
Barreiros;
comarca da capital;
Picadas do Norte;
São José;
três riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
cartas precatórias;
contas;
petições;
procuração;
recibos;
relação de bens;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Biguassú;
Comarca de São Miguel.

Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Marcelina de Aguiar (falecida);
João Ignacio Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Ignacio Ribeiro;
Domingos Ignacio Ribeiro;
Ellias Ignacio Ribeiro;
João Ignacio Ribeiro Junior;
Jozé;
Manoel;
Maria Ignacia Ribeiro.

Resumo:
João Ignacio Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Anna Marcelina de Aguiar. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (baús e caixas), utensílios de cozinha, louças, castiçais e casas. Constam no processo quatro pessoas escravizadas: Maria e Ignez, descritas como pardas, e Matheus e Manoel, designados enquanto crioulos. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Ao decorrer do processo, o inventariante abre uma petição para requerer que os credores sejam pagos por meio dos bens incluídos no inventário, ficando adjudicados. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências, como solicitado pelo viúvo. Alguns filhos receberam uma quantia em dinheiro de reposição, com o intuito de nivelar o valor das heranças.

O processo é julgado por sentença, e o juíz notifica João Ignacio Ribeiro para assinar termo de tutela em relação aos seus filhos menores de idade, requerendo também o pagamento das custas da ação por parte dos interessados. Mais tarde, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, os herdeiros passam a ser representados por Manoel Cardozo de Aguiar, tutor dativo e tio dos órfãos. Além disso, a herdeira Maria Ignacia Ribeiro anexa petição para requerer licença para seu matrimônio com Antonio Felix Barreto, o que é realizada.

A ação se conclui com um auto de tomada de contas, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os herdeiros e seus respectivos bens recebidos na partilha. É revelado que Domingos já atingiu a maioridade e fazia parte do exército, indo à chamada “campanha do Sul”, que faz referência à Guerra do Paraguai.

Atuaram no processo:
avaliador Arcenio Joze Vigario;
avaliador Joze da Rocha Porto;
curador geral e procurador Domingos Custodio de Sousa;
curador João Thomaz de Oliveira Junior;
escrivão de órfãos Antonio Jozé da Silva;
escrivão interino Manoel Baptista de Araujo;
juiz de direito em correição Luiz Duarte Pereira;
juiz de órfãos suplente Americo Antonio da Costa;
juiz de órfãos suplente João Pacheco dos Reis;
juiz de órfãos suplente Joaquim da Silva Cascaes;
oficial de justiça João Custodio Duarte;
oficial de justiça Luis Pinto Guedes;
partidor João José Garcia;
partidor Joaquim Jozé Mendes Braga.

Localidades relevantes:
Aratingaúba;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rua da Praia;
rua Direita;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de contas;
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
sentenças;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de tutela.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (falecida);
José Ramos Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Antonia Maria;
Catharina Maria de Jesus;
Francisco da Rosa Alves;
Manoel Indalencio;
Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
Maria da Trindade;
Merenciana Rosa de Jesus.

Resumo:
Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de requerimento;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
recibos;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Joze Vieira;
avaliador Manoel Joze Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Antonio José de Freitas;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal José Luis Pereira;
partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
partidor Manoel dos Santos Simas;
signatário José Antonio Cabral e Mello;
signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

Localidades relevantes:
Barra (localidade na vila de Laguna);
Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
sítio do Siqueiro;
freguesia nova de Santa Ana;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
comarca do sul.

Variações de nome:
Pescaria Braba;
freguesia nova de Santa Anna;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

Inventariante Theodoro Haenning.

Carroças, terras de frente para a Estrada Nacional, torno, casa,

Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade.
Juiz José Roberto Vianna Guilhon.

Palhoça, São José, Comarca de São José.

Partes: Anna Pereira da Conceição; Luiz Adriano Marques de Oliveira.

Partes: Anna Rosa de Jesus; Zeferino de Souza Sarmento.

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Vieira (falecida);
João José de Sousa (inventariante).

Herdeiros:
Anna Vieira;
Caetano José de Sousa;
Francisco José de Sousa;
João José de Sousa;
Julia Vieira;
Maria Vieira.

Resumo:
Este processo se trata do inventário da falecida Anna Vieira, realizado por João José de Sousa, seu marido. O juiz o intimou a prestar juramento aos Santos Evangelhos e expediu carta precatória para a citação dos herdeiros menores que residiam em Laguna.

Foram declarados bens como casas, terras, mobília, uma canoa, animais e caixas. Ainda no arrolamento, foi citado um homem escravizado descrito como “de nação” (advindo de África), não nomeado.

Ocorreu a partilha dos bens entre os herdeiros, e o processo foi finalizado com um recibo de pagamento da ação por meio do inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador João Antonio da Silveira;
avaliador João José de Bittencourt;
curador Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão interino de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos João Coelho Bastos;
juiz de órfãos primeiro suplente Estanislau Antonio da Conceição;
partidor Alexandre Francisco da Costa;
partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
signatário Domingos Jose Gonçalves.

Localidades mencionadas:
cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Rio Tavares;
freguesia da Lagoa;
prainha.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de carta precatoria;
contas;
correição;
recibo;
termo de remessa;
termos de juramento.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Maria (inventariada);
Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

Localidades relevantes:
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
relação de bens;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Partes: Antônia Maria da Graça; Salvador Francisco Alves.