Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Antonio Dias de Oliveira Bello (falecido);
Barbara Atanazia do Rozario (inventariante e herdeira).
Herdeiro:
Antonio.
Resumo:
Barbara Atanazia do Rozario abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Antonio Dias de Oliveira Bello. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.
Os bens avaliados durante a ação foram joias, um rosário, roupas, utensílios de cozinha, botões de prata e ouro, uma roda, uma prensa, um forno, aguardente, uma bacia, um castiçal, mobília, colchas, lençóis, uma toalha, caixas, redes, garrafões, baús, uma canoa, quatro partes de uma casa no “sítio do morro”, casas, um engenho de cana, alambiques, canos de cobre, terras, um relógio, um oratório e animais. A inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas. Foram mencionadas 3 pessoas escravizadas no arrolamento: Generoso, de nação Rebello; Luis, designado como crioulo, e Maria, descrita como de nação Mina.
Barbara requereu que parte do patrimônio fosse separada para o pagamento das dívidas ao decorrer da partilha. Os bens foram divididos em igualdade entre os herdeiros e a ação foi julgada por sentença, em que foi requerido pelo juiz que a inventariante assinasse um termo de tutela para seu filho.
Mais tarde, Barbara foi chamada para prestar contas e atualizar a situação de seu filho, e Francisco Gomes Rittes atendeu o pedido como marido da inventariante. Foi declarado que Antonio não havia recebido os bens de sua legítima parte paterna; com isso, é determinado que o valor fosse reposto com seus respectivos juros.
O juiz requereu que a tutoria de Antonio passasse para Joaquim Dias Bello; foi revelado posteriormente que Antonio recebeu sua parte, recolhida do cofre público. Neste momento, o nome da comarca muda de “primeira comarca” para “comarca de Nossa Senhora da Graça”, renomeada a partir de 1856.
Atuaram no processo:
avaliador Leandro Gonçalves Barros;
avaliador Pedro Jozé da Costa;
curador geral dos órfãos Jozé Ezequiel Antonio de Souza Carvalho;
curador geral dos órfãos Valentim Antonio de Sousa;
curador geral interino Jozé Nicolao Machado Junior;
escrivão eclesiástico João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz de direito em correição Antonio Augusto da Silva;
juiz dos órfãos sexto suplente Francisco Manoel de Rocha;
juiz municipal e órgãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal e órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
pardidor Francisco Germano de Azevedo;
procurador Antonio Dias Bello;
procurador Joaquim Antonio Silva;
signatário Jacinto Joze de Sousa;
tutor Joaquim Dias Bello.
Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
primeira comarca;
Morro de João Dias;
rua da fonte;
rua da praia;
Sítio do Barranco;
Sítio do Morro.
Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliação e partilha de bens;
contas;
petições;
procurações;
selos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutoria.
Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Joaquim José de Oliveira Cercal;
nação Rebollo.
