Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Francisco Borges do Amaral (falecido);
Salvador Borges do Amaral e Castro (inventariante, herdeiro e testamenteiro).
Herdeiros:
Francisco (afilhado);
Anna Joaquina Varella.
Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Salvador Borges do Amaral e Castro, testamenteiro e irmão do finado Francisco Borges do Amaral. O falecido deixou testamento, em que revelou suas últimas vontades em vida; no documento, foi requerido que Benedito e Ivo, homens escravizados, estivessem “a serviço” da família por um período de quatro anos, até que os herdeiros pagassem suas alforrias.
Os bens avaliados foram um relógio com cordão de ouro, itens de montaria, par de canastras, chapéus, um rancho, roupas, armas de fogo, animais e terras chamadas como “parte de campo da Fazenda”. Além disso, foram citados no arrolamento Benedito e Ivo, designados como crioulos. O inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas.
Mais tarde, foi aberto um auto de justificação de dívida, entre Anna Joaquina Varella e Salvador, já que as dívidas ativas haviam sido impugnadas pelo agente das rendas provinciais; para a justificativa, foram trazidas testemunhas para validação das dívidas ativas, e esta ação foi julgada por sentença. Por meio de petição, o inventariante requereu o pagamento de crédito e juros ao devedor com parte do patrimônio avaliado no inventário.
Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento das custas do funeral e do credor. Entretanto, a partilha não estava conforme a lei, assim como o pedido do finado no testamento não ter sido respeitado no decorrer da ação; os avaliadores foram intimados para avaliar Benedito e Ivo, assim como realizar um novo auto de partilha. O processo foi julgado novamente por sentença, em que o juiz requereu que o inventariante prestasse juramento para se tornar tutor do menor Joaquim e pagasse as custas da ação.
Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais interino major Antonio Saturnino de Sousa Oliveira;
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Joaquim da Costa Varella;
escrivão e tabelião Jose Luis Pereira;
juiz municipal e provedor de capelas primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
signatário Osmar Joaquim da Costa.
Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
freguesia dos Baguaes (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
São Miguel.
Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de justificação;
autos de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correição;
petições;
procurações;
recibos;
sentenças;
termo de curadoria;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.
Variação de nome:
Joaquim da Costa Varela.
