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            Inventário de Francisco Vieira da Rocha
            BR SC TJSC TRRJ-25179 · Processo · 1851 - 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Vieira da Rocha (falecido);
            Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Delfina;
            Antonio Vieira da Rocha;
            Camillo Vieira da Rocha;
            Candida Maria;
            Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
            Francisca Augusta;
            Genoveva Delfina;
            José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
            Leopoldina Carolina;
            Maria Delfina;
            Miguel Vieira da Rocha.

            Resumo:
            Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
            avaliador Manoel Antonio Vieira;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador Francisco Antonio de Aguiar;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            oficial de justiça Antonio José Pacheco;
            partidor João Narcizo de Oliveira;
            partidor Joaquim Jose Varella;
            signatário Antonio Francisco Cardozo;
            signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
            signatário Peregrino Servita de Santiago.

            Localidades relevantes:
            Areias;
            Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
            Canto da Lagoa;
            Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
            Mar Grosso;
            Retiro.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            correições;
            declaração de dívidas ativas;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            sentença;
            termo de tutoria e fiança;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Guilherme Pintes
            BR SC TJSC TRRJ-58421 · Processo · 1851 - 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Guilherme Pintes (falecido);
            Margarida Cretz (inventariante).

            Herdeiras:
            Christina;
            Clara;
            Maria.

            Resumo:
            Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

            Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Joze Joaquim dos Santos;
            curador João Climaco Zuzarte;
            curador Manoel da Silva Mafra;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
            juiz de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
            procurador Custodio José da Silva Pessoa;
            tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
            vigário padre Roberto Bender.

            Localidades relevantes:
            estrada nacional;
            freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
            praia comprida;
            segunda comarca;
            termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilhas;
            auto de praça e arrematação;
            auto de tomada de contas;
            avaliação;
            certidões de casamento;
            contas;
            correições;
            edital;
            petições;
            réplica;
            sentenças;
            termo de arrematação;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Joze Krüff.

            Inventário de Guiomar da Silva de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-50814 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
            Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

            Herdeira:
            Maria do Espírito Santo.

            Resumo:
            Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

            A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

            O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

            Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

            A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

            Atuaram no processo:
            advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
            avaliador Manoel Antonio Caminha;
            avaliador Tristão José Moreira;
            escrivão João Antonio Lopes Gondim;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            partidor Joaquim Jose Varella;
            partidor João Narciso da Silveira;
            procurador Francisco de Paula Silveira.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
            rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            autos de partilha;
            contas;
            sentença;
            termo de avaliação;
            termos de juramento;
            termo de louvação;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Maria do Espirituçanto.

            BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Henrique José Ferreira (falecido);
            Josepha Maria de Jesus (falecida);
            José Antonio Ferreira (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio José Ferreira;
            José Antonio Ferreira;
            Salvador José Ferreira.

            Resumo:
            José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

            Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

            Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

            Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            distrito de Acaraí;
            rio do Parati;
            vila de Porto Belo;
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            imposto da sisa;
            livro de receitas da Fazenda Provincial;
            procuração;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            título dos herdeiros;
            traslado do testamento.

            Atuaram no processo:
            avaliador Hilario Antonio;
            avaliador Joaquim Pereira Lima;
            escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            partidor Francisco Germano de Azevedo;
            partidor João Jose Gomes Leal;
            procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
            signatário João Gomes d’Oliveira;
            signatário João Pereira Liberato;
            signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

            Variação de nome:
            Henrique José Ferreira;
            Josefa Maria de Jesus;
            distrito de Acarahi;
            distrito de Acarahy;
            rio Parati;
            vila de Porto Bello.

            Inventário de Henrique Wendhausen
            BR SC TJSC TRRJ-22018 · Processo · 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Henrique Wendhausen (falecido);
            Maria Eva Gesser (inventariante).

            Herdeiros:
            Andre Wendhausen;
            Catarina Müller;
            Emilio Becker (co-herdeiro);
            Fernando Wendhausen;
            Germano Wendhausen;
            Henrique Wendhausen;
            João Wendhausen;
            Jose Vicente (co-herdeiro);
            Maria Wendhausen;
            Pedro Wendhausen.

            Resumo:
            Este processo tem como inventariante Maria Eva, viúva de Henrique Wendhausen. Como o falecido tinha herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-los.

            O finado deixou testamento, escrevendo suas últimas vontades em vida. No documento, o único pedido do testador foi incluir Catharina Müller, filha do primeiro casamento da viúva, como sua legítima herdeira.

            Os bens avaliados foram uma morada de casas, mobília, utensílios de cozinha, moedas, anéis e relógios. Ainda no arrolamento, foi citada uma mulher chamada Felicidade, escravizada descrita como africana. A inventariante também declara dívidas ativas deixadas pelo finado e dinheiro em moeda corrente.

            A partilha de bens é realizada e julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, João Wendhausen é citado para ser tutor, ficando responsável por seus irmãos menores de idade. A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Anastacio Silveira de Souza;
            avaliador tenente coronel Francisco Duarte Silva;
            curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
            escrivão da capela e resíduos Leonardo Gurgel de Campos;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
            partidor Joao Narcizo da Silveira;
            partidor Jose Caetano Cardoso;
            procurador fiscal Sergio Lopes Falcão;
            procurador Júlio de Trompowski;

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de avaliação;
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            taxa de herança e legados;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Inventário de Hipolito Maximiano Pereira de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-29692 · Processo · 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Hipolito Maximiano Pereira de Souza (falecido); Florianna Ribeiro da Silva (inventariante e viúva)

            Segunda Comarca da Província de Santa Catarina; juiz Guilherme Ricken; escrivão Generozo Pereira dos Anjos Júnior; Pescaria Brava; animais; utensílios domésticos e de trabalho; dívidas; testemunhas da incapacidade da inventariante (fl. 81).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro