Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio de Moraes (inventariado);
Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim;
José;
Manoel;
Salvador.

Resumo:
Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.

Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.

Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
curador geral Antonio Ricken de Amorim;
curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
curador geral Matheus José de Souza;
escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão José Luiz Pereira;
fiador Manoel Antonio de Moraes;
juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
juiz Vicente José de Oliveira;
partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Claudianno de Oliveira Roza;
procurador Lourenço dias Baptista;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Sorocaba;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
recibos;
sentença cível de formal de partilha;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Partes: Laurentino José da Silva; João Antônio da Silva; escravizado José.

Florinda Rosa de Jesus (viúva e inventariante). Florinda fez de João Pereira de Medeiros seu procurador.

Juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Utensílios domésticos (caixas, cadeiras, oratório etc.), alambique, escravo africano, escravos pardos, escravas crioulas, gado e cavalos, terras, casas, engenho de fabricar açúcar e dívidas.

Cubatão, Freguesia de Santo Amaro, cidade de São José.

Partes: João Antero de Souza Pires; Florinda Rosa de Jesus.

Partes: Joanna Rosa; Felisberto Vieira.

Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
João da Costa (inventariante).

Resumo:
O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

Compõem o processo:
Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
Partilha de bens;
Procuração;
Termo de Avaliação de bens.

Localidades mencionadas:
Areias;
Barreiros;
Sertão das Areias;
Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
Praia Grande;
São José;
São Miguel, atual Biguaçu.

Herdeiros:
Ermenigildo José da Costa;
Francisca Angélica d’Assis;
Joaquina Luísa da Costa;
João da Costa;
José da Costa.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador José Antônio da Cunha;
curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
curador Antônio Carlos de Carvalho;
curador dos ausentes João da Costa;
escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
partidor Alexandre José Varella;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Ermenigildo José da Costa;

Variações de nome:
Francisca Angélica de Assis;

Partes: Joana Dias do Rosário; Simplício Manoel da Silva.

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina província de Santa Catarina.

Partes do processo: Jeronimo dos Santos (inventariado); Anna Joaquina de jesus (inventariante, testamenteira, herdeira).

Resumo: Anna Joaquina de Jesus está fazendo o inventário dos bens de seu falecido esposo Jeronimo dos Santos, que morava na vila de São José. Ele deixou testamento e não teve filhos, ficando como herdeira a esposa. Entre os bens constam terras, casas, utensílios, mobílias, quantia em dinheiro, dívidas, escravizados de nomes Bernardo (crioulo), Joaquim (crioulo), Januário (crioulo), Joao (crioulo) e Maria.

Atuaram no processo: avaliador Antônio José Duarte; avaliador João Meira de Souza; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; partidor João Joaquim Bernardo de Moraes; partidor José Honório de Souza; testamenteiro Manoel Ferreira de Mello; testamenteiro sargento-mor José Caetano de Carpes.

Localidades: vila der São José; cidade de Desterro.

Compõe o processo: traslado de testamento; custas de selo.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Januario Corrêa de França (falecido);
Maria Ursula de Andrade (falecida);
Bento Christovão de França (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Alberto José da França;
Anna;
Antonio Corrêa de França;
Bento José Fernandes (co-herdeiro);
Chrissanto Fernandes Dias (co-herdeiro);
João Corrêa de França;
José Manoel de França;
Josepha;
Manoel Ferreira de Sousa (co-herdeiro);
Maria Ursula do Rosario;
Salvador Miguel de França.

Resumo:
Bento Christovão de França abriu um processo de inventário pelos bens de seus pais, Maria Ursula de Andrade e Januario Corrêa de França. Januário tinha falecido há seis anos no momento da ação e, com isso, os bens ficaram na posse de Maria; quando esta faleceu, 4 anos depois do marido, o patrimônio foi apoderado pelos herdeiros, mas sem partilha formal.

O avaliador nomeado, João Franco de Oliveira Sousa, não foi louvado ao decorrer da ação, e Domingos José Prattes foi responsável pela avaliação dos bens. O patrimônio avaliado contou com utensílios de cozinha, caixas, mobília, um oratório, um pilão, canoas, terras (referidos como “pastos do Sambaqui”), casas, uma casa “na cidade” e engenhos de farinha.

Nesta ação, foram mencionadas 17 pessoas escravizadas, dos nomes: Julião e José, descritos como pretos e crioulos, com profissões na lavoura; Custódia (2 anos de idade), Manoel e João, designados como pardos; Francisco, Marianna, Joanna, Maria (7 anos de idade), João, Thomazia (7 anos de idade), Florencia, e Anna (8 anos de idade), descritos como pardos, crioulos e com trabalhos na lavoura; e João, Rufina (5 anos de idade), Joanna (3 anos de idade), Antonio (1 ano de idade) descritos como pardos e crioulos.

A partir de uma declaração, mais uma pessoa escravizada que estava em poder dos herdeiros e co-herdeiros foi adicionada no arrolamento: Antonio (10 anos de idade), descrito como pardo, crioulo e trabalhador na lavoura. As dívidas passivas também são inseridas no documento.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas declaradas pelo inventariante. O juiz julgou o processo por sentença, e requereu que o inventariante realizasse a entrega de alguns bens para serem julgados em edital de praça, destinados ao pagamento das custas do inventário e suas dívidas.

Mais tarde, foi anexado ao processo um traslado de edital de arrematação da casa na cidade, e nele foram realizados pregões; entretanto, não houveram lançadores — com os argumentos de que isso haveria acontecido por conta da “crise atual” —, e os herdeiros concordaram em pagar as custas.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prattes;
avaliador João Franco de Oliveira Sousa;
avaliador José Estevão de Miranda e Oliveira;
escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
oficial de justiça Antonio José da Costa Gloria;
oficial de justiça e porteiro Manoel Luis Bueno;
partidor Alexandre Ernesto de Oliveira;
partidor Antonio Carlos Machado de Oliveira;
procurador João Domingues das Neves.

Localidades relevantes:
Areias pequenas;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito do Senhor Bom Jesus de Parati (atual município de Araquari, Santa Catarina);
Igreja Matriz;
Mato-dentro;
Passa-tres;
rua da graça;
rua da praça;
Sambaqui.

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
pregões;
procurações;
sentença;
termo de audiência;
termo de desistência;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital.

Variação de nome:
Arêas pequenas;
João Domingues das Nives.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Maria de Jesus (inventariante);
Jacintho Teixeira de Oliveira (inventariado).

Herdeiros:
Antônio Teixeira de Oliveira;
Domingos Teixeira de Oliveira;
Francisco Teixeira de Oliveira;
Ignácio de Camargo;
Jacintho Teixeira de Oliveira;
José Teixeira de Oliveira;
Manoel Teixeira de Oliveira;
Maria Alexandrina.

Resumo:
Alexandrina Maria de Jesus abriu um inventário para os bens de seu falecido marido, Jacintho Teixeira de Oliveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para representá-los e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens avaliados foram ferramentas de prata, um forno, terrenos, mobília, animais, um alambique de cobre, caixas, engenhos e casas. Ainda no arrolamento, foram citadas 3 pessoas escravizadas: João e Joanna, descritos como crioulos; e Catharina, descrita como de nação (africana) e “já velha”. A viúva também declarou dívidas deixadas pelo falecido.

Após a avaliação, um auto de partilha entre os herdeiros e a inventariante foi iniciado. O juiz julga o processo por sentença, requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Em relação aos herdeiros menores, foi instituído que eles receberiam o “produto final” de Joanna, mulher escravizada arrematada, em moeda corrente guardada nos cofres para sua maioridade.

Por meio de petição, a inventora requereu seu direito de tornar-se tutora dos filhos. Para tal, ela assina termo de juramento e renuncia ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. Mais tarde, a tutora presta conta de seus filhos, atualizando os agentes da justiça sobre o paradeiro dos bens e o estágio de suas educações. Após isso, o juiz requer que o patrimônio móvel dos menores seja arrematado, e que o produto também seja colocado no cofre.

Ao decorrer do processo, é realizado um novo auto de partilha entre os herdeiros, pois uma casa do arrolamento foi reavaliada pelos agentes da justiça. Além disso, duas licenças para casamento foram concedidas, referentes a dois herdeiros que eram tutelados pela viúva; os valores da herança guardados no cofre foram retirados, também a pedidos.

Em correição, é afirmado que o processo apresentava algumas irregularidades, como não se ter passado uma “provisão de tutela” à inventariante, o que teria prejudicado a Fazenda Nacional. Outras tomadas de contas de tutoria são requeridas, para prestar atualização dos filhos que ainda eram menores e solteiros; alguns anos depois, é apresentada uma comprovação de maioridade por meio de certidão de batismo, em que o herdeiro Jacintho retira suas quantias herdadas dos cofres.

O processo é concluído com a anexação de algumas ações relacionadas ao documento geral, e uma delas é o auto de arrematação de Joanna, citado no inventário e realizado em 1860. Nele, é revelado que Joanna havia sido comprada por um homem chamado Justino Francisco Garcia.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Antonio de Oliveira;
avaliador José Francisco Mafra;
coletor de impostos Antônio Carlos de Carvalho;
curador geral Castro Fonseca;
curador geral dos órfãos José Maria do Valle Junior;
curador geral e escrivão Salvador Cavalheiro;
curador geral João do Prado Faria;
depositário e signatário Vicente Corrêa da Silva;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
escrivão João Luis do Livramento;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos Francisco José de Sousa Lopes;
juiz de órfãos primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça João da Costa César;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libanio Pereira;
pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de partilha;
autos de tomada de contas;
certidão de batismo;
contas;
correições;
petições;
recibos;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital de praça.

Variação de nome:
Comarca de São José.