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            Inventário de Feliciano Alves de Brito
            BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Feliciano Alves de Brito (falecido);
            Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            José Floriano Alves de Brito;
            Joaquina Flora de Jesus;
            João Alves de Brito (menor);
            Joaquim Alves de Brito (menor);
            Maria Rosa d’Jesus (menor).

            Resumo:
            Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

            Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

            Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

            Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Maria Sallasar;
            avaliador Tristão José Moreira;
            curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador João Antonio Lopez Gondim;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
            tabelião Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            rua do Menino Deus;
            rua do Vinagre;

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de juramento de partidores;
            termo de juramento de tutora e fiança;
            tomada de contas;
            traslado de escritura e contrato de convenção.

            Variação de nome:
            Florentina de Rosa de Jesus;
            Joaquina Flora d’Jesus;
            José Honorio de Souza Mideiros;
            Maria Flora de Jesus.

            Inventário de Feliciana Firmina de Souza Neves
            BR SC TJSC TRRJ-53781 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Feliciana Firmina de Souza Neves (inventariada);
            Joaquim Xavier Neves (inventariante).

            Herdeiros:
            Candida da Conceição;
            Domingos Jose da Costa Sobrinho (co-herdeiro);
            Gaspar Xavier Neves;
            Jacinto Xavier Neves;
            João Xavier Neves;
            Joaquina;
            Luiza;
            Luiza Firmina da Costa Neves;
            Maria da Conceição;
            Vicente Xavier Neves.

            Resumo:
            O inventário de Feliciana Firmina de Souza Neves foi conduzido pelo coronel Joaquim Xavier Neves. Durante a ação, o co-herdeiro Domingos Jose da Costa Sobrinho requer em petição que Domingos, homem escravizado, conste em sua parte da partilha.

            No arrolamento, foram incluídos animais, utensílios de cozinha, casas, terrenos e pessoas escravizadas. As terras estavam localizadas em vários lugares: Picadas do Sul, com frente para a Rua do Fogo, fundos voltados para o mar, confrontando ao sul com a Rua do Cadeado e pelo beco da servidão pública; Caldas do Norte; Próximas à estrada que leva à Vila de Lages; Com fundos no Rio Capivari e, ao oeste, o Rio Cubatão; Na frente da praça da Vila de São José, com os fundos na Rua dos Finados.

            Na partilha, foram mencionadas 22 pessoas escravizadas: Francisco, Domingos e Vicente, de nação Congo; Domingos, João, Domingos, Thomas, Francisco, Joaquim, Gaspar e Theresa, de nação Benguella; Manoel, de nação Calabar; Francisco, descrito como pardo; Domingas, Joaquina e Claudina, designadas como crioulas; José, Caetano, Ritta, Catharina e Francisca, sem etnia especificada; e Roza, de nação Moçambique.

            A finada deixou dívidas, pagas com alguns bens do inventário. O andamento do processo é interrompido pela falta de folhas finais, não sendo possível identificar a sentença e as conclusões da ação.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
            juiz João Francisco de Souza;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos.

            Localidades relevantes:
            Caldas do Norte;
            Picadas do Sul;
            rua do cadeado;
            rua do fogo;
            rua dos finados;
            segunda comarca;
            Vargem Grande;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            petições.

            Variação de nome:
            Nação Banguela.

            Inventário de Emerenciana Rosa de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-84391 · Processo · 1847-12-14
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Manoel José Duarte (viúvo).

            Fornos de cobre, engenho de fazer farinha, caldeirões de ferro, utensílios para trabalho agrícola (machados, enxadas, foices etc.), ferramentas de carpintaria, mobiliário doméstico, canoas, gado, cavalos, escravos, terras, casas. Terras com frente para a "Estrada Velha".

            Juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

            São José, Comarca do Sul, Segunda Comarca.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Emerenciana Pereira Candida
            BR SC TJSC TRRJ-75640 · Processo · 1851-1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Emerenciana Pereira Candida (falecida);
            Luis Corrêa (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Andreza Pereira Candida;
            Clara Pereira Candida;
            Francisca Pereira Candida;
            Joaquim Coelho Vieira (co-herdeiro);
            José Corrêa de Carvalho;
            Luiza Pereira Candida.

            Resumo:
            Luis Corrêa abre um processo de inventário pelo falecimento de sua esposa, Emerenciana Pereira Candida. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que a finada havia deixado herdeiros menores de idade. Os bens inventariados foram terras e casas. Além disso, o processo contou com menção à Thomazia, descrita como crioula, e Antônio, de nação Rebelo.

            Durante o processo, o curador declara que a escravizada Thomazia teria de ser arrematada em hasta pública, e que o valor arrecadado seria repartido com igualdade entre todos os herdeiros. Por seguinte, o inventariante abriu uma petição concordando com os termos, pedindo que o dinheiro pertencente aos herdeiros menores fosse depositado na tesouraria nacional, até que pudessem receber suas partes na maioridade; esse pedido foi atendido, e tanto os bens quanto do dinheiro da arrematação foram repartidos com igualdade.

            A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que um termo de tutoria fosse assinado para administrar os bens dos filhos menores de idade; Maximiano Pereira de Carvalho foi nomeado para tal função. Mais tarde, uma correição foi aplicada, porque a ação foi emendada sem embargo ou apelação — fato advertido sob pena de responsabilidade. O processo é concluído com termo assinado pelo tutor, afirmando que a legítima parte da herança de José Corrêa Carvalho havia sido entregue.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Joaquim dos Santos;
            avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
            curador dos órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
            curador dos órfãos Manoel Freitas Sampaio;
            escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
            juiz de órfãos suplente João Francisco de Sousa;
            oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
            oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
            partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            signatário David d’Amaral Silva.
            tutor Maximiano Pereira de Carvalho.

            Localidades relevantes:
            Barreiros;
            segunda comarca;
            Serraria;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            sentença;
            termo de autenticação da partilha;
            termo de declaração;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Emerenciana Pereira;
            João Francisco de Souza;
            Luis Correia de Vargas;
            Manoel de Freitas Sampaio;
            Merenciana Pereira Candida;
            nação Rabelo;
            nação Rebola;
            nação Rebolo.