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            BR SC TJSC TRRJ-16660 · Processo · 1838
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

            Nome das partes:
            Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
            Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

            Resumo:
            Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

            O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

            Localidades relevantes:
            rio Biguassú;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõe o processo:
            citação;
            conta;
            notificação;
            termo de avaliação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Celço Coelho Lemos;
            avaliador Vicente Franscico Pereira;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

            Variação de nome:
            rio Biguaçu.

            BR SC TJSC TRRJ-78409 · Processo · 1844
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio Benedicto dos Santos (embargante);
            Joaquim Jose Castanhêra (embargado).

            Resumo:
            O major Antonio Benedicto dos Santos iniciou um embargo contra Joaquim Jose Castanhêra, a fim de tratar sobre a devolução de três animais (chamados de "bestas" no processo).
            O embargante afirmou que o embargado retirou os animais do local combinado e os levou para sua residência, sem pagar o aluguel do local em que eles eram mantidos. O autor solicitou embargo dos bens do denunciado que tivessem um valor semelhante aos das custas, os quais seriam preservados por um depositário.
            Ao fim do processo, o depositário entregou um animal macho para o embargante, com preço relativo às despesas realizadas. O juiz estabeleceu que o embargado ficou obrigado a arcar com as custas, e o processo foi visto em correição com o pedido de que os autos fossem apresentados à coletoria para cobrança do selo.

            Compõem o processo:
            auto de embargo e depósito;
            autuação;
            correição;
            termo de composição;
            termo de desistência.

            Localidades relevantes:
            Sítio da Rocinha;
            rua da Cadeia (localizada na vila de Lages);
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

            Atuaram no processo:
            depositário Modesto Francisco;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
            meirinho Carciano Jose Ferreira;
            signatário Jose Felix Gomes.

            Atuaram no processo:
            depositário Modesto Francisco;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
            meirinho Carciano Jose Ferreira;
            signatário Jose Felix Gomes.

            Variação de nome:
            Citio da Rocinha;
            Joaquim Jose Castanheira.

            BR SC TJSC TRRJ-28995 · Processo · 1844-1862
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de autos de justificação realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Antonio de Oliveira (justificante);
            Nicoláo de Sam Paulino (réu).

            Resumo:
            Neste processo, o justificante Joaquim Antonio de Oliveira, em seu depoimento, relata uma invasão feita em Lages no ano de 1840; os invasores são descritos como “rebeldes”. Joaquim identifica que estes invasores estavam sob comando de um certo capitão Nicoláo de Sam Paulino, que roubou seus animais do Campo dos Índios. Os depoimentos das testemunhas concordam que o roubo foi feito por Nicoláo.

            Em sua petição, Joaquim requereu que o acusado pagasse o valor atribuído aos animais roubados; e que tal cobrança deveria ser feita em seu domicílio, localizado na Província do Sul. Conclui-se o processo com a validação do juízo da vila de Lages para o justificante receber a quantia estipulada. Além disso, pediu-se que fossem pagos os selos e a dízima da chancelaria do processo, e que o justificante deixasse o processo original no cartório e levasse consigo somente o traslado.

            No ano de 1860 o processo foi visto em correição, onde foi requerido que o processo fosse apresentado à Coletoria de Rendas Nacionais de Lages para arrecadamento do selo. Além disso, o juiz coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira multou o escrivão Mathias Gomes da Silva, pelo fato de este ter extraído o traslado de modo indevido.

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
            procurador da câmara municipal Joze Pereira de Jesus;
            signatário Generoso Pereira dos Anjos
            signatário Joze Antonio Pinheiro;
            signatário Inocencio Joze de Sousa.

            Localidades relevantes:
            Campos dos Índios;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            correição;
            sentença;
            testemunhos.

            BR SC TJSC TRRJ-10603863 · Processo · 1832
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

            Partes do processo:
            Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
            Antonio Lin de Cordova (suplicado);
            Teobaldo José de Moraes (suplicado).

            Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            procurador Bento Ribeiro de Cordova;
            louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
            louvador delegado Jozé da Silva Furtado
            louvador João Manoel Coelho
            juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
            juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
            juiz de paz José da Silva Furtado;
            juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
            juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

            Variação de nome:
            Escolastica Serena da Roxa;
            Thiobaldo José de Moraes.

            BR SC TJSC TRRJ-60818 · Processo · 1867
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Arrecadação de bens realizada na vila de São Sebastião da Foz de Tyjucas; Comarca de São Miguel.

            Partes do processo:
            Bendita Francisca da Chagas (falecida);
            João Marcelino de Souza (depositário).

            Resumo: Arrecadação da finada preta liberta Bendita Francisca de Chagas, filha do escravizado da Costa, com padrinho sendo Joaquim Manoel da Cidade, nele contendo mobília, utensílios domésticos, ouro, vestuário, roupa de cama.

            Atuaram no processo:
            escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
            juiz de orfãos José Luis Alves de Campos;
            escrivão João Luis do Livramento.

            Variação de nome:
            Falecida Benedita Francisca das Chagas.