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              Inventário de José Martins Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Martins Coelho (falecido);
              Maria Roza (inventariante);
              Marcellino José Martins (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Roza;
              Claudino José Martins;
              Domingos José Martins;
              Francisco José Martins;
              Generoza Roza;
              Joaquim José Martins;
              Manoel José Martins;
              Marcellino José Martins;
              Zeferina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

              Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

              Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

              Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

              Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Francisco Alves;
              avaliador Manoel Luis da Silveira;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narciso da Silveira;
              signatário Manoel Luis da Silveira.

              Localidades relevantes:
              Cambirela do Córrego Grande;
              Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Morro dos Pires;
              freguesia da Serra;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha de bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de juramento de partidores;
              termo de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Claudino José da Martins;
              Corgo Grande.

              Inventário de José Roberto Vianna Guilhon
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-85244 · Processo · 1904
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              José Roberto Vianna Guilhon (falecido); Henriqueta Filomena Brício Guilhon (viúva e inventariante)

              José Roberto Vianna Guilhon foi desembargador no TJSC e primeiro presidente desta Corte; juiz de direito José Cavalcanti de Arruda Câmara (bacharelou-se em Pernambuco, em 1886. Foi um dos componentes da Assembleia Constituinte e Legislativa da Paraíba em 1891. Em agosto de 1891 foi nomeado juiz de direito na comara de Blumenau e em 1894 foi nomeado juiz de direito na comarca de São Miguel (Biguaçu). Exerceu o cargo de procurador da Soberania do Estado de Santa Catarina entre 1898 e 1900. Durante os governos de Hercílio Luz, exerceu as funções de chefe de polícia. Em Florianópolis, residia na rua Esteves Júnior); escrivão Alberto Meyer; avaliadores Guilberto Pedro Chaplin e Leon Eugenio Lapagesse; obras de arte que retratavam paisagens, sendo algumas emolduradas com madeira dourada; lavatório de mármore; relógios de parede; centenas de obras bibliográficas; parte da biblioteca estava sob posse do herdeiro, também magistrado, Salvio de Sá Gonzaga, que neste processo era advogado; outra parte da biblioteca estava sob posse do herdeiro Pedro Alexandrino Pereira de Mello, também magistrado [patrono do fórum da comarca de Brusque]; apólices de dívida pública; ações; ações de bancos; ações de empresa de navegação à vapor; ações de empresa de fiação e tecidos; dinheiro investido (principalmente no Maranhão); joias de prata, ouro e diamantes; utensílios domésticos; quinhão de terra da sesmaria de Pilar, em Piricumã, comarca de Guimarães, no Maranhão; gado; propriedade urbana na freguesia de Angelina, na comarca de São José; propriedades urbanas em Alcântara, Maranhão; propriedades rurais em Turiaçu, Maranhão; um sobrado revestido de azulejos, com 5 janelas de frente, na rua da Palma, n. 40, em São Luis, capital do Maranhão (este imóvel pertenceu aos pais de José Roberto); José Roberto Vianna Guilhon deixou 7 filhos; carta precatória ao juízo da comarca de Alcântara-MA (p. 41); carta precatória ao juízo da comarca de São Luis, capital do Maranhão (p. 55); carta precatória ao juízo da comarca de São José (p. 69).

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de José Simão Alves
              BR SC TJSC TRRJ-17811 · Processo · 1841-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Simão Alves (inventariado);
              Mariana Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel Alves Simão;

              Resumo:
              Inventário realizado pela esposa do falecido, designada como "Cabeça de Casal". A mesma realizou um juramento sobre os bens do casal, mencionados como: animais, casa e utensílios de cobre. Assim como terras, citadas nas proximidades da cachoeira do engenho de arroz e outras na localidade denominada Ganchos em frente à praia. É citado que o herdeiro menor Mathias Gomes da Silva foi representado pelo Curador Mathias Gomes da Silva.
              No decorre do processo é mencionado a adjudicação dos bens.

              Localidades relevantes:
              Villa de São Miguel (Atual cidade de Biguaçu);
              Comarca do Norte;
              Ilha de Santa Catharina.

              Atuaram no processo:
              Avaliador Silvério Correia d’Amorim;
              Avaliador Luis Coelho Machado;
              Curador e Partidor Mathias Gomes da Silva;
              Escrivão: Amâncio José Ferreira;
              Juiz de Órfãos José Joaquim Dias;
              Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              Partidor Celso Coelho de Lemos;
              Signatário Manoel de Couto;
              Signatário Jacintho José Pacheco dos Santos;
              Signatário Antônio Pereira de Carvalho.

              Contém no processo:
              Avaliação dos bens;
              Partilha de bens.

              Variação de nome:
              Celcio Coelho de Lemos.

              Inventário de Luciana Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-40766 · Processo · 1844-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Luciana Rosa (inventariada);
              Mário de Duarte da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Rosa de Jesus;
              Carolina Rosa (menor de idade);
              Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
              João Duarte da Silva (menor de idade);
              Francisco Duarte (menor de idade);
              Manoel Duarte (menor de idade);
              Maria Rosa (menor de idade);
              Felicidade (menor de idade);
              Mariana (menor de idade);
              Ignacio (menor de idade);
              Joaquim (menor de idade).

              Resumo:
              Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

              Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

              Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              avaliador Gabriel José de Quadros;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Joaquim Affonso Pereira;
              signatário João Francisco de Souza;
              signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Ponta dos Cedros;
              Campo de Araçatuba;
              freguesia da Enseada de Brito;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de partidores;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Ponta dos Sedros;
              freguesia da Enceada do Brito;
              freguesia da Enseada do Brito.

              Inventário de Ludovina Rosa e Bernarda Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-53057 · Processo · 1848-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Maximiano de Farias (inventariante e herdeiro);
              Ludovina Rosa (falecida);
              Bernarda Rosa (falecida).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Caetana;
              Florentino José (co-herdeiro);
              José;
              Leopoldina;
              Manoel;
              Maria Rosa;
              Silvino.

              Resumo:
              O inventário de Ludovina Rosa e Bernarda Rosa registra os bens deixados por elas após o falecimento. Entre os itens listados, estão terras — localizadas em dois lugares distintos: uma no local chamado Picadas do Sul e outra no sertão de Maruhi, em frente ao Rio Maruhi —, animais, ferramentas, um engenho de farinha e uma casa.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para a quitação de dívidas deixadas pelas finadas. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz solicita a notificação do inventariante para assinar termo de tutoria.

              Atuaram no processo:
              curador dos órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              tesoureiro Manoel Joaquim Sampaio.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              Picadas do Sul;
              rio Maruhi (atual rio Maruim, São José);
              Sertão do Maruhi (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              recibo;
              sentença;
              termos de juramento;

              Variação de nome:
              Rio Maruhy.

              Inventário de Madalena Maria da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-29356 · Processo · 1837 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ignacio Bernardo dos Santos (inventariante e tutor);
              Madalena Maria da Conceição (inventariada).

              Herdeiros:
              Bernardina;
              Claudina;
              Desiderio;
              Feliciano Jose da Silva (co-herdeiro);
              Florinda;
              Francisco Antunes dos Santos (co-herdeiro);
              Joaquim;
              Jose;
              Justiniano;
              Maria dos Prazeres;
              Maria Madalena;
              Rita;
              Thomazia.

              Resumo:
              Este inventário foi realizado por Ignacio Bernardo dos Santos, marido da falecida Madalena Maria da Conceição. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens declarados foram animais, um veículo descrito como carro, ferramentas, mobília, utensílios de cozinha, balanço, equipamentos de montaria, uma chácara, campos e uma quantia em dinheiro. Além disso, constam no processo três pessoas escravizadas: Candido e Sizefredo, descritos como “moleques”, e Caetano, sem descrição.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julgou o inventário e sua partilha por sentença, requerendo pagamento das custas de maneira pro rata e determinando que a herança dos filhos menores fosse mantida sob administração do pai, que também assinou termo de tutoria.

              Ignácio abre uma petição, em que requer autorização judicial para vender a chácara herdada da esposa, justificando que os filhos também possuem parte nos bens. O juiz concedeu a licença mediante a obrigação de apresentar, em curto prazo, a escritura pública. Ao final do processo, o juiz responsável pela causa determinou a intimação do fiador do cabeça de casal para que, no prazo de 48 horas, apresentasse a referida escritura, sob pena de perda dos bens. O processo termina de modo inconclusivo, sem a anexação do documento ou outra sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador Bernardino Antonio da Silva e Sá;
              avaliador Domingos Francisco Gil;
              curador geral dos órfãos Sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
              escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              fiador Hipolito Machado Dias;
              juiz de órfãos Joaquim Antonio de Azevedo;
              juiz de órfãos José Caetano de Carvalho Souza;
              juiz de órfãos e presidente da câmara municipal Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              partidor Guilherme Ricken;
              partidor Manoel Ignacio da Silveira.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              Passo Fundo;
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              conta;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentenças;
              termo de fiança;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Sezefredo.

              Inventário de Manoel Joaquim Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-29370 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Joaquim Pereira (inventariado);
              Francisca Rodrigues de Paula (inventariante).

              Herdeiros:
              Alvaristo (neto);
              Anna;
              Antonio Maxado (coerdeiro);
              Antonio Thobias;
              Bento;
              Escolastica;
              Genuario Anastacio (co-herdeiro);
              Getrudes;
              Jose;
              Joaquim;
              Joaquim Ignacio (co-herdeiro);
              Manoel;
              Maria;
              Maria (menor);
              Thereza;
              Vicencia (menor);
              Vicente de Lima (co-herdeiro).

              Resumo:
              Francisca Rodrigues de Paula abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Joaquim Pereira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens inventariados foram quantias de dinheiro, móveis, utensílios, animais, uma casa e campos localizados no lugar chamado “Fazenda do Raposo”. Além disso, constam dívidas deixadas pelo finado. Ao decorrer do processo, a inventariante abre um termo de declaração para afirmar que se esqueceu de adicionar alguns bens à ação; dentre eles, destacam-se mais animais, avaliados em uma nova descrição.

              As dívidas deixadas foram pagas, assim como as legítimas partes dos herdeiros e co-herdeiros por meio de partilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a notificação de Genuario Anastacio para assinar termo de tutoria, se responsabilizando por cuidar dos órfãos e de seus respectivos bens; além disso, é determinado que a inventariante pagasse as custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Bento Borges do Amaral e Castro;
              avaliador Serafim Muniz de Moura;
              curador João Manoel Coelho;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
              partidor Jose Anastacio Monteiro;
              partidor Anacleto Jose Gonçalves.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              fazenda do Raposo;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              avaliação e descrição dos bens;
              contas;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Januario Anastacio (co-herdeiro).

              Inventário de Maria Antunes
              BR SC TJSC TRRJ-29359 · Processo
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José de Souza Sacramento (inventariante);
              Maria Antunes (inventariada).

              Resumo:
              Neste processo, o viúvo José de Souza Sacramento, morador no distrito de Curitibanos, inventariou os bens deixados pelo falecimento de sua esposa Maria Antunes. É descrito que Maria foi sepultada no cemitério do distrito, sem ter produzido testamento.

              Entre os bens constantes do inventário, há objetos de prata, mobília e animais (cavalos, mulas e gado). Há também uma mulher escravizada de nome Constancia (designada como crioula). Além disso, existia o crédito de uma dívida, bem como dívidas que o casal tinha contraído com terceiros.

              Em correição, o juiz corregedor exigiu que o juiz produzisse a sentença após a partilha dos bens, pois ela não foi emitida. Por fim, o processo termina com um pedido feito pela Coletoria de Rendas Nacionais para que o inventariante fosse citado a pagar o selo do processo, sob pena de penhora.

              Localidades relevantes:
              distrito de Curitibanos;
              vila de Lages;
              comarca de Lages.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              requerimento de citação;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              curador de órfãos sargento mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz de órfãos Elias de Almeida Leite Penteado;
              louvador Americo Pedrozo Ribas;
              louvador Luiz Teixera de Oliveira;
              partidor Guilherme Ricken;
              partidor Manoel Ignacio da Silveira;

              Variação de nome:
              Maria Antunez;
              juiz de órfãos Ellias de Almeida Leite Penteado;
              louvador Americo Pedroso Ribas;
              louvador Luiz Teixeira de Oliveira.

              Inventário de Maria Caetana da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-77266 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Maria Caetana da Conceição (inventariado);
              Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

              Herdeiro:
              Francisco Rodrigues (menor);
              Joaquim Rodrigues (menor);
              Francisca Rodrigues (menor);
              Manoele Rodrigues (menor);
              Julio Rodrigues (menor);
              Candica (menor);
              Laurintino (menor);

              Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Antonio Pereira da Sá;
              avaliador Antonio Vieira Santos;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São José;
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Nossa Senhora do Rosário;
              Enseada do Brito;
              Morro dos cavalos;
              Maciambú;

              Compõem o Processo:
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento de Partilha.

              Variação de Nome:
              Massiambu.