Autos de sequestro de bens realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
A Justiça (autora);
Luiz Gonzaga de Almeida (suplicado);
Joaquim Fernandes da Fonseca (falecido).
Resumo:
Após o falecimento do major Joaquim Fernandes da Fonseca, a justiça de Lages abre um processo de apreensão de seus bens. Dentre o patrimônio, destacam-se prataria, um par de dragonas, utensílios de cozinha, mobília, navalhas, um item chamado de “balança romana”, acessórios de ouro, animais, equipamentos de montaria, casas e quantias em dinheiro (como doblas e onças espanholas).
São citadas no arrolamento 5 pessoas escravizadas: Antonio, que tinha o ofício de carpinteiro; Antonio, menor de idade, designado como “muleque”; Francisco e José, descritos como “de nação”; e Genoveva, mulher idosa. Constam dívidas ativas deixadas pelo finado, assim como outras pendências com credores ao longo do processo, que abrem autos de justificação cível para serem reembolsados.
Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram inseridos em um processo de arrematação. Nos leilões realizados, o arrematador ou lançador que vencesse a disputa recebia um ramo verde do pregoeiro, como sinal de vitória do lance (vide página virtual de número 59).
Ao decorrer do processo, Genoveva abre petição para exercer o direito de obter sua própria liberdade, com base nos valores da avaliação; para isso, a quantia foi depositada no cofre da arrecadação. O juiz determina que a ação é procedente e, com isso, uma carta de liberdade é expedida.
Na página 178 do processo, é citado que um coletor precisou se ausentar de seu cargo para ir à capital da província de Santa Catarina, que se achava ameaçada por “rebeldes da província do Rio Grande do Sul” – o que se relaciona, à época, com a Revolução Farroupilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas e gratificação do juízo pelos bens apreendidos.
Mais tarde, a viúva de Joaquim Fernandes da Fonseca, Inocencia Julia de Menezes, abre petição representada por um procurador, em que afirma ser habilitada para receber todos os bens do casal; para isso, ela apresenta documentos como uma sentença cível de justificação de casamento. Uma carta precatória é expedida para a adjudicação de todos os bens arrecadados anteriormente, e o processo termina com as entregas aos herdeiros.
Atuaram no processo:
avaliador alferes Innocencio José de Souza;
avaliador e procurador major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
coletor interino e procurador alferes Luis Gonzaga de Almeida;
coletor Joaquim Fernandes da Fonseca;
curador geral e depositário João Vicente Fernandes;
depositário Alexandre Ignácio da Silveira;
depositário Guilherme Ricken;
depositário Joaquim G. Batalha;
depositário major Marcos Antonio da Silva Mafra;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
pregoeiro de auditório José de Araújo Braga;
procurador Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja;
procurador Manoel Caetano do Amaral.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do norte;
freguesia de Santo Amaro;
largo da matriz;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão dos Curitibanos;
rio Pardo;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autos de justificação cível;
carta precatória;
contas;
correição;
editais de praça;
petições;
pregões;
procurações;
quitação;
recibos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de depósito;
termos de juramento.
