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            Queixa crime de Salvador Ribeiro de Silva
            BR SC TJSC TRRJ-30882 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Queixa crime realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Salvador Ribeiro de Silva (autor);
            Benedito de Andrade (réu);
            Domingos (réu);
            João (réu).

            Resumo:
            Neste processo, Salvador Ribeiro de Silva moveu uma queixa crime contra Benedito de Andrade e os escravizados de Barbara Leite Soares, de nomes Domingos e João, pelo furto de um boi. O autor alegou ter encontrado vestígios de carneada em seu terreno, que o conduziram até um paiol onde estavam localizados os réus.

            O processo contou com testemunhas, e algumas afirmaram ter visto o fato criminoso. Em um dos depoimentos, foi dito que os réus tentaram esconder os pedaços da carneada em uma pilha de milho que estava no paiol.

            Os testemunhos foram dados como verdadeiros pelo oficial de justiça, e um mandado de captura sobre o réu Benedito de Andrade foi requerido. Os escravizados João e Domingos foram presos na cadeia de Lages, onde prestaram depoimentos e afirmaram sua inocência.

            Ao final do processo, o juiz afirmou que não houve nenhuma prova direta de culpabilidade contra os réus, e revogou a procedência dos testemunhos, por serem incoerentes. Foi também questionado se os suplicados deixariam tantos vestígios, já que estavam acostumados a carnear animais. Com isso, os réus foram postos em liberdade, e os autos foram devolvidos à subdelegacia.

            Em correição, foi solicitado pelo juiz corregedor que o processo fosse apresentado à Coletoria municipal de Lages para o pagamento do selo.

            Localidades relevantes:
            cadeia da vila de Lages;
            distrito de Campos Novos;
            distrito de Curitibanos;
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de qualificação;
            correição;
            mandado de prisão;
            sentença;
            termos de juramento;
            testemunhos.

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Francisco Pinto de Castilho e Mello;
            escrivão Claudio Pirez da Silva Roza;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            escrivão Pedro Henrique Damm;
            juiz municipal primeiro suplente Guilherme Ricken;
            oficial de justiça Manoel Francisco de Almeida;
            signatário Izidoro Jose Nardes;
            signatário João Dias de Carvalho Guimarães;
            signatário Manoel Francisco de Almeida;
            signatário Vidal Gomes de Campos;
            subdelegado primeiro suplente Domiçiano de Azevedo Camello Mascarenhos.

            Variações de nome:
            Balba Leites Suares;
            Barba Leites Suares.

            Reivindicação de João Florentino da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-47777 · Processo · 1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Reinvidicação realizada em São Sebastião de Tyjucas, parte da Comarca de São Miguel da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Florentino da Silva (autor);
            João Francisco da Silva (réu).

            Resumo: O processo se inicia como um libelo cível de reinvindicação, após a compra e venda de uma propriedade realizada pelo réu João Francisco da Silva ao suplicante João Florentino da Silva, além de ter inclusa na venda um escravizado de nome Antonio. A venda foi realizada antes do falecimento da esposa do réu, com o terreno vendido sendo incluído entre os bens inventariados e repartidos entre os herdeiros, sem que as terras fossem entregues ao suplicante. É então realizada uma averiguação da escritura da propriedade, além da documentação comprovando a venda da mesma para o suplicante. O processo é concluído com a sentença de repasse das terras para o credor, e sendo feito o pagamento das custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
            escrivão e tabelião Guilherme Augusto Varella;
            procurador e solicitador José Joaquim Gomes;
            oficial de justiça Francisco das Chagas Vaz;
            oficial de justiça José de Oliveira e Costa;
            juiz municipal suplente tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
            juiz municipal suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
            juiz municipal José Luiz Alves de Campos.

            Localidade relevante:
            São Sebastião da Foz do Rio Tijucas;
            terreno denominado de ""Terra Nova"".

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Termo de responsabilidade;
            Procuração;
            Traslados;
            Escritura;
            Documentação de venda;
            Sentença;
            Contas.

            Requerimento
            BR SC TJSC TRPOA-10458723 · Processo · 1880
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Anna Maria de Jesus; escravizado Vicente.

            Autoridades: escrivão João José Theodoro da Costa; juiz Manoel Cardoso Vieira da Costa.

            BR SC TJSC TRRJ-19566 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento de título de terras ocorrido na vila de Lages.

            Partes: Policarpo José de Oliveira (requerente).

            Resumo: Requerimento de posse de título de terra localizada no Rincão do Boqueirão, na vila de Lages, em que é requerente Policarpo José de Oliveira. Nesta propriedade, o autor possui casas, currais, potreiros, campos, roças e animais. É mencionado no processo que as terras foram concedidas como sesmaria por Dom Francisco de Assis Mascarenhas, Conde da Palma, certificado pelas autoridades locais.

            São mencionadas as seguintes localidades:
            Rincão do Escurinho;
            Rincão do Ermitão.

            Atuaram no processo:
            Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
            Escrivão/tabelião Joaquim Antônio de Morais Lara.

            Variação de nome;
            Policárpio José de Oliveira.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro