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            BR SC TJSC TRRJ-75739 · Processo · 1849-1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de força nova realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca na província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Joaquim da Silva (autor);
            Anna Rosa de Jesus (autora);
            José Ávila Nunes (réu);
            Camilla Rosa de Farias (ré).

            Resumo:
            Neste processo, os autores acusaram os réus de terem invadido sua propriedade. Além disso, alegaram que eles cometeram esbulho, derrubaram árvores, mataram animais, e ameaçaram ao genro do suplicante.

            Os autores tentaram uma conciliação, sob pena de revelia, mas os réus não compareceram. Foram chamadas testemunhas para depor sobre o processo; elas declararam que os autores eram donos da terra havia mais de 10 anos, e que viram os suplicados trabalharem a terra alheia, preparando o terreno para fazer plantações.

            O procurador dos suplicantes pediu, então, para que José e sua esposa Camilla abrissem mão das terras, e que fossem condenados a pagar por todo tempo da indevido de ocupação, além de todas as perdas e danos causados; a fim de que não mais perturbassem os autores.

            O oficial de justiça atuante no caso tentou intimar os réus, mas não conseguiu contato. Assim, ele notificou o pai do suplicado, que possuía terras que tinham divisa com os autores.

            O juiz empossou os autores como verdadeiros donos das terras. Foram realizados os atos possessórios de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas.

            Ao final do processo, o juiz julgou confirmado por sentença o auto de posse, além da revelia aos réus; e estes ficaram obrigados a arcar com as custas processuais, com acréscimos.

            Atuaram no processo:
            escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            escrivão do juízo de paz e oficial de justiça Eugênio José Pires;
            juiz de paz Manoel Alves Rodrigues;
            juiz municipal João Francisco de Sousa;
            pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos;
            procurador e signatário Francisco Claudino de Sousa Medeiros;
            signatário José Lionardo Florindo;
            signatário Manoel Joaquim de Santanna;
            signatário Simplício José dos Reis.

            Localidades relevantes:
            Carvoeira;
            Encantada;
            Sambaqui da Freguesia de Sant’Anna;
            Freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
            cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            auto de posse;
            contas;
            declaração;
            juntada;
            petição;
            procuração;
            requerimento;
            sentença;
            termo de obrigação.

            Variações de nome:
            San José;
            signatário José Leonardo Florindo.