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              Autos de Divisão Amigável de Antonio Alves da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-20361 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Elhias Mendes (falecido);
              Beatriz Maria Ferreira (falecida);
              Manoel Ferreira França (doador);
              Anna da Rocha Ferreira (falecida);
              Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
              Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
              Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

              Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

              Atuaram no processo:
              escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Silva;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz Joaquim José Henriques;
              partidor Lourenço Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              Freguesia da Ponta Grossa;
              Vila de Castro.

              Compõe o processo:
              Termo de declaração;
              Partilha de bens.

              Variação de nome:
              Donanciana Mendes de Moraes;
              Freguesia da Ponta Gróça;
              Elhias de Moraes.

              Testamento de Antonia Maria
              BR SC TJSC TRRJ-76969 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antônia Maria (testadora);
              Florêncio Rosa Silva (testamenteiro);
              Florêncio Gomes de Castro Campos (testamenteiro).

              Herdeiro:
              Manoel da Rosa.

              Resumo:
              A testadora Antonia Maria, filha de Antonio Silveira e Joana de Jesus, viúva de José da Rosa da Silva, possui um filho de nome Manoel da Rosa, a quem designa ser seu herdeiro. A testadora também nomeou como testamenteiros os seus netos Florencio Rosa Silva e Florencio Gomes de Castro Campos para executar suas vontades.

              Os bens do testamento, que eram uma quantia em dinheiro em doblas (antiga moeda portuguesa), foram distribuídos a sua neta Josefina, ao seu bisneto José da Cunha, ao primeiro testamenteiro (que também recebeu parte dos seus bens de inventário), e também aos escravizados Joaquim e Maria (irmãos entre si, ambos designados como pardos e forros).

              O processo foi aceito pelo juiz responsável e, ao final, o testamenteiro Florencio Rosa Silva aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

              Atuaram no processo:
              escrivão Damião do Amaral Silva;
              escrivão, tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal de capelas e resíduos João Francisco de Sousa;
              signatário Miguel dos Santos Sousa.

              Localidade relevante:
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              termo de abertura;
              termo de aceite.