Partes:
Tenente Anastácio Gonçalves de Araújo e sua mulher Maria Antônia d'Araújo e Silva, suplicantes.
Dona Joaquina Maria do Espírito Santo, suplicada.

Juízo Municipal da Vila de Lages Província de Santa Catarina.
Mathias Gomes da Silva, escrivão.
Domingos Leite, oficial de justiça e pregoeiro.
Guilherme Ricken, juiz municipal.
José da Silva Furtado.
Pasto denominado Cadêia que vai da nascente do rio Lageado ao "Lavatudo"
Costa de Pelotas, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.
Fazenda do Negreiro, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Sumário crime realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Souza Machado (autor);
Maria da Conceição (ré).

Resumo:
Manoel de Souza Machado abriu um processo de sumário crime para sua irmã, Maria da Conceição, viúva do falecido Manoel de tal (conhecido como Ruivo), a fim de denunciar um roubo. O suplicante alegou que, enquanto estava de viagem à Ilha de Santa Catarina, a ré roubou uma de suas novilhas no seu sítio onde criava animais, e a abateu e a carneou, sem o consentimento do autor.

Em seu depoimento, a ré afirmou que as duas partes tinham pendências anteriores por conta do inventário de sua mãe e pela repartição de algumas terras, cometendo esse roubo por vingança. Além disso, ela questionou a procedência da ação, por conta da proximidade de parentesco entre o autor e a suplicada.

O suplicante desiste da ação, e o juiz julgou a queixa como improcedente. O autor foi condenado a pagar as custas do processo. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor determinou que os selos da ação e sua revalidação deveriam ser apresentados à coletoria geral da cidade.

Atuaram no processo:
delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão da coletoria Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
procurador Generoso Pereira dos Anjos;
procurador João Jose da Camara;
procurador tenente Francisco Jose Alves Monteiro;
signatário Constancio Xavier de Souza;

Localidades relevantes:
comarca do norte;
delegacia de polícia da vila de Lages;
Ilha;
vila de Lages (atual cidade de Lages).

Compõem o processo:
contas;
correição;
petição;
procurações;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento.

Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (autor);
José Joaquim de Magalhains (réu).

Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

Atuaram de processo:
escrivão Matthias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregório Antonio;
oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

Localidades relevantes:
Portugal;
Província de Minho;
Vila de Barcellos;
Vila de São Miguel.

Compõe o processo:
Auto de qualificação;
Termo de apelação;
Termo de audiência;
Termo de desistência e perdão;
Termo de juramento;
Testemunhos.

Variação de nome:
José Joaquim de Magalhaens Menezes;
José Joaquim de Magalhães Menezes;
José Joaquim Magalhais;
Hipolito Maxado Dias;

Partes:
Joaquim José Ribeiro do Amaral (Autor)
José Henrique de Souza (Réu)

Lages; Comarca Norte; Província de Santa Catarina; animal chamado “Zaia”; réu é acusado de pegar o animal emprestado para realizar trabalho e colocar “sua marca” nele com a intenção de apropriar-se do animal. Juiz pediu que autor realize “juramento” (feito na página virtual n. 5) para que a petição inicial fosse aceita.

Antônio Caetano Machado, cidadão, juiz municipal;
Antônio Saturino de Souza e Oliveira, major, “collector” (coletor de imposto/selo);
Feliciano J. dos Santos, testemunha;
Francisco José Alves Monteiro, procurador do réu;
Francisco Borges do Amaral Castro;
João Thomas e Silva, alferes, testemunha;
José Marcelino Alves de Sá, capitão;
João Manoel Coelho, testemunha;
José Cândido Coimbra Mayer;
José Manoel Leite, capitão, testemunha;
Luis Gonsaga de Almeida;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;

Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

Partes do Processo:
Antonio Machado Severino (suplicante);
Candido Machado Severino (suplicante);
Luiza Francisca Roza (suplicante);
Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

Herdeiro:
Candido Machado Severino;

Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

Atuaram no Processo:
auditor Flavio José da Silva;
escrivão interino Amancio José Ferreira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz Alexandre José Varelha;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
juiz municipal João Florencio Jordão;
juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
pregoeiro Horacio Jose da Silva;
pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
tabelião Francisco de Paula Lace.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Provincia de Santa Catarina;
Reino do Brasil;
Freguesia de São Miguel;
Rio de Biguasú;
Certão das Tijucas;
Desterro;
Biguassú;
Comarca da cidade de São Jose.

Compõem o Processo:
Procuração;
Dizima da Chancellaria.

Variação de Nome:
suplicado Manoel do Coito;
suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
suplicado Domingos de Souza Cardozo;
suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
suplicante Luiza Franca das Chagas.

Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Moreira Branco (suplicante e herdeiro);
Evaristo Coutto d’Avilla (suplicado e herdeiro).

Outros herdeiros:
Antônio Alves;
Pedro d’Aguirre.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes José Moreira Branco e sua mulher pretendem ser empossados das terras que compraram. Na conclusão do processo são postos a pagar os selos do documento. As terras em questão fazem barra e fronteiras com vertentes de água, nas proximidades das localidades do Lajeado do Inferno, da Serra de Canoas e do Passo Velho. Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

Localidades relevantes:
Estrada Geral;
Lajeado do Inferno;
Passo Velho;
Serra de Canoas;
distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
auto de posse;
correição;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
pregoeiro José de Araujo Borga;
procurador alferes Antonio Lins de Cordova.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izahias Pinheiro da Silva (suplicante);
Maria Oliveira da Assumpção (suplicante);
Manoel Izahias (suplicado e hereu confinante);
João Izahias (suplicado e hereu confinante);
Jose Joaquim Rodrigues (suplicado e hereu confinante);
Urbano Antonio de Moraes (suplicado e hereu confinante);
Louurenço de Almeida Fogassa (suplicado e hereu confinante).

Resumo:
Neste processo, o suplicante Izahias Pinheiro da Silva e sua mulher, dona Maria Oliveira da Assumpção, dizem ser possuidores de uma porção de terras no lugar denominado de Boa Vista, no distrito de Campos Novos, onde moravam e cultivavam.

Eles alegaram ter comprado, de boa-fé, a propriedade do antigo dono Manoel Joaquim de Andrade, que por sua vez tinha ganhado esta terra através de uma doação de ordem feita através da câmera do governo. Assim, o casal procurou obter o reconhecimento legal de que eram os novos possuidores do terreno.

A terra fazia divisa com os campos dos hebreus confinantes, com a Serra de Canoas e também com o Rumo de Pelotas. Durante o processo, o suplicante realizou os atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado perante a justiça.

Ao final do processo, o juiz municipal de órfãos julgou por sentença que os empossados ficariam obrigados a arcar com as custas do processo.

Tendo sido o processo visto em correição, o juiz corregedor decidiu aplicar nestes autos um provimento dado em outros autos de posse, nos quais são partes Evaristo Coelho d’Ávila e sua mulher contra João Gonçalves e outros.

Localidades relevantes:
campos e matos de Boa Vista;
Campos Novos;
Rumo de Pelotas;
Serra de Canoas.

Compõem o processo:
correição;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
signatário Lourenço de Almeida Fogassa;
signatário Silvestre Luiz Duarte;
signatário alferes Antonio Lins de Cordova.

Variação de nome:
herdeiro Urbano Antônio de Moraes.

Auto de posse realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florencia Maria de Moraes (suplicante);
Evaristo Coelho Avilla (suplicante).

Herdeiros e suplicados:
João Gonsalvis;
Antonio Alves;
José Moreira Branco.

Resumo:
Este processo se refere a Evaristo Coelho Avilla e sua esposa Florencia Maria de Moraes, no qual são suplicantes.

Há um pedido de documento de posse judicial em que o casal alega serem os primeiros donos da terra que possuíam em Campos Novos, sendo uma parte da compra feita por João Moreira Branco; outra parte por Ignácio Carneiro Lobo, que obteve o terreno por concessão do então presidente da província, o brigadeiro João Carlos Pardal; e a última parte de compra por Manoel Ignacio da Silveira, que fez repartição com Antonio Lins de Cordova. Os campos faziam divisa com o Rio São João e Rio do Inferno.

Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Por fim, o juiz corregedor Joaquim Jose Henriques relatou, em correição, que o escrivão excedeu o próprio poder ao serem usados os marcos de terra de modo errado, ao serem descritos de forma inadequada, e pelo título legal responsável não ter sido utilizado.

Localidade relevante:
distrito dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Lins de Cordova;
signatário Silvestre Luis Duarte.

Autos de Posse Judicial de Antonio Pereira Borges, realizado na Villa de Lages, sob na época Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Pereira Borges (suplicante);
Apulinaria Rodrigues Borges (suplicante);
Izalino Pinheiro da Silva (suplicado).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Izaias Pereira Frós;
Manoel Joaquim De Andrade;
Jose da Costa Corá.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Pereira Borges e sua esposa, Apulinaria Rodrigues Borges, afirmaram ser possuidores de um terreno em Campos Novos, termo da vila de Lages. Esta propriedade, anteriormente, era propriedade do padre Antônio Bento; e juntamente com animais de posse do padre, as terras foram arrematadas em hasta pública. Os suplicantes procuraram empossar-se judicialmente destes bens.

Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, chamando galinhas e outras aves, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras. Entretanto, o escrivão menciona que o auto de arrematação original foi estragado durante a "invasão dos rebeldes", referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final, o juiz Antônio Caetano Maxado estabeleceu que aqueles que tomaram posse dos bens deveriam pagar as custas do processo. Após isso, tendo o processo sido visto em correição, o juiz corregedor indicou irregularidades, pela falta de duas testemunhas durante a colocação dos marcos de terra, bem como a falta de informação das dimensões de comprimento, largura e espessura dos marcos.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antônio Caetano Maxado;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes alferes João Thomas Silva;
pregoeiro público e auditor José de Araújo Braga.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Barra de Canoas.

Compõe o processo:
auto de posse;
certidão de auto de arrematação;
conta;
correição.

Variações de nome:
Isaias Pereira Flós;
Isaias Pinheiro da Silva;
padre Antonio Pinto.

Partilha realizada na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Augusto dos Santos (suplicante);
Maria Pereira (suplicante).

Resumo: Partilha amigável de bens a partir de uma conciliação para Augusto dos Santos, também conhecido como Agostinho dos Santos, e sua mulher, contendo animais e dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz Antonio Caetano Machado;
signatário Estevão Malaquias Fiqueiredo;
signatário Joaquim da Costa Moreira.

Variação de nome: Agostinho dos Santos.