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            BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Henrique José Ferreira (falecido);
            Josepha Maria de Jesus (falecida);
            José Antonio Ferreira (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio José Ferreira;
            José Antonio Ferreira;
            Salvador José Ferreira.

            Resumo:
            José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

            Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

            Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

            Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            distrito de Acaraí;
            rio do Parati;
            vila de Porto Belo;
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            imposto da sisa;
            livro de receitas da Fazenda Provincial;
            procuração;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            título dos herdeiros;
            traslado do testamento.

            Atuaram no processo:
            avaliador Hilario Antonio;
            avaliador Joaquim Pereira Lima;
            escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            partidor Francisco Germano de Azevedo;
            partidor João Jose Gomes Leal;
            procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
            signatário João Gomes d’Oliveira;
            signatário João Pereira Liberato;
            signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

            Variação de nome:
            Henrique José Ferreira;
            Josefa Maria de Jesus;
            distrito de Acarahi;
            distrito de Acarahy;
            rio Parati;
            vila de Porto Bello.