Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Antonio dos Santos (autor);
Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
procurador Joze Antonio dos Santos;
procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz Jose Francisco Mafra.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Antonio Ramalho da Silva;
Antonio Ramalho da Silva Chavier.

Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

Nome das partes:
João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
Francisca d’Oliveira Soares (executada);
Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

Herdeiros (netos):
Ricardo José Soares;
Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
Caetana Bernardina de Jesus;
João Soares da Costa;
Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
Vicência Rosa (herdeira);
Manoel da Costa Soares.

Resumo:
Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

Atuaram no processo:
carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João de Araújo Boeno;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
meirinho Francisco Antônio Pacheco;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça Antônio José Pacheco;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
signatário Jacinto José dos Prazeres;
tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Ganchos;
Desterro (atual cidade de Florianópolis);
Comarca do Norte;
Rua do Mato Grosso.

Compõem o processo:
Procurações;
Carta de Sentença Cível;
Traslado do processo;
Partilha;
Termo de testemunhas;
Carta de sentença Cível;
Pagamento de selos;
Carta precatória de diligência;
Auto de apreensão;
Sentença;
Contas do Processo;
Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
Termo de deposito;
Recibos.

Variação de nome:
Vicência Bernardina de Jesus;
Ricardo José Soares da Costa;
Francisca de Olliveira;
Inocência de Tal;
Inocência Rosa.

Partes:
João Pinto de Mello (falecido);
Eufrázia Cândida de Mello (inventariante);
Zeferino Pinto de Mello (inventariante);
José Pinto de Mello (inventariante);
Joaquim Pinto de Mello (inventariante);
Manoel Arcênio de Oliveira.

Obs.: Embarcações; partilha amigável; lancha baleeira; canoas; terras.

Auto de tomada de contas realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jesuino da Silva Ribeiro (prestador, herdeiro e testamenteiro);
Pedro da Silva Ribeiro (falecido, testador).

Herdeiros:
alferes Francisco José de Santa Anna e Souza;
Francisco da Silva Ribeiro;
Jesuino da Silva Ribeiro.

Resumo:
Jezuino da Silva Ribeiro moveu um processo de prestação de contas do finado Pedro da Silva Ribeiro, seu falecido pai, após as duas primeiras opções de testamenteiro terem morrido.

Consta anexo no processo o testamento em que o falecido Pedro da Silva Ribeiro designou suas últimas vontades. Pedro era filho de Manoel da Silva Ribeiro e Maria Bernardes; nasceu na Capela Grande de Nossa Senhora da Conceição, onde foi batizado. Casou-se com Anna Maria Saldanha, já falecida, com quem teve 14 filhos. Pedro requereu ser sepultado na Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, na paróquia de Lages. Seus três testamenteiros eram Pedro José Ribeiro, o alferes Francisco José de Santa Anna e Souza, e Jesuino da Silva Ribeiro.

O testador declarou possuir bens, dentre os quais constavam: uma fazenda denominada Mangueira; animais “vacunos e cavalares” (gado e cavalos); casas, com telhados de capim, situadas na vila de Lages; e diversas dívidas. Além disso, declarou que todos os seus escravizados estariam libertos através da carta, e que seu genro era devedor de uma determinada quantia. Algumas dívidas eram devidas às irmandades do Divino Espírito Santo e da Virgem Senhora dos Prazeres. Pedro designou uma mula de pelagem malacara, dois potros e um mocho (banquinho) para serem doados à irmandade de Nossa Senhora Aparecida. Além das dívidas que eram pendentes, Pedro possuía dívidas em crédito: dentre elas, constava que seu genro Joaquim José Machado lhe devia 4.000 réis (4$000) e, também, uma garota menor de idade e escravizada (designada como “crioulinha”).

O processo também contou com a assinatura de testemunhas e a execução do formal de partilha entre os herdeiros do falecido. Foi alegado por um dos promotores, nas páginas finais do processo, que variadas disposições previstas pelo testamento não haviam sido aplicadas (como a entrega de dois animais e a execução de uma missa), tampouco possuíam documentos que comprovassem seu cumprimento; desse modo, por essa e por outras irregularidades, foi atestado por tal promotor que não competia a Jezuino a obrigação de prestar as contas. Ao final do processo, o testamenteiro ficou sentenciado a cumprir a obrigação de quitar as verbas.

Atuaram no processo:
coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão João Rodrigues de Andrade;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão de órfãos, escrivão de resíduos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudianno de Oliveira Roza;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal Jose de Sousa Araujo Guimaraens;
juiz municipal capitão Antonio da Costa Varella;
procurador Paulo José Pereira;
promotor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
tabelião Joaquim Ribeiro do Amaral.

Localidades relevantes:
Capela Grande de Nossa Senhora da Conceição;
Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
pagamentos;
petições;
recibos;
sentença;
testamento;
testemunhos.

Variações de nome:
Jezuino da Silva Ribeiro (prestador e testador);
juiz de direito Antonio Joaquim de Sequeira;
juiz municipal João Baptista de Bairros.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Corrêa da Silva (falecido);
Alexandrina Roza (inventariante).

Herdeiros:
Anna Francisca;
Anna Maria da Conceição;
Anna Maria de Jezus;
Maria Rosa da Conceição;
alferes José Marcelino Pereira Xavier;
capitão Claudio Pereira Xavier (co-herdeiro);
Emerenciana Francisca Rangel (falecida);
José Pedro da Silva Maiato (falecido).

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Francisco Corrêa da Silva por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Roza.

Dentre os bens do processo, foram elencadas 275 moedas “oitavas” de prata, somando 27.500 réis (27$500); vestimentas; mobília; uma canoa; duas casas e dois terrenos. Havia também dívidas.

Após feita a descrição e avaliação dos bens, um documento menciona que a inventariante não procurou dar continuidade ao processo, tampouco os avaliadores que apreciaram os bens do inventariante foram atrás de assinar a avaliação. Desse modo, o escrivão levantou a possibilidade de que a inventariante poderia ter arranjado uma partilha amigável com os herdeiros, lesando assim a autuação do inventário.

Em seguida, o juiz ordenou que fosse avaliado o valor em que deveria ser paga a décima (tributo de 10% sobre as propriedades, pago à Fazenda Pública). A cobrança poderia sequestrar bens do inventário para quitar a dívida, caso fosse necessário. Após uma audiência, foi expedido um mandado para sequestro de bens para esse fim; uma das casas foi sequestrada.

Depois disso, alguns herdeiros compareceram em juízo e protestaram contra a avaliação, afirmando que sofreram prejuízos por conta de bens que não foram declarados. Dentre tais bens, constavam uma soma em prata, jóias, prataria, ouro, mobília e outros demais itens.

Procedeu-se então às partilhas, mas o processo termina incompleto antes de ser feita a repartição da herança.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco da Silva Serpa;
avaliador Vicente Francisco P.;
corregedor e ouvidor geral Agostinho de Souza Loureiro;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
escrivão de paz José Joaquim da Costa;
meirinho geral Silverio de Jezus Maria;
juiz de fora marechal Floriano Eloi de Medeiros;
juiz de paz capitão Thome da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
freguesia das Garoupas (atual Enseada das Garoupas, Porto Belo, Santa Catarina);
freguesia de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
audiência de oferecimento de sequestro;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandados;
relação dos bens;
termo de juramento;
título de herdeiros.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Andreza Maria d’Amorim (inventariada);
Antonio Pereira de Carvalho (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
João Pereira de Carvalho (testamenteiro);
Maximiano Pereira Carvalho (testamenteiro);
Maria Pereira do Sacramento;
Emerenciana.

Resumo:
Este processo compreende o inventário de Andreza Maria d’Amorim que foi conduzido por seu filho, Antonio Pereira Carvalho.

A finada deixou um testamento, onde cita que deixou esmola para as seguintes entidades: Santíssimo Sacramento, São José e Senhor Bom Jesus. Além disso, deixou ao seu filho Maximiano um escravizado descrito como "pardo", de nome Thomé; e outro escravizado descrito como "crioulo" e menor de idade, chamado Rafael.

Foram citados também 7 outras pessoas escravizadas; sendo um africano, de nação Mina, de nome Francisco, enquanto que os outros 6 escravizados foram descritos como "crioulos", de nomes: Felipe, Marcos, André, Vicente, Laurentino e Maria. Maria deu à luz uma criança de nome Euzébio, por sua vez também descrito como "crioulo".

A finada deixou terras no lugar denominado "Quebra-Cabaços" para suas filhas Maria e Emerenciana. Os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está um forno de cobre, mobília, um tacho de cobre, objetos religiosos, animais, mais terras no lugar denominado "Serraria" e ao rio Quebra-Cabaços, casas, um engenho de fazer farinha, e um rancho de canoas.

Consta no processo uma carta precatória, deprecada ao juiz de órfãos da vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina; além de embargos e um auto de segunda partilha que, ao final do processo, foi julgado pelo juiz como inválido e insubsistente.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José Joaquim Valente;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Silvestre José dos Passos;
tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
testamenteiro Luis Corrêa de Vargas.

Localidades relevantes:
Serraria (atual bairro em São José, Santa Catarina);
Três Riachos (localidade situada na vila de São Miguel);
rio Quebra-Cabaço;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
primeira comarca da província de Santa Catarina;
segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
carta precatória;
embargos;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
partilha de bens;
segunda partilha de bens;
sentença;
termo de obrigação;
título de herdeiros;
traslado de testamento.

Variação de nome:
rio Cubra-Cabaços.

Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Simão Alves (inventariado);
Mariana Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiro:
Manoel Alves Simão;

Resumo:
Inventário realizado pela esposa do falecido, designada como "Cabeça de Casal". A mesma realizou um juramento sobre os bens do casal, mencionados como: animais, casa e utensílios de cobre. Assim como terras, citadas nas proximidades da cachoeira do engenho de arroz e outras na localidade denominada Ganchos em frente à praia. É citado que o herdeiro menor Mathias Gomes da Silva foi representado pelo Curador Mathias Gomes da Silva.
No decorre do processo é mencionado a adjudicação dos bens.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (Atual cidade de Biguaçu);
Comarca do Norte;
Ilha de Santa Catharina.

Atuaram no processo:
Avaliador Silvério Correia d’Amorim;
Avaliador Luis Coelho Machado;
Curador e Partidor Mathias Gomes da Silva;
Escrivão: Amâncio José Ferreira;
Juiz de Órfãos José Joaquim Dias;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Celso Coelho de Lemos;
Signatário Manoel de Couto;
Signatário Jacintho José Pacheco dos Santos;
Signatário Antônio Pereira de Carvalho.

Contém no processo:
Avaliação dos bens;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Celcio Coelho de Lemos.

Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna de Espindola (inventariada);
Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Florentina Roza (neta);
Francisco Antonio Pacheco;
Francisco Guilherme Sousa;
Joaquina Maria da Conceição (neta);
João Joze de Espíndola (neto);
Vencesláo Francisco Mafra.

Resumo:
Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

Localidades relevantes:
Fundos;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
descrição de bens;
partilha de bens;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
contador Coelho Machado;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel Araújo Roslindo;
signatário Jose de Souza da Silveira.

Variação de nome:
Anna d'Espindola;
Anna d'Espindula;
Feliciano Jozé d'Espindula;
Feliciano Jozé de Espindola.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana Roza de Jezus (falecida);
Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Gertrudes;
José;
Manoel;
Maria.

Resumo:
José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
avaliador Manoel do Couto;
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
curador José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
escrivão José Carlos do Sussamento;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do norte;
rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
taxa de heranças e legados;
termos de juramento;
testamento.

Variação de nome:
José Manoel d’Araujo Roslindo.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa de Jesus (inventariante);
Joaquim Silveira de Souza (falecido).

Herdeiros:
Aniceta Roza de Jesus;
Anna Roza de Jesus;
Antônio Silveira de Souza;
Constância Roza de Jesus;
João Silveira de Souza;
Joaquim Silveira de Souza;
Manoel Silveira de Souza;
Maria Roza de Jesus.

Resumo:
Maria Rosa de Jesus abre um inventário para os bens de Joaquim Silveira de Souza, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens avaliados foram caixas, mobília, animais, casas e terrenos. Ainda no arrolamento, foram citadas cinco pessoas escravizadas: Joaquim, descrito como “de nação” (advindo de África); e Petronilha, Eva, Ignacia e Martinho, descritos como crioulos.

Após avaliação, foi realizada a partilha do patrimônio e a separação de uma parte dos bens para o pagamento das dívidas passivas. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a quitação das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo para servir de tutor dos filhos.

Mais tarde, a inventariante abre petição para praticar seu direito de ser tutora dos filhos. Para tal função ser aprovada, a suplicante prestou juramento e renunciou ao chamado “benefício veleano”, que impedia a tutoria de mulheres viúvas a seus herdeiros.

Durante o primeiro auto de tomada de contas, é revelado que o herdeiro João havia falecido. Os bens que pertenciam à sua legítima parte foram adjudicados; Eva, que fazia parte da herança, foi arrematada em praça pública, e o valor final da transação foi guardado no cofre.

O processo é concluído com pedidos de licença para casamento dos herdeiros, recolhimento de algumas quantias do cofre e, por fim, um novo auto de tomada de contas.

Atuaram no processo:
avaliador e curador Antônio Gonçalves Franco;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
avaliador João Joze Roza;
avaliador João Victorino da Silveira;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
curador José Maria do Valle Júnior;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz de órfãos quarto suplente e partidor João Machado Santiago;
juiz Sérgio Lopes Falcão;
partidor Manoel Luis Cordeiro;
presbítero secular Manoel Amâncio Barreto.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
travessão geral;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
certidão de óbito;
contas;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São José.