Ação de crédito realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Felisbino José Duarte (autor);
Vicente José de Souza (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Felisbino José Duarte moveu uma ação de crédito contra o réu Vicente José de Souza, a fim de cobrar dele uma dívida pendente de 50.600 réis (50$600). Ambas as partes eram moradores da freguesia de São José. A dívida era proveniente da compra de um escravizado africano, descrito como “de nação Cambinda”, e “ladino” (esse termo denota um escravizado que era familiar com a língua portuguesa e a cultura brasileira; é o oposto da designação de “boçal”).

O réu foi citado pelo alcaide e lançado em pregão pelo porteiro dos auditórios para comparecer às audiências, sob pena de revelia. O processo termina inconclusivo, com a publicação do pregão, mas sem terem sido feitas as audiências.

Atuaram no processo:
advogado e procurador capitão Francisco José Rebello;
alcaide José de Souza Freitas;
escrivão João Francisco Cidade;
juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro dos auditórios Manoel José de Lima.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro da Enseada de Brito, Florianópolis, Brasil);
freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
audiência de lançamento de embargos;
citação;
contas;
declaração de dívida.

Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

Atuantes:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
• Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;

Apelação realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vicente da Rosa (apelante);
Marcelino Jose da Silva (apelado).

Resumo:
Este processo se trata de um traslado de apelação, em que é anexado um pedido de embargo feito por Vicente da Rosa, sobre um ocorrido anterior à ação (datado em 1831). A causa anterior se deu por danos às roças do autor, por parte do embargado Marcelino Jose da Silva.

Os respectivos terrenos da ação estavam localizados em Barreiros, São José. Ao decorrer do processo, é comprovado que o apelado não havia satisfeito o termo de conciliação no Juizo de Paz. O processo foi julgado por sentença, em que a apelação é tida como improcedente. A ação é concluída com pedido de embargo por parte do apelante, interrompido pela falta das páginas finais.

Atuaram no processo:
desembargador Barreto Pedrozo Pereira;
escrivão Jose Alves Barroso;
procurador Manoel da Silva Souza;

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina;
freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
apelação;
impugnação;
petições;
procuração;
sentença.

Partes: Victalina Rosa de Jesus; Damásio Franco de Resende; João Damásio de Resende.

Escravizados: Camillo; Constância.

Autoridades: escrivão José de Miranda dos Santos; curador geral Joaquim Ignacio Arniraut Furtado; juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (requerente);
Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
Pedro José de Goveia (requerido).

Herdeiros:
Emerenciana Rosa de Jesus;
Raphael José da Goveita (falecido);
Maria Rosa de Jesus;
Pedro José de Goveia;
Francisco José de Goveia (falecido).

Resumo:
Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
avaliador Alexandre Correa de Mello;
avaliador Thomé Machado Vieira;
partidor João Narcizo da Silveira;
signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
juiz corredor Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
caminho da Carvoeira;
caminho da freguesia da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
rio Tavares;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
despesas;
juramento do inventariante;
juramento ao partidor;
mandado;
relação e avaliação dos bens;
sentença;
tabela da partilha.

Variação de nome:
rio do Tavares.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Luisa da Silva (falecida);
José Manoel da Silva (inventariante e tutor).

Herdeiros:
Aurelio José da Costa (ausente);
José Gabriel da Costa (ausente);
Jezuino da Costa (ausente);
João Marcellino da Costa;
Joaquim de Souza da Costa.

Resumo:
José Manoel da Silva abre o processo após o falecimento de Rita Luisa da Silva, visando a organização de um inventário dos seus bens, por ela ter vivido em extrema pobreza. Como a finada deixou herdeiros ausentes e menores de idade, a ação contou com a nomeação dos tutores José Manoel da Silva e Clemente Antonio Gonçalves. O único bem inventariado foi uma morada de casas, localizada na rua do Desterro. A ação foi concluída com termo de depósito referente ao bem avaliado, assinado pelo depositário nomeado.

Atuaram no processo:
depositário e tutor Clemente Antonio Gonçalves;
escrivão de órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
rua do Desterro.

Compõem o processo:
correição;
sentença;
termo de depósito;
termos de juramento.

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.

Autos de embargo de Vicente da Rosa

São partes neste processo:

• Vicente da Rosa (embargante);
• Gertrudes da Conceição (embargante);
• José da Rosa (embargado);
• Rosa Luiza (embargada);
• Manoel da Rosa (embargado).

Resumo:

• O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costeira dos Barreiros;
• Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
• Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel de Silva de Souza;
• Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
• Juiz/major José Antônio da Luz;
• Juiz José da Costa Pereira;
• Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
• Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

Variação de nome:

• Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Autos de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angélica Pereira (suplicante);
José Caetano Pereira (falecido).

Herdeiros:
Anna Angélica;
Arminda Angélica;
Elvina Angélica;
João Caetano Pereira;
Julio Pereira.

Resumo:
Este processo se trata de um auto de pobreza, realizado por Maria Angélica Pereira, viúva de José Caetano Pereira. A suplicante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou nenhum bem, e aquilo que possuía foi utilizado durante o tratamento de suas enfermidades.

A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva.

Atuaram no processo:
curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
sentença;
termo de juramento.

Partes: Faustino José da Silveira; Francisco de Santa Anna de Oliveira; Maria Thomazia de Oliveira; Diogo Roberto da Silveira; Thomazia Maria da Conceição Silveira.