Partes do Processo:
José Severino da Silva (autor);
Chrispiniano Jose Martins (réu);

Arrecadação de bens realizada na vila de São Sebastião da Foz de Tyjucas; Comarca de São Miguel.

Partes do processo:
Bendita Francisca da Chagas (falecida);
João Marcelino de Souza (depositário).

Resumo: Arrecadação da finada preta liberta Bendita Francisca de Chagas, filha do escravizado da Costa, com padrinho sendo Joaquim Manoel da Cidade, nele contendo mobília, utensílios domésticos, ouro, vestuário, roupa de cama.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
juiz de orfãos José Luis Alves de Campos;
escrivão João Luis do Livramento.

Variação de nome:
Falecida Benedita Francisca das Chagas.

Arrematação de bens realizada em Biguaçu, à época Vila de São Miguel, então sob a Comarca do Norte.

Partes do processo: Vicente Coelho Ramos (falecido); Celso Coelho de Lemos (testamenteiro, inventariante e depositário).

Resumo: Os bens pertencentes ao espólio de Vicente Coelho Ramos foram apregoados para quitar dívidas deixadas pelo falecido. Dentre suas posses havia terras e dois escravizados: Eleuterio, descrito como mulato, e José, descrito como escravizado africano, de nação Congo. O escravizado Eleuterio foi arrematado por Policarpo Francisco Regis, e o escravizado José por Salvador Cavalheiro. Contém recibos referentes às compras dos escravizados.

Localidade: Tijuquinhas; Beira-mar de Tijuquinhas.

Atuaram no processo:
Juiz Thomé da Rocha Linhares;
Juiz João da Silva Ramalho Pereira;
Escrivão Amancio José Pereira;
Pregoeiro Hilario José da Silva.

Variação de nome: Celço Coelho de Lemos.

Partes:
Luiza Gesser (Falecida);
José João Bezen (Inventariante).

Partes:
Candido Marques Sobrinho (falecido);
Maria Candida Soares (inventariante).

Processo foi autuado em Biguassú. O processo citou a localidade de “Ganchos”.

Participaram ou foram citados no processo:
Anastácio Candido Soares;
Anna Candida de Souza;
Antonio Camaxo Alves;
Antonio Lourenço Alves;
Candido Marques Sobrinho;
Etelvina Candida Soares;
Francelino Julio Alves;
Georgia Candida Soares;
Joaquina Candida Soares;
Manoel Antonio da Silva;
Manoel Luiz Martins;
Manoel Martins;
Maria Candida Soares;
Pedro Vicente dos Santos;
Romão Dias Gonçalves;
Thomaz Celestino de Souza, escrivão.

Partes:
Engracia Maria dos Santos (falecida);
José Ricardo dos Santos (inventariante).

O processo foi autuado na vila de Biguassu. O inventariante residia em “Ganchos”. Outras localidades citadas no processo: “Fazenda Jordão”, “Canto dos Ganchos”.

Participaram ou foram citados no processo:
Annibal Ricardo dos Santos;
Camilo Evangelista de Queiroz;
Fabricio João Ignacio;
Honorata Maria dos Santos;
Ignacio Ferreira da Cunha;
Jeronymo Antonio de Carvalho;
Jesuino Antonio de Carvalho;
Joaquim Custodio da Silva;
Manoel Guilherme Fortunato;
Manoel Patrício;
Maria Honorata dos Santos;
Maria Ricardo dos Santos;
Vicente Fernandes.

Partes:
José Francisco Mafra (falecido)
Infância Umbelina Mafra (inventariante)

Inferninho; Engenho de farinha.

Assignação de dez dias realizada na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Angelica Joaquina de Jesus (autora);
José Pereira da Cruz (réu).

Resumo:
Neste processo, Angélica Joaquina de Jesus requer o pagamento de uma dívida por parte do capitão José Pereira da Cruz. A autora afirma que o réu lhe deve valores referentes ao inventário de seu falecido marido, Manoel Leite da Silva, e pede ainda que seja estipulado prazo de dez dias para o réu pagar ou se defender. A quantia disputada é de 79$641 (setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um réis), proveniente do valor referente aos bens adjudicados à autora durante a meação e também de algumas despesas feitas durante a antiga ação.

Ao decorrer do processo, o réu requer um embargo de nulidade afirmando que provará alguns pontos, como a informação da autora não ter anexado documentos válidos para comprovação da dívida e somente ter extraído-os do inventário. Além disso, o embargante conta que o valor da dita pendência já teria sido ultrapassado no pagamento de advogados e agentes da justiça.

Em réplica ao embargo, a autora afirma que deu dinheiro em moeda para o réu fazer o pagamento das despesas judiciais em que foi incumbido, contrariando a versão do embargante que alegou ter gasto seu próprio dinheiro. Uma cópia dos autos de inventário e partilha de bens do falecido foi anexada, para observar os bens adjudicados na meação.

O réu anexou recibos de seus gastos com o processo (tabelião, advogado, oficiais de justiça, entre outros) através de um auto de justificação. Durante o depoimento das testemunhas e leitura dos documentos, é citado que 5 pessoas escravizadas estavam inseridas no inventário e adjudicação para a meação: Luiz, Faustina, Jacintho, Manoela e Maria, descritos como crioulos.

Além disso, é revelado que o réu era o antigo procurador da autora no inventário de seu marido. Os testemunhos se dividem entre a autorização ou não que o réu teria para fazer as despesas judiciais na conta da autora, assim como se algumas pessoas escravizadas citadas teriam permanecido ou não na casa do réu por um longo período de tempo.

O juiz julga o processo por sentença, em que condena o réu ao pagamento do valor pedido pela autora e requer que sejam exibidas as escrituras que corroboram com a intenção da ação, por parte da suplicante.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão interino Antonio Francisco de Medeiros;
juiz de paz José Francisco Mafra;
juiz municipal primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
oficial de justiça José Thomé dos Santos;
pregoeiro dos auditórios Hylario José da Silva;
procurador Francisco José da Silva;
procurador Luis Antonio Gomes.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de justificação;
contas;
cópia de inventário;
correição;
dilação de vinte dias;
embargo de nulidade;
petições;
procurações;
recibos;
reconvenção;
réplica;
sentença;
testemunhos.

Variação de nome:
Biguassú;
Joze Pereira da Cruz.

Partes do Processo:
José Silveiro da Rocha (vitima);
Rafael (réu/escravizado);
José Alves de Araújo Lima (proprietário);

Partes:
Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
Liandro Ribeiro, justificante;
Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
Francisco Rebello, justificado;
Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

Descrição:
Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

Localidades:
Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte.

Atuaram no processo:
Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
Amancio José Pereira, escrivão;
Antonio Francisco de Souza, alferes;
Antonio Silveira de Souza, signatário;
José Joaquim da Costa, escrivão.