Auto de execução realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Eleutério Francisco de Souza (exequente);
Joaquina Cândida de Azevedo (exequente);
Felisberto Gomes (executado).

Resumo:
Este processo se trata de uma cobrança iniciada com uma assignação de dez dias; como o prazo para tal havia expirado, os autores deram 24 horas para o pagamento da pendência que, se não realizado, daria início a uma penhora. O valor da cobrança se deu em 296$000 (duzentos e noventa e seis mil réis), proveniente da compra de Antonia, mulher escravizada de nação Angola.

Os autores da ação moram em Desterro e o devedor, embora ausente na “região norte” (lugar incerto no Paraná, São Paulo, São Francisco ou Paranaguá), possui domicílio em Ganchos. Para comprovarem a dívida de Felisberto, Eleutério e Joaquina apresentaram uma escritura de hipoteca, anexada em forma de traslado na página virtual de número 13.
O devedor não realizou o pagamento e não abriu ação de embargo ao processo; com isso, a penhora de Antonia foi liberada. De acordo com a ação, ela foi “depositada” no depósito público de Desterro. Dois peritos foram nomeados para a avaliarem, dando início aos pregões.

Ao fim do processo, uma correição é realizada. O documento afirma que o executado não foi citado para dar lançador referente à penhora. Além disso, o juiz corregedor requereu que houvesse uma praça pelo preço da adjudicação de Antonia, o que não ocorreu.

Atuaram no processo:
carcereiro Alexandre Baptista Gaignette;
coletor e procurador Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão Salvador Cavalheiro;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
juiz Francisco Silveira Dutra;
juiz Manoel da Silva Mafra;
juiz municipal primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
perito alferes Antonio Francisco de Souza;
perito Jacintho Gonçalves da Luz;
porteiro dos auditórios e pregoeiro Manoel Luis Cordeiro;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antônio Lopes Gondim.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Ganchos (atual bairro em Governador Celso Ramos, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
carta precatória;
contas;
correição;
petições;
pregões;
termos de juramento;
traslado de assignação de dez dias;
traslado de escritura de hipoteca;
traslado de justificação pública;
traslado de petições;
traslado de sentença.

Variação de nome:
Comarca de São José.

Partes:
Francisco Soares da Silva Ramos (falecido);
Maria Joaquina Caetana (inventariante).

Processo incompleto. Foram citadas as localidades de “Ganchos”, “Armação”, “Tyjucas”.

Participaram ou foram citados no processo:
Candido Marques de Medeiro Sobrinho;
Constancia, herdeira;
Francisco, herdeiro;
Francisco José dos Prazeres, escrivão;
Francisco Soares da Silva Ramos;
Gabriel L. de Arruda Nunes;
João da Silva Monteiro;
José Antonio da Silva Lobo;
José Cavalcante de Arruda Campos, juiz;
José Joaquim Dias de Siqueira;
Leopoldina, herdeira;
Manoel Florentino da Silva;
Manoel Vicente da Silva;
Maria Candida Soares.

Partes:
Fazenda Estadual (executante)
Manoel Alves de Oliveira (executado)

São Miguel; sobre o capital.

Partes:
Joaquim Pedro Quintella, Conde Farrobo (Exequente)
João Marcos Vieira de Souza Pereira (Executado)
Mathias Marcos Vieira (Executado)

Obs: Rio de Janeiro; sem capa; contém carta precatória.

Ação de força nova realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca dos Santos (autora);
Jacintho José Pacheco dos Santos (autor);
José de Sousa (autor);
Maria Nunes da Trindade (autora);
Eugênia Rosa da Conceição (ré);
Victorino da Rocha Linhares (réu).

Resumo:
Neste processo, são suplicantes Anna Francisca dos Santos, Jacintho José Pacheco dos Santos, José de Sousa e Maria Nunes da Trindade, os quais alegaram possuir e estar em posse pacífica de algumas terras devolutas, localizadas no lugar denominado como "Inferninho", que fazia divisa com um rio de mesmo nome. O réu Victorino da Rocha Linhares e sua mulher, Eugênia Rosa da Conceição, também moradores da região, invadiram, esbulharam e usurparam as terras.

Diante disso, os autores pediram para que os acusados fossem citados para responderem judicialmente. Entretanto, o primeiro juiz Thomé da Rocha Linhares, e o juiz suplente Claudio Pereira Xavier, foram acusados de suspeição de parentesco com o réu. Em seguida, foi chamado o terceiro juiz, Antonio de Sousa Cunha, que alegou estar doente e, por isso, impossibilitado de julgar o processo. Em seguida, recorreram ao 4º juiz, Henriques Costa, cuja suspeição foi contestada por ser casado com a prima de 2º grau do réu. Por fim, solicita-se ao segundo substituo do juiz municipal que dê procedência ao caso.

O final do processo é inconclusivo, sem a tomada de uma decisão definitiva.

Localidades relevantes:
rio do Inferninho;
Inferninho;
Tijuquinhas do Sul.

Compõem o processo:
contas;
procurações;
termo de audiência;
termos de despachos e requerimentos.

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel Araújo;
escrivão de capelas, de resíduos e tabelião Amancio Jose Ferreira;
escrivão do juízo de paz Antonio Carlos de Carvalho;
oficial de justiça Antonio Silveira de Sousa;
pregoeiro dos auditores Hilario José da Silva;
juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal Antonio de Sousa Cunha;
juiz municipal Henriques Costa;
juiz municipal suplente e escrivão Manoel Joaquim Henrique da Costa;
juiz de paz Alexandre José Varella;
suplente Claudio Pereira Xavier;
2º vereador e 2º substituto do juiz municipal Jacob Pereira dos Santos.

Variação de nome:
escrivão José Manoel de Araujo.

Conciliação de Amancio José Ferreira realizado na Vila de São Miguel, na Comarca do Norte.

Partes do Processo:
Amancio José Ferreira (autor);
José Pereira da Cruz (suplicado);
Joaquim Pereia da Cruz (suplicado);
João Pereira da Cruz (suplicado)

Herdeiro:

Resumo: Este processo envolve uma disputa entre moradores do lugar Três Riachos quanto a delimitação de seus terrenos. O autor do processo pediu uma demarcação na região de sua propriedade, solicitando também que os réus apresentassem os títulos de propriedade das terras que dizem possuir.
Um dos réus, por sua vez, também pediu que o autor mostrasse os documentos que comprovam que ele tem direito sobre essas terras. Seguiu-se uma disputa sem conciliação, em que os réus inicialmente conseguiram embargar o processo, alegando irregularidades cometidas pelo autor. Vários recursos, dos dois lados, são tentados e negados, até que ao fim um juiz de Desterro encerra o embargo e mantém a exibição de títulos.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Luiz Antonio Gomes;
escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
oficial de justiça José Thomé dos Santos;
oficial de justiça Luiz de Souza Xavier;
juiz municipal Joaquim da Rocha Linhares;
juiz municipal Joaquim José Dias de Siqueira;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal 4° suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado.
juiz municipal 2º suplente Antonio de Souza e Cunha;
procurador Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

Localidades Relevantes:
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte;
Três Riachos;
Biguaçu;

Compõem o Processo:
Termo de Desistência;
Termo de Obrigação;
Termo de Apelação;

Variação de Nome:
juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho Carvalho.

Partes: Joaquim José Dias Siqueira; João da Cunha.

Partes: José Gonçalves Pereira; João da Cunha.

Partes:
Candido Marques Sobrinho (falecido);
Maria Candida Soares (inventariante).

Processo foi autuado em Biguassú. O processo citou a localidade de “Ganchos”.

Participaram ou foram citados no processo:
Anastácio Candido Soares;
Anna Candida de Souza;
Antonio Camaxo Alves;
Antonio Lourenço Alves;
Candido Marques Sobrinho;
Etelvina Candida Soares;
Francelino Julio Alves;
Georgia Candida Soares;
Joaquina Candida Soares;
Manoel Antonio da Silva;
Manoel Luiz Martins;
Manoel Martins;
Maria Candida Soares;
Pedro Vicente dos Santos;
Romão Dias Gonçalves;
Thomaz Celestino de Souza, escrivão.

Autos de Justificação realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Celço Coelho de Lemos (justificante e herdeiro);
José Coelho Peneche (justificado e herdeiro);
Francisco de lemos Regello (justificado e herdeiro);
Maria Tereza de Jesus (justificado e herdeiro);
Ignacio José de Carvalho (justificado e herdeiro);
Vicente Coelho Ramos (falecido).

Resumo:
Os herdeiros do falecido Vicente Coelho Ramos requerem ao juiz uma audiência para tratar do pedido de prestação de contas e justificativa de dívidas do falecido. Eles apresentaram esses pedidos ao testamenteiro e inventariante, seu sobrinho Celço Coelho de Lemos. Após a audiência e a apresentação dos documentos de recibos de pagamento das dívidas para com os bens inventariados, as prestações de contas foram acertadas. O restante dos bens foram repartidos entre os herdeiros.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Ignacio Pereira;
curador Ignacio José de Carvalho;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão José Joaquim da Costa;
oficial de justiça Cypriano Pereira de Simas;
juiz de paz Henrique De Azevedo Lino Coutinho;
juiz de orfãos José Joaquim Dias;
juiz dos orfãos João de Amorim Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
relação de dívidas;
recibos de credores;
recibo de selo;
recibo da fazenda pública.

Variação de nome:
Testamenteiro e herdeiro Celso Coelho de Lemos.