Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina da Conceição (falecida);
Manoel Jose do Nascimento (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário dos bens da finada Anna Joaquina da Conceição, pelo seu irmão e testamenteiro Manoel Jose do Nascimento. Foi anexada à ação um traslado de testamento, constando que a finada não possuía nenhum herdeiro forçado, sendo Manoel o único destinatário; durante o documento, foram separados bens para contemplar os familiares da finada, assim como foi separada uma esmola para o Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz — capela onde ela requereu ser sepultada.

Além disso, a testadora deixa bens à Dionízia, afilhada da falecida e descrita como crioula, e à Felícia, menina escravizada designada como “crioulinha”. Na conclusão deste pedido, foi nomeado o curador Manoel do Couto para representar Felicia durante a ação.

Os bens inventariados foram casas, jóias, utensílios de cozinha, móveis, caixas e um casco de baú. Mesmo sendo destinatária de alguns bens, Felicia ainda é incluída na avaliação. Foram mencionadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Após avaliados, os bens passaram pelo processo de partilha em igualdade, em que o juiz requereu o pagamento da taxa de herança com a adjudicação de parte do patrimônio. O processo foi julgado por sentença, e foi determinado pelo juiz o pagamento das custas da ação pelo inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Francisco Pereira da Costa;
avaliador tenente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
curador Manoel do Couto;
escrivão Amancio Jose Ferreira;
escrivão e partidor Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz municipal e de órfãos Thome da Rocha Linhares;
partidor José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
rua da praia;
rua de cima;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Biguassu;
José Manoel de Araujo Roslindo;
Manoel do Coito;
Manoel Jozé do Nascimento.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignácia Linhares (inventariada);
Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José de Bitencurt;
Cypriana Maria de Simas;
Francisco José Monteiro (neto ausente);
Fortunata Maria de Jesus;
Guilherme José Monteiro (neto);
Henrique Caetano (co-herdeiro);
Ignacia Maria de Jesus;
Jacinto José Monteiro;
Jacintha Maria de Simas (neta);
Joaquina Rosa de Lima;
José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
Justino José Monteiro (neto menor);
Manoel José de Simas;
Nicacio José Monteiro (neto);
Seraphim José Monteiro (neto);
Thereza Maria de Jesus.

Resumo:
Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

Atuaram no processo:
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
curador Bento de Mello Barreto;
curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Isidoro José Pereira;
partidor José Francisco Mafra;

Localidades relevantes:
Canto dos Ganchos;
freguesia de São João Baptista;
Morretes;
província do Rio Grande do Sul;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
Zimbros.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petição;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joze Jacinto Monteiro.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana Roza de Jezus (falecida);
Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Gertrudes;
José;
Manoel;
Maria.

Resumo:
José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
avaliador Manoel do Couto;
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
curador José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
escrivão José Carlos do Sussamento;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do norte;
rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
taxa de heranças e legados;
termos de juramento;
testamento.

Variação de nome:
José Manoel d’Araujo Roslindo.

Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (testadora);
Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

Resumo:
Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Cypriano Ramos Muniz;
escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
juiz corregedor Guilherme Ricken;
juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
promotor interino Antônio José Pereira;
signatário Florindo José Dias;
signatário João Mattos da Fonseca;
vigário frei João da Natividade Nobre.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Perequê;
Tijuquinhas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão;
contas;
correição;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslados de inventário;
traslados de testamento.

Variação de nome:
Porto-Bello