Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lauriano José Ramos (suplicante);
Maria Gertrudes Moura (suplicante);
Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

Resumo:
Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
procurador Jozino do Nascimento e Silva;
procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Locais relevantes:
Boqueirão (atual bairro em Lages);
Restinga Seca;
Tapera (atual bairro em Florianópolis);
fazenda de Guarda Mor;
quarteirão dos Baguais;
quarteirão das Vacas Gordas;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro;
cidade de São Paulo;
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
correição;
procurações;
sentença;
termo de juramento dos árbitros;
termo de substabelecimento;
traslado de escritura;
testemunhos.

Variações de nome:
procurador Josino do Nascimento e Silva;
quarteirão dos Baguaes.

Traslado de uma carta precatória geral expedida na Vila Nova do Príncipe, na época sob a comarca de Paranaguá e Curitiba da província de São Paulo, e enviada para a vila de Lages.

Partes do processo:
João Bernardes Pacheco (querelante);
Manuel Correa Bitancurt (querelado);
Antonio Caetano de Matos (querelado);
João Baptista da Silva Costa (querelado).

Resumo:
Este processo se inicia com um crime cometido contra a vítima, João Bernardes Pacheco. Ele abre uma queixa contra o capitão-mor Manuel Correa Bitancurt, o feitor Antonio Caetano de Matos, e o tenente João Baptista da Silva Costa. A partir da queixa, foi formada uma carta precatória a ser expedida ao juízo ordinário da vila de Lages.

Nessa carta precatória, consta a denúncia de roubo de cruzados seguido de tentativa de homicídio. Os querelados encontravam-se com pistolas, espadas e trabucos no momento do crime. De acordo com a vítima, os réus o conduziram para um lugar deserto que se encontrava perto de sua invernada, onde cometeram o crime.

Ao decorrer do processo, é citada uma movimentação de tropas vindas do Continente do Sul (província do Rio Grande do Sul) para a vila de Lages, comandada pelo capitão mor, em que estavam presentes os suplicados e o suplicante. Nela, ocorreu um roubo, e o querelante ressarciu parte do valor perdido com uma grande quantidade de animais.

O processo contou com testemunhas; uma delas afirmou ter flagrado os réus no momento do crime, e também disse que eles tentaram se esconder. Além disso, os depoimentos confirmam a transferência dos papéis da compra de Francisco para os querelados.

Em seu depoimento, o suplicante afirmou que os réus pegaram três papéis: um referente à compra de Francisco, um homem escravizado designado como mulato; um que comprovava que o querelante não havia recebido seu salário, o qual devia ser pago pela sua participação na tropa do capitão mor; e outro sobre os animais dados para a tropa, com a finalidade de ressarcir o valor perdido.

O juiz então decretou que os querelados fossem lançados no rol dos culpados, sentenciando-os à prisão. Após isso, é argumentado que os réus estavam sujeitos a merecer pena de morte e de sequestro de bens. Um mandado de busca e prisão foi emitido para procura dos culpados e a apreensão dos bens que eram originalmente do suplicante. O juiz adota o sequestro de bens e a inclusão destes em depósito judicial, mas manteve a prisão ao invés de aplicar uma pena capital.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Jose Ferreira da Silva e Mandinga;
juiz ordinário João Vieira Gonçalves.

Localidades relevantes:
centro do Capão;
passagem de Boqueirão;
Cerrito;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Vila Nova do Príncipe (atual município de Lapa, Paraná);
comarca de Paranaguá e Curitiba.

Compõem o processo:
auto de devassa e querela;
contas;
contestação;
correição;
cumpra-se;
mandado de prisão;
sentença;
termo de juramento;
testemunhas.

Variação de nome:
Serrito;
passagem do Buqueirão.