Processo 57851 - Auto de requerimento para inventário de Liberata Nunes

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BR SC TJSC TRRJ-57851

Title

Auto de requerimento para inventário de Liberata Nunes

Date(s)

  • 1869-1870 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

40 páginas digitalizadas; papel; tipografado; manuscrito.

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Scope and content

Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antônio dos Anjos da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Liberata Nunes (falecida);
Manoel Antonio de Mattos (inventariante).

Herdeiros:
Maria Liberata.

Resumo:
O viúvo Manoel Antonio de Mattos conduziu o inventário de sua falecida mulher, Liberata Nunes. Consta no processo o testamento da finada, no qual ela dispôs suas últimas vontades. Filha legítima de Antonio Nunes e Marianna Antonia de Jesus, Liberata nomeou Manoel, seu marido, para ser seu testamenteiro. Liberata deixou “metade livre” o escravizado Antonio, descrito como “crioulo”, bem como lhe deixou duas braças de “chões” (terras). Os outros bens a finada destinou a Maria, que foi sua companheira e lhe prestou serviços durante sua vida. Na avaliação dos bens para a realização do inventário foi constatado que ficaram pelo falecimento da inventariada uma morada de casa e algumas braças de terras. Manoel declarou que devido a insignificância do monte de Liberata não fazia sentido prosseguir com os últimos termos do inventário, visto que aumentaria as custas que ele teria que pagar ao fim da ação. O processo foi julgado por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
administrador da mesa de rendas provinciais Jerônimo Coelho Neto;
avaliador Custódio José de Bessa;
avaliador Francisco Fernandes Martins;
escrivão Vicente de Paulo Goss Rebello;
juiz municipal primeiro suplente João Pacheco dos Reys;
juiz municipal e provedor de capelas e resíduos suplente Americo Antonio da Costa;
juiz municipal terceiro suplente João de Souza Dutra;
signatário Domingos Custódio de Souza;
signatário Antonio Francisco de Araujo;
signatário José Joaquim Cardoso;
signatário tenente Joaquim José Mendes Braga.

Localidades mencionadas:
Laguna;
Rua da Igreja.

Compõem o processo:
auto de inventário e juramento ao viúvo inventariante;
testamento;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de conclusão;
termo de louvação de avaliadores;
termo de juramento;
taxa de herança e legados.

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    Identificado em 09/03/2026 por Bruna Giovana Cândido.

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