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            1112 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Autos cíveis de provas de Hipolito Maximiano Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-78551 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, à época sob comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Hipolito Maximiano Pereira (autor);
            Bernardo Gomes de Oliveira (réu).

            Resumo:
            Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira abriu um auto cível contra o réu Bernardo Gomes de Oliveira, a fim de cobrá-lo por dívidas provenientes da compra de uma fazenda. O autor afirmou que o réu ignorou os diversos meios conciliatórios a tratar deste débito, e solicitou o reembolso do valor pedido e o pagamento das custas do processo, além da execução da arrematação de seus bens. Dentre tais bens, constam um chalé, varas de algodão, lenços, novelos de linho e botões. Durante o processo, foram realizadas audiências públicas, mas o réu não compareceu. A ação foi finalizada com a pena de revelia aplicada ao denunciado, que foi condenado a pagar as custas.

            Localidade relevante:
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            ata de audiência;
            citação;
            condenação;
            lista de dívidas;
            procuração;
            contas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Antonio Botelho;
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            juiz de paz João Thomaz e Silva;
            pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
            procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

            Autos cíveis de provas de Hipolito Maximiano Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-79627 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Hipolito Maximiano Pereira (autor);
            Joaquim da Costa Moreira Junior (réu).

            Resumo:
            Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira requereu uma ação cível para citar Joaquim da Costa Moreira Junior, a fim de cobrar dívidas originadas pela compra fiada de bens secos, descritos no processo como "fazendas secas". Além disso, o autor afirmou que o réu lhe devia uma quantidade de arrobas de café, açúcar e diversos tipos de tecidos, mas que ignorou os meios amigáveis de solucionar o débito. O suplicante requereu que o autor pagasse as dívidas principais e as custas causadas, sob pena de revelia. Enquanto o processo estava em andamento judicialmente, o autor afirmou que teria se ajustado amigavelmente com o devedor, assinando um termo de desistência para cessar a ação. Posteriormente, o caso foi visto em correição, com a solicitação de que o juiz responsável o apresentasse à coletoria para arrecadação do selo. Quando o selo foi arrecadado, o autor foi citado para pagar sua revalidação e multa pelo abandono do processo.

            Localidade relevante:
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            citação;
            ata da audiência;
            procuração;
            termo de desistência;
            correição.

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão João de Castro Nunes;
            escrivão de paz José Antonio Botelho;
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            juiz de paz João Thomaz e Silva;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            juiz municipal Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
            pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
            procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

            BR SC TJSC TRRJ-29004 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Vistoria ocorrida na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Hipólito Machado Dias (suplicante);
            José Joaquim de Magalhães Munis (suplicante);
            Maria José (suplicada).

            Resumo:
            Neste processo, o capitão Hipólito Machado Dias e José Joaquim de Magalhães Munis, com suas mulheres, abriram um requerimento de vistoria com peritos, em audiência pública. O processo foi realizado pois as partes suplicantes tinham dúvidas sobre as divisas de seus terrenos com a suplicada. Foi requerida a reserva de uma data para louvação das terras. As partes foram notificadas quanto ao período de vistoria, e o processo foi reaberto em correição por pedido do juiz, que solicitou uma ida à coletoria para cobrar o selo devido.

            Locais citados neste processo:
            Campeste do Pinhal;
            quarteirão do Capão Alto;
            rio de Caveiras;
            vila de Lages.

            Compõem o processo:
            termo de audiência e louvação;

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Henrique Ribeiro de Córdova;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            perito Joze Pereira Gomes;
            perito Manoel Joze de Andrade Pereira;

            BR SC TJSC TRRJ-29028 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Thimótio Sutil de Oliveira (menor; requerente);
            Maria do Carmo (requerida);
            Joaquim Fernandes da Fonceca (curador geral).

            Resumo: Requerimento para a emancipação de Thimótio Sutil de Oliveira, no qual se encontra em busca do aval do juiz para administração dos bens do falecido Gabriel José de Oliveira, pai de Thimótio.

            Atuaram no processo:
            curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz João Thomaz e Silva;
            vigário João Vicente Fernandes;
            signatário Francisco Ferrás de Campos;
            signatário Joaquim José Henriques;
            signatário Luiz Gonzaga d'Almeida.

            Variação de nome:
            Joaquim Fernandes da Fonseca;
            João Tomaz e Silva.

            Auto de sequestro dos bens de Manuel da Cruz
            BR SC TJSC TRRJ-78116 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

            É parte neste processo:

            • Manuel da Cruz (réu).

            Resumo:

            • Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Depositário José Maria da Conceição;
            • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
            • Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
            • Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Sequestro dos Bens de Joze Francisco
            BR SC TJSC TRRJ-19565 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Sequestro de Bens realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

            Partes:
            Manoel Barboza (inventariante)
            Salvador Joze de Araujo (inventariante)
            José Francisco (inventariado).

            Resumo:
            É requerido o sequestro dos bens do falecido Joze Francisco, com a subsequente avaliação e arrematação dos mesmos, visto que ele não possui herdeiros. O processo é movido pela ação do alcaide Manoel Barboza, que estava responsável pelos bens, e pelo depositário Salvador Joze de Araujo. Entre os bens avaliados e arrematados encontram-se: utensílios, ferramentas, roupas, armas de fogo, joias, animais, plantações de feijão e milho. Além disso, é feita a cobrança de dívidas pendentes do falecido.

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages;

            Atuaram no processo:
            alcaide Manoel Barboza;
            escrivão Joaquim Antonio de Moraez Lara;
            depositário e avaliador Salvador Joze de Araujo;
            avaliador Antonio Joze Antunes;
            porteiro Manoel Barboza Gonçalves;
            juiz ordinário e arrematador Joze Jacinto de Oliveira;

            Compõem o processo:
            Auto de sequestro;
            Auto de arrematação de bens;
            Prestação de contas.

            Variações de nome:
            Francisco José e Santanna;
            inventariado Joze Fernandes;
            inventariado Joze Fernandes da Silva;
            escrivão Joaquim Antonio de Moraiz Lara;
            escrivão Joaquim Antonio de Araujo;
            escrivão Meaquim Antonio de Moraes.

            Auto de sequestro de bens de João Francisco Maxado
            BR SC TJSC TRRJ-77655 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            João Francisco Maxado (réu).

            Resumo:
            Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

            Localidades mencionadas:
            Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Autuação;
            Pregão;
            Arrematação;
            Depósito.

            Atuaram no processo:
            alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
            escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
            depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz ordinário Caetano José de Souza;
            juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

            Variação de nome;
            João Francisco Machado.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de quitação de Manoel Ribeiro da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-32117 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto dequitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel Ribeiro da Silva (herdeiro);
            João Baptista de Sousa (tutor).

            Resumo:
            Neste processo, com o título de “autos de quitação que dá Manoel Ribeiro da Silva seu tutor João Baptista de Sousa”, Manoel Ribeiro da Silva apresenta que recebeu, diante de duas testemunhas, por meio de seu tutor João Baptista de Sousa, todos os bens que lhe pertenciam como herança do seu falecido pai, que tinha o mesmo nome que seu filho.

            Segundo o curador, o herdeiro foi emancipado por matrimônio. O escrivão menciona que o auto de inventário original foi estragado durante a “invasão dos rebeldes”, referindo-se à Revolução Farroupilha.

            Ao final do processo, o juiz geral major Joaquim Fernandes da Fonceca declara julgar a sentença da quitação e que as custas do processo devem ser pagas pelas partes envolvidas.

            Localidade relevante:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõe o processo:
            correição;
            sentença;
            termo de quitação.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz de órfãos e alferes João Thomas Silva.

            Auto de pobreza de Maria Gertrudes
            BR SC TJSC TRRJ-12134 · Processo · 1847
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Nicolao Born (falecido); Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

            Herdeiro: Joao Born (menor).

            Resumo: Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.
            Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.
            O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.
            Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

            Atuaram no processo: curador Manoel de Freitas Sampaio; escrivão Francisco Xavier de Oliveira; juiz Domingo José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

            Localidade: vila de São José.

            Compõem o processo: recibo de pagamento de custas; juramento de curador; juramento de partidor.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Perguntas de Raymundo Antônio de Farias
            BR SC TJSC TRPOA-31380 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

            Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

            Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

            Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

            10 folhas;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre