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            1478 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Justificação de Escolastica Serena da Rocha
            BR SC TJSC TRRJ-10603863 · Processo · 1832
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

            Partes do processo:
            Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
            Antonio Lin de Cordova (suplicado);
            Teobaldo José de Moraes (suplicado).

            Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            procurador Bento Ribeiro de Cordova;
            louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
            louvador delegado Jozé da Silva Furtado
            louvador João Manoel Coelho
            juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
            juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
            juiz de paz José da Silva Furtado;
            juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
            juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

            Variação de nome:
            Escolastica Serena da Roxa;
            Thiobaldo José de Moraes.

            Justificação de Feliciano dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-53836 · Processo · 1836
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação cível ocorrida na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Feliciano dos Santos (justificante);
            João Alvares Orique (justificado);
            Sebastião José d’Arruda (justificado).

            Resumo:
            Neste processo, o justificante, Feliciano dos Santos, buscou anular uma ação de sequestro de bens que os justificados, João Alvares Orique e Sebastião José d'Arruda, moveram contra ele. Os justificantes alegaram que certos terrenos foram doados pela finada Maria d’Arruda, e que ela tinha a posse destas terras em vida. Foram solicitados os títulos originais das terras para serem analisados e a assinatura de nova dilação do processo. A ação contou com testemunhas, que compartilharam informações sobre as diversas vendas dos bens tratados na ação. As terras em questão estavam distribuídas na localidade de Campina, nas proximidades da entrada da vila de São José; e tinham fronteiras com uma estrada, que seguia da vila de São José até o Estreito. O processo termina de modo inconclusivo.

            Localidades relevantes:
            Campina;
            Capoeiras;
            Estreito;
            Maruhi (atual cidade de Imaruí, Santa Catarina);
            vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            justificação;
            testemunhas;
            contas.

            Atuaram neste processo:
            escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
            juiz municipal Francisco da Costa Porto;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos;
            procurador Sebastião José d’Arruda;
            signatário Joaquim Affonso Pereira;
            signatário Mariano José Coelho;
            signatário major Silvestre José dos Passos.

            Justificação de Ignacio Antunes Lima
            BR SC TJSC TRRJ-79936 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Lages, à época vinculada à Comarca da Capital.

            Parte do processo: Ignacio Antunes Lima (justificante).

            Descrição: Ignacio Antunes Lima alega que possuía um animal que desapareceu, surgindo depois sob a guarda de Luciano Gonsalves Pacheco, que alega ter adquirido o animal em localidade denominada Lagoa.
            Contém auto de testemunhas para confirmação dos fatos.
            Ao final do processo o Juiz declarou procedente a ação do autor.
            Localidades citadas no processo: Nossa senhora dos prazeres de Lages; Vila do Príncipe; Santo Antônio da Lapa; Porto Alegre; Cidade de São Paulo;

            Atuaram no processo:

            • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
            • Escrivão Serafim dos Santos Ribeiro.

            Variação de nome: Lucianno Gonsalves Paxeco.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de João Antônio Dutra
            BR SC TJSC TRRJ-52022 · Processo · 1821
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Titulo: Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes: João Antônio Dutra ( justificante); Francisco Silveira ( réu)

            Resumo: Autos de justificação decretado pelo Juiz da comarca da vila de desterro ( atual cidade de Florianópolis), ilha de Santa Catarina, por parte de João Antônio Dutra, morador da freguesia da Serra da Cotia do Rio Grande, por disputa de posse de uma mula com Francisco Silveira, morador de São Jose, ao qual foi arrolado testemunhas e determinação do real proprietário da mula em questão.
            Localidades Citadas no processo: Cidade de Laguna; Freguesia da Serra;

            Atuam no processo: Juiz Francisco Pereira Nunes; Escrivão Joao Francisco Cidade;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de João da Costa Varella
            BR SC TJSC TRRJ-10602625 · Processo · 1835
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            João da Costa Varella (justificante);
            Antonio da Costa Varella (justificado);
            Joze Borges do Amaral e Castro (justificante).

            Resumo: Justificação para que o justificante, João da Costa Varella - filho de Antonio da Costa Varella e de Manoela Joaquina de Macedo, ambos falecidos - tenha capacidade a fim de governar e reger os bens de sua herança. Sendo o processo deferido.

            Atuaram no processo:
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de orfãos Antonio do Amaral Grugel.

            Justificação de João José da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-57913 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

            Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

            Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

            Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

            Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de João Manoel Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-19588 · Processo · 1813
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação da Comarca de Lages

            Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)

            Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.

            Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;

            Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;

            Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de João Thomás e Silva
            BR SC TJSC TRRJ-78706 · Processo · 1832
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Thomás e Silva (justificante);
            Anna Vitorina de Lis (justificada);
            José Marcelino Alves de Sá (marido da justificada).

            Resumo:
            O alferes João Thomás e Silva solicita uma justificação para comprovar a existência de um termo de cessão de bens feito por Anna Vitorina de Lis, referente à herança de seu falecido marido, José Bernardes de Oliveira. O documento tratava da arrematação dos bens em praça pública, ficando o justificante como depositário de uma quantia em dinheiro destinada ao pagamento de dívidas. Entre os bens mencionados estão terras, animais, uma casa e objetos de prata, que foram arrematados por João Manoel Coelho.
            No processo, é lavrado um auto de testemunhas para averiguar os fatos, confirmando as alegações do justificante.
            Durante o trâmite, o juiz reconhece a validade da justificação. No entanto, José Marcelino Alves de Sá, atual marido de Anna Vitorina, comparece ao juízo para requerer embargos à justificação, alegando a ausência de citação de uma das partes, e solicita a expedição de uma certidão de conciliação.
            Ao final do processo, o juiz declara nulo o pedido de embargos.

            Localidades citadas:
            Nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            Província de São Pedro do Sul.

            Compõe o processo:
            Termo de obrigação;
            Auto de testemunhas;
            Petição retro;
            Autos de Embargos.

            Atuaram no processo:
            escrivão/ tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão/ tabelião Camillo Justiniano Ruas;
            juíz Bento Ribeiro de Córdova;
            juíz ordinário e capitão José Caetano de Carvalho;
            juíz ordinário Francisco Borges do Amaral e Castro.

            Variação de nome: Anna Vitorina de Liz;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro