Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).

Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.

Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Vistoria e apresentação de termos realizada na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes:
Vicente Luiz (suplicante);
Rita Maria (suplicante);
Matheus José de Souza (suplicado);
Anna Maria do Amaral (suplicada).

Resumo:
É requerido um auto de vistoria e de avaliação de termos para os possuidores de um rincão de campos denominado Lagoa dos Patos, localizado na Serra do Boqueirão do Capão Bonito, devido a um impasse acerca da posse dessas terras. As mesmas foram doadas por Brisilda Maria anos atrás para sua filha Rita Maria e seu esposo Vicente Luis, que venderam parte dessa terra, chamada Vacas Gordas, para Policarpo Cezar de Oliveira Branco e sua mulher. Estes fizeram uma troca entre propriedades com Matheus José de Sousa e sua mulher, Anna Maria do Amaral. No entanto, a posse das terras foi contestada pela falta de assinatura nos títulos por culpa do tabelião anterior, Camillo Justiniano, tornando o documento nulo. O suplicante então apresenta um certificado com testemunhos atestando sua posse sobre as terras.

Agentes que atuaram:
escrivão José Antonio de Oliveira;
escrivão do juízo de paz Estevão Theomacio dos Santos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário alferes Antonio Felippe Pessoa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Serra do Boqueirão;
Quarteirão do Capão Bonito;
Rincão de campos denominados de Lagoa dos Patos;
Campos antigos denominados de Vacas-Gordas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Traslado de escritura;
Autos de exame e vistoria;
Sentença;
Prestação de contas;

Autos de exame e vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vicente Jose de Oliveira (suplicante);
Maria Angélica (suplicante);
João Manoel Coelho (suplicado).

Resumo:
Maria Angélica e seu esposo, Vicente Joze de Oliveira, abriram um processo visando um exame e vistoria de seu terreno. De acordo com eles, seu vizinho João Manoel Coelho havia conseguido uma concessão na câmara municipal de terras ao fundo de sua propriedade, cercando-a com marcos de madeira. Assim, os suplicantes contestaram essa demarcação.

O casal afirmou já ter tentado resolver o assunto por meios conciliatórios no juízo de paz, mas sem sucesso. Com isso, o suplicado foi notificado para uma audiência pública, e uma vistoria foi marcada. O arruador e os louvadores nomeados examinaram o terreno e analisaram as demarcações que o suplicante denunciou serem não precedentes, concluindo que a queixa do autor da ação era infundada.

O juiz entrou em acordo com as decisões dos examinadores e a vistoria foi julgada por sentença, em que o suplicado foi condenado a remover as cercas que havia colocado no local e pagar as custas do processo. Porém, João Manoel se recusou a derrubar o cercado, e o suplicante foi orientado a abrir uma ação para notificar um oficial de justiça que intimasse novamente o suplicado para retirá-lo e que, caso contrário, ele seria imediatamente demolido.

O suplicado foi intimado para retirar a cerca no prazo de 24 horas após a notificação. O processo termina de modo inconclusivo, sem a informação de que o intimado teria ou não derrubado o cercado.

Localidades relevantes:
rua Direita;
rua Nova;
rua Traveça;
vila de Lages.

Compõem o processo:
auto de vistoria e exame;
correição;
intimação;
notificação;
sentença;
termos de audiência;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
arruador Ireno Pereira de Souza;
arruador Mariano Cardoso Monteiro;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do juízo de paz José Antonio Botelho;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Matheus Jose de Souza;
louvador alferes Antonio Felippe Pessoa;
louvador alferes João Thomas Silva;
pregoeiro Jose Antonio de Oliveira;
signatário Jorge Trueter;
signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira.

Partes:
Anastácio Gonçalves de Araujo; Maria Christina Vieira; Tristão Gonçalves de Araújo; Maria Benvinda de Oliveira

Invernada Grande; Costa do Lavatudo; benfeitorias.

Escritura de Doação de Terras de João Antônio Borges e outros na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá, província de Santa Catarina.

Partes: Frei Manoel da Concepção Salgado (donatário); João Antônio Borges (doador); Maria Custódia (doador).

Resumo: João Antônio Borges e Silva, juntamente com sua esposa Maria Custódia, residentes na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, realizaram a doação de uma porção de terras, consistentes em campos de criação, localizados na paragem denominada Penteado, ao religioso Frei Manoel da Concepção Salgado. Tal ato foi devidamente formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório, conferindo-lhe plena validade jurídica.

Atuaram no processo: confinante João Damasceno Cordova; escrivão e tabelião Joaquim José da Silva; juiz Bento Antônio de Camargo.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; campos denominado Panteado; rio Pelotas; comarca de Paranaguá.

Compõem o processo: traslado de escritura.

Partes: Antônio Lins de Cordova; Bento Ribeiro de Cordova.

Embargos na vila de Nossa Senhora dos Prazeres, à época tribunal da relação do Rio de Janeiro.

Partes: Maria Tereza Garcia (autor); Joaquim José Monteiro (réu).

O juiz da vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages determinou o bloqueio dos bens de Joaquim José Monteiro, morador da mesma vila, por causa de dívidas não pagas a Maria Tereza Garcês. Entre os bens bloqueados estão uma certa quantidade de milho, um sítio e alguns animais. O escrivão confirmou que o mandado foi enviado e entregue ao réu. O processo finaliza assim.

Atuaram no processo: escrivão Antônio de Araújo França; juiz ordinário João Damasceno de Cordova.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Compõem o processo: custas de selo.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:

• Vidal Ribeiro de Córdova (embargante);
• André Miguel (embargado).

Resumo:

• Neste instrumento de autos de embargo, cujo embargante é Vidal Ribeiro de Córdova, há a cobrança de dívida do alemão André Miguel, referente a uma quantia em dinheiro e um prêmio, também em dinheiro, já expirado. Como André Miguel pretendia mudar-se da vila de Lages, sem deixar quaisquer bens naquela localidade, Vidal Ribeiro de Córdova moveu contra ele um embargo, a fim de garantir que sua dívida fosse paga. Ao decorrer do processo, foram embargados 23 animais em nome de André Miguel. Entretanto, o embargado pagou Vidal Ribeiro de Córdova amigavelmente, que por sua vez solicitou que fosse expedido um contramandado para cancelar o embargo. Na conclusão do processo houve a cobrança de pagamento dos selos.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Chácara de Nossa Senhora da Glória;
• Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Alferes/juiz João Thomas e Silva;
• Alferes/procurador João Joaquim da Cunha Passos;
• Depositário João José de Oliveira;
• Escrivão Manoel Antônio do Nascimento;
• Escrivão/tabelião Mathias Gomes da Silva;
• Meirinho Casciano José Ferreira.

Variação de nome:

• Cassiano José Ferreira.

Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Vicente Fernandes (embargante);
Ignacio de Araujo Quadros (embargado).

Resumo:
Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.

O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.

Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
fiador José da Silva Mota;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Graciano Jose Ferreira;

Localidades relevantes:
Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
correição;
dízima e chancelaria;
juramento de embargo;
mandado de embargo;
obrigação;
recibo;
sentença;

Variação de nome:
Mancio Ivo da Fonseca;
escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.

Autos de embargo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Manoel Coelho (embargante);
Joze Gamalier (embargado).

Resumo:
Nestes autos, o embargante João Manoel Coelho moveu embargo contra Joze Gamalier, a fim de cobrar o pagamento de diversas dívidas ignoradas.
Por conta desses conflitos, o embargante optou pela retenção e transferência de um pagamento que o embargado iria receber, por parte do devedor Manoel Marques. O processo contou com testemunhas, que afirmaram a existência destas dívidas do embargado por conta de prática de jogos e empréstimos constantes.
O juiz julgou procedentes as afirmações das testemunhas e o pedido do autor, solicitando a ele o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Cerrito (localidade rural na vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
conta;
correição;
intimação;
publicação;
sentença;
testemunhas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Ignacio Jose da Silva Monteiro.

Variação de nome:
Joze Gamaliel.