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            1114 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Ação de Assignação de Dez Dias de Manoel de Andrade
            BR SC TJSC TRRJ-10893 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de assinação de dez dias realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Joaquim Antônio de Azevedo (autor);
            Manoel de Andrade (réu).

            Resumo:
            A pedido do autor Joaquim Antônio de Azevedo, é iniciada uma ação de assinação de dez dias dirigida ao réu, Manoel de Andrade, referente a uma dívida de empréstimo. Conforme a certidão de conciliação, a dívida foi paga e o processo encerrado.

            Atuaram no processo:
            juiz de paz José da Silva Ramos;
            escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
            oficial de justiça José da Costa Sousa;
            signatário Joaquim Doutra da Silva

            Localidades relevantes:
            Capoeiras;
            Vila de São José;
            Segunda comarca;
            Província de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            Certidões;
            Prestação de contas.

            BR SC TJSC TRRJ-77077 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            João Vieira da Roza (autor);
            Custodio Pereira Saraiva (réu).

            Resumo: O autor João Vieira da Roza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Custodio Pereira Saraiva. É relatado pelo autor que o réu já havia se comprometido a pagar a divida meses antes do início desta ação, porém falhando em cumprir com o prazo acordado. É então feita a assinação com garantia de pagamento à dívida, com o processo sendo concluído com o réu pagando a dívida, além de também ter anexos documentos referentes às dívidas e promessas anteriores.

            Atuaram no processo:
            escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
            escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
            pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos;
            oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
            juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Translado de escritura de dívida hipotecária;
            Procuração;
            Pagamento.

            Variação de nome:
            réu Custodio Pereira de Saraiva.

            Partes:
            Laurentino Machado Valença (réu); Olívio José da Silveira (vítima); João Fructuoso da Silva (vítima)

            Topônimo; Guarda do Cubatão; Palhoça; Laurentino e João portavam armas ilegais, Olívio, autoridade policial, confiscou a de João, mas Laurentino recusou-se a entregar, motivo pelo qual foi preso.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Abelardo Luz
            Séries · 1979
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 5.633, de 30 de novembro de 1979
            Instalação: 24/07/1980
            Primeiro juiz da Comarca: Carlos André Moreira
            Denominação do Fórum: Des. Nelson Nunes de Souza Guimarães
            Circunscrição: 33ª Xanxerê
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Abelardo Luz e Ouro Verde
            Vara: Única
            Localização da comarca: Extremo Oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina