Partes do Processo:
Ignacio Jose Theodoro (autor);
Francisco Quidgel (réu);
Brasil
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Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca
Partes do processo:
Francisco José da Costa (autor);
Joaquim de Souza Porto (réu).
Resumo:
O autor Francisco José da Costa busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Joaquim de Souza Porto. Ao início do processo, o réu requer que lhe seja entregue um recibo referente ao empréstimo feito, a qual o autor não apresenta. Em contrarresposta, o réu responde ao autor com xingamentos e inicia um embargo de falsidade, de forma a comprovar a inexistência deste empréstimo. Por fim é decretado como inexistente, e o réu não paga o autor pela dívida requerida.
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
juiz municipal João Francisco de Souza.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Embargo de falsidade;
Sentença;
Conclusão;
Contas.
Partes do Processo:
Laurindo Antonio de Medeiros (autor);
Bernardino da Cunha Bruchado (réu)
Partes: Luiz de Souza Fagundes; Joaquim Alexandre Xavier.
Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.
Partes do processo:
Nicolao Rimeler (autor);
Alfredo Stahelin (réu).
Resumo: O reú assina o requerimento de que pagará a sua dívida ao autor referente a um espaço de terras, que inclui uma morada de casas e engenho de farinha.
Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão David do Amaral e Silva.
Localidades relevantes:
São Pedro de Alcântara;
Louvo.
Variação de nome:
Nicolau Rival.
Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Dívida. Penhora de bens.
Juiz suplente Luiz Francisco de Souza e Conceição.
Escrivão Guilherme Augusto Varella.
Pedras, São João Batista, Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São Miguel.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
José Ignacio Quintanilha, agravante;
Felicidade Perpetua Olinda, agravante;
José Caetano de Carvalho e Souza, juiz, capitão, agravado.
Descrição:
Processo autuado em Lages e endereçado para Desterro, capital da Província de Santa Catharina. No processo principal, sobre o crime de “roubo de gados”, configura como autor Moises Antonio Pereira de Almeida. Na página virtual de número 8 há breve síntese da estrutura judicial do Brasil Imperial. Carimbo com as armas do Império na folha digital número 16.
Atuaram no processo:
Claudio José Pires, signatário;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Jose Antonio de Souza Monteiro, esposo da agravante.
Auto de apreensão de bens realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.
Partes do processo:
Feliciano “Mudo” (falecido).
Resumo: Falecido não deixou herdeiros. Na avaliação de bens há animais, vestuário, facão e arma de fogo. Após a avaliação ocorreu o pregão dos bens e uma reavaliação.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz dos órfãos Guilherme Ricken;
avaliador Joze Pereira de Jezus;
louvador Joze Jacinto de Oliveira;
pregoeiro público Domingos Leite;
curador Antonio do Amaral Grugel;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.
Compõe o processo:
Edital;
Pregões;
Auto de praça.
Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).
Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.
Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.
Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.
Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.
Variação de nome:
Maria Zimerman.
Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.
Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);
Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.
Localidades mencionadas:
- Vila de Lages;
- São Francisco de Paula de Cima da Serra;
- Santo Antonio da Patrulha;
- Porto Alegre;
- Rio Grande do Sul.
Atuaram no processo:
- Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
- Curador João Vicente Fernandes;
- Procurador Lauriano José Ramos;
- Coletor Luis Gonzaga de Almeida
- Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
- Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
- Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro