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            1114 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Queixa crime de Salvador Ribeiro de Silva
            BR SC TJSC TRRJ-30882 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Queixa crime realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Salvador Ribeiro de Silva (autor);
            Benedito de Andrade (réu);
            Domingos (réu);
            João (réu).

            Resumo:
            Neste processo, Salvador Ribeiro de Silva moveu uma queixa crime contra Benedito de Andrade e os escravizados de Barbara Leite Soares, de nomes Domingos e João, pelo furto de um boi. O autor alegou ter encontrado vestígios de carneada em seu terreno, que o conduziram até um paiol onde estavam localizados os réus.

            O processo contou com testemunhas, e algumas afirmaram ter visto o fato criminoso. Em um dos depoimentos, foi dito que os réus tentaram esconder os pedaços da carneada em uma pilha de milho que estava no paiol.

            Os testemunhos foram dados como verdadeiros pelo oficial de justiça, e um mandado de captura sobre o réu Benedito de Andrade foi requerido. Os escravizados João e Domingos foram presos na cadeia de Lages, onde prestaram depoimentos e afirmaram sua inocência.

            Ao final do processo, o juiz afirmou que não houve nenhuma prova direta de culpabilidade contra os réus, e revogou a procedência dos testemunhos, por serem incoerentes. Foi também questionado se os suplicados deixariam tantos vestígios, já que estavam acostumados a carnear animais. Com isso, os réus foram postos em liberdade, e os autos foram devolvidos à subdelegacia.

            Em correição, foi solicitado pelo juiz corregedor que o processo fosse apresentado à Coletoria municipal de Lages para o pagamento do selo.

            Localidades relevantes:
            cadeia da vila de Lages;
            distrito de Campos Novos;
            distrito de Curitibanos;
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de qualificação;
            correição;
            mandado de prisão;
            sentença;
            termos de juramento;
            testemunhos.

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Francisco Pinto de Castilho e Mello;
            escrivão Claudio Pirez da Silva Roza;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            escrivão Pedro Henrique Damm;
            juiz municipal primeiro suplente Guilherme Ricken;
            oficial de justiça Manoel Francisco de Almeida;
            signatário Izidoro Jose Nardes;
            signatário João Dias de Carvalho Guimarães;
            signatário Manoel Francisco de Almeida;
            signatário Vidal Gomes de Campos;
            subdelegado primeiro suplente Domiçiano de Azevedo Camello Mascarenhos.

            Variações de nome:
            Balba Leites Suares;
            Barba Leites Suares.

            Queixa crime de Manoel de Andrade Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-38590 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Queixa crime realizada na via de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel Jose de Andrade Pereira (autor);
            Jose Joaquim de Magalhains Menezes (réu).

            Resumo:
            O autor Manoel Jose de Andrade Pereira moveu este processo para tratar de um arrombamento feito em sua invernada, acusando o réu Jose Joaquim de Magalhains Menezes da autoria do crime. Por conta do ocorrido, alguns animais de posse do autor fugiram do local, causando-lhe prejuízos.

            Peritos foram chamados para um corpo de delito, em que se verificou o fato ocorrido. É descrito que a invernada foi arrombada "de tranqueira em tranqueira", sendo quebradas partes das cercas e, portanto, abertos alguns caminhos para a fuga dos animais.

            O processo contou com testemunhas que, em sua maioria, souberam do ocorrido por ouvir da parte autora. Durante o interrogatório com o réu, ele afirmou ter intrigas antigas com o autor do processo, pois foi acusado pelo queixoso de ser ladrão e de ter cometido um roubo em Porto Alegre. Além disso, o réu afirmou que o autor e ele tinham uma relação de inimigos. O réu alegou, ainda, que tinha provas para declarar sua inocência, e que as citadas cercas nem mesmo estavam nos terrenos pertencentes ao autor.

            O queixoso não apresentou provas de ter propriedade da invernada e nem suas testemunhas, sendo então condenado a pagar as custas do processo. Após isso, vários juízes se averbam como suspeitos por serem amigos íntimos de ambas as partes da ação. O processo termina, assim, de modo inconclusivo.

            Atuaram no processo:
            escrivão Constancio Xavier de Souza;
            escrivão João da Silva Ribeiro;
            escrivão Miguel Gonçalves Franco;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            juiz segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
            juiz terceiro suplente Claudianno de Oliveira Roza;
            oficial de justiça Domingos Leite;
            perito Felisberto de Chaves;
            perito Francisco da Rosa;
            procurador Antônio Jose Pereira Tinoco Junior;
            signatário Antonio Rodrigues Lima;
            subdelegado de polícia alferes Antonio Fillipe Pessoa.

            Localidades relevantes:
            Arroio;
            Cajurú;
            Capão Grande;
            Paço do Garcia;
            fazenda do São João do Bom Jardim;
            vila de Lages (atual cidade de Lages).

            Compõem o processo:
            auto de corpo de delito direto;
            auto de qualificação;
            correição;
            interrogatório;
            procuração;
            sentença;
            termo de juramento;
            testemunhos.

            Variação de nome:
            Jose Joaquim de Magalhães Menezes.

            Queixa Crime de José Antunes de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-29343 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            José Antunes de Oliveira (réu);
            Serafim Luiz da Silveira (vítima).

            Crime contra o honra; Lages; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina; Secretaria de Polícia de Lages; Topônimo: Quarteirão dos Curitibanos; cidade de Sorocaba, província de São Paulo; cidade de Coritiba, Província de São Paulo;

            Antonio Saturino de Souza e Oliveira, delegado de policia, major;
            Generoso José Ferreira;
            Gregorio Mendes de Oliveira;
            Ignacia Maria, perita;
            Izabel Theresa, perita;
            Joaquim Bartolomeu;
            Joaquim Dias de Moraes;
            Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            José Antunes de Oliveira;
            João Pereira;
            Mathias Gomes da Silva, escrivão;
            Manoel Martins;
            Maria das Dores;
            Serafim Luis de Siqueira.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Protesto de R. de Trompowsky e Companhia

            Partes:
            R. de Trompowsky e Companhia

            Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Desterro; estado Federado de Santa Catarina; vapores Troja (Troia) e Antonina; porto de Hamburgo; Alemanha; porto de Desterro; brique nacional "Adêle"; carga aprisionada; carga do vapor Troya foi desembarcada no porto de Rio Grande; esquadra revolucionária; violência a liberdade de comércio; decreto n. 848 de 1890, art 233 e 234; Revolução Federalista; escrivão Jacintho Cecilio da Silva Simas; procurador Carlos Augusto Guimarães Passos; juiz federal da Seção do Estado de Santa Catarina Augusto Netto de Mendonça.
            R. Trompowsky seria Roberto Trompowsky Leitão de Almeida? Roberto Trompowsky Leitão de Almeida nasceu em Desterro em 1853, foi militar e professor de matemática, autor de livros didáticos. Foi ele quem levou ao Imperador D. Pedro II a exposição de motivos, redigidos por Deodoro da Fonseca, acerca da proclamação da República e o pedido de que a família imperial deixasse o Brasil. Tornou-se, em 1962, o patrono do magistério do Exército brasileiro.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de Juan N. Boeta

            Partes:
            Juan N. Boeta;

            Revolução Federalista; Capitão patacho ocidental "Maldonado"; Segunda parte do protesto; Rebocado para o porto de Desterro; Navio saqueado; Estado Federado de Santa Catarina; Revolução Federalista.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de Gotthilf Grahl

            Partes:
            Gotthilf Grahl;

            Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Fábrica de fundição; Blumenau; Desarme de fábrica; Governo Provisório; Embarque de máquinas; Formas; Ferramentas; Fabricação de ferro; Vapor Angra dos Reis; General Laurentino Pinto Filho.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de Felisberto Lins de Cordova
            BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

            Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

            Partes:
            Ernesto Vahl Companhia, Julio Voigt; Moellmann e Filho; Raulino Horn d'Oliveira; João Müller; Carl Hoepcke Companhia; Paul Hoepcke; Rosa, Medeiros e Santos; Guilherme Busch; viúva Ebel e Filho; R. de Trompowsky Companhia; João C. da Silva; W. B. Chaplin (representante da Estrada de Ferro Teresa Cristina em Desterro); Regis Saldanha; Estevão Pinto da Luz;

            Mercadorias importadas da Alemanha e desviadas do destino final (portos de Parananguá e Rio Grande do Sul); mercadorias levadas pelo vapor Iris, pertencente à esquadra revolucionária; Revolução Federalista; escrivão Jacintho Cecilio da Silva Simas; paquetes alemães Troya, Babitonga e Athene; decreto n. 840 de 11 de outubro de 1890, selos dos Estados Unidos do Brazil.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Protesto de Carl Hoepcke Companhia

            Partes:
            Carl Hoepcke Companhia

            Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Comarca da Capital; Fechamento de portas; Prejuízo; Impossibilidade venda de produtos; Mandatários; Clemente José da Silva Pacheco; Manoel da Silva Cascaes; Frederico Alfredo Noronha; Revolução Federalista.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina