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            1112 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Pomerode
            Séries · 1965
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 22 de outubro de 1966
            Primeiro juiz da Comarca: Milton Cunha
            Denominação do Fórum: Des. Osny Caetano da Silva
            Circunscrição: 21ª Timbó
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Pomerode
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Pinhalzinho
            Séries · 1970
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Resolução TJ n. 1 de 2 de dezembro de 1970
            Instalação: 25 de janeiro de 1973
            Primeiro juiz da Comarca: Osmar João de Geus
            Denominação do Fórum: Dr. Zulmiro Soncini
            Circunscrição: 36ª Maravilha
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades
            Vara: Única
            Localização da comarca: Extremo oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Petição de Thomaz do Amaral Camargo
            BR SC TJSC TRRJ-79786 · Processo · 1830
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

            São partes neste processo:

            • Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
            • Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).

            Resumo:

            • Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
            • Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.

            Localidades que aparecem no processo:

            • Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
            • Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            • Comarca de Paranaguá e Curitiba.

            Agentes que atuaram neste processo:

            • Corregedor Joaquim José Henriques;
            • Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
            • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Escrivão Francisco de Paulla Neri;
            • Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
            • Escrivão José Antônio Ferreira;
            • Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
            • Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
            • Juiz Manoel de Affonso Viana;
            • Juiz Manoel Antônio da Cunha;
            • Juiz Manoel Carvalho Silva;
            • Juiz Laureano José de Ramos;
            • Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
            • Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
            • Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
            • Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
            • Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
            • Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
            • Tabelião José Reginaldo de Lima.

            Variação de nome:

            • Cassiano Jozé Ferreira;
            • Manoel Antônio de Oliveira;
            • Nicolau Jozé de Liz Abreu.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Petição de Idoardo Pires
            BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
            Francisco Fernandes de Paula (falecido);
            João Vicente Fernandes (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Maria de Paula;
            Malaquias de Sousa Soares;
            Francisca de Paula Fernandes;
            Manoel Jose da Silva.

            Resumo:
            Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

            Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

            Localidade relevante:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            conta;
            correição;
            quitações;
            termo de declaração;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
            padre João Vicente Fernandes;
            procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            procurador Manoel Caetano do Amaral.

            BR SC TJSC TRRJ-77782 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de penhora e execução de sentença realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes:
            Gabriel Gonçalves dos Santos (executado);
            Generoso Pereira dos Anjos (exequente);

            Resumo:
            Gabriel, devedor de Generoso, teve suas terras penhoradas e levadas a leilão. Como não houve lances, as terras foram adjudicadas ao credor.

            Atuaram no processo:
            juiz Guilherme Ricken;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            procurador Manoel Dias Ribeiro de Almeida;
            avaliador Antonio Pinheiro;
            avaliador Lourenço Dias Batista;
            pregoeiro Domingos Leite.

            Localidades relevantes:
            Rio Guará;
            Lajeado Guará;
            Rio Caveiras;
            Córrego do Passo Fundo.

            Compõem o processo:
            Assignação de dez dias;
            Avaliação dos bens;
            Edital de arrematação;
            Bilhete de praça;
            Auto de arrematação e adjudicação.

            Variação de nome:
            executado Gabriel Gonsalves dos Santos.

            Penha
            Séries · 2022
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Resolução TJ n. 18 de 6 de julho de 2022
            Instalação: 12 de agosto de 2022
            Primeiro juiz da Comarca: Aline Vasty Ferrandin
            Denominação do Fórum: Ministro Teori Albino Zavascki
            Circunscrição: 23ª Itajaí
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Penha
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina