Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 22 de outubro de 1966
Primeiro juiz da Comarca: Milton Cunha
Denominação do Fórum: Des. Osny Caetano da Silva
Circunscrição: 21ª Timbó
Entrância: Final
Composição da Comarca: Pomerode
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Vale do Itajaí
Brasil
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Criação: Resolução TJ n. 1 de 2 de dezembro de 1970
Instalação: 25 de janeiro de 1973
Primeiro juiz da Comarca: Osmar João de Geus
Denominação do Fórum: Dr. Zulmiro Soncini
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
- Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).
Resumo:
- Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
- Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.
Localidades que aparecem no processo:
- Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
- Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
- Comarca de Paranaguá e Curitiba.
Agentes que atuaram neste processo:
- Corregedor Joaquim José Henriques;
- Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
- Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
- Escrivão Francisco de Paulla Neri;
- Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
- Escrivão José Antônio Ferreira;
- Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
- Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
- Juiz Manoel de Affonso Viana;
- Juiz Manoel Antônio da Cunha;
- Juiz Manoel Carvalho Silva;
- Juiz Laureano José de Ramos;
- Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
- Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
- Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
- Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
- Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
- Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
- Tabelião José Reginaldo de Lima.
Variação de nome:
- Cassiano Jozé Ferreira;
- Manoel Antônio de Oliveira;
- Nicolau Jozé de Liz Abreu.
Partes:
Rosa Maria do Sacramento (querelante);
Vicente Alves de Castro (querelado).
Defloramento; estupro; abuso sexual; menor.
Variação de nome: Roza Maria do Sacramento.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPetição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).
Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.
Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.
Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).
Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.
Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.
Partes:
Antônio Cavalheiro do Amaral (requerente); Benevenerito, Benigna, Esther Cavalheiro do Amaral (menores).
Petição visando permuta de bens dos menores.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaAutos de penhora e execução de sentença realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.
Partes:
Gabriel Gonçalves dos Santos (executado);
Generoso Pereira dos Anjos (exequente);
Resumo:
Gabriel, devedor de Generoso, teve suas terras penhoradas e levadas a leilão. Como não houve lances, as terras foram adjudicadas ao credor.
Atuaram no processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Manoel Dias Ribeiro de Almeida;
avaliador Antonio Pinheiro;
avaliador Lourenço Dias Batista;
pregoeiro Domingos Leite.
Localidades relevantes:
Rio Guará;
Lajeado Guará;
Rio Caveiras;
Córrego do Passo Fundo.
Compõem o processo:
Assignação de dez dias;
Avaliação dos bens;
Edital de arrematação;
Bilhete de praça;
Auto de arrematação e adjudicação.
Variação de nome:
executado Gabriel Gonsalves dos Santos.
Partes:
Joaquim Pedro Quintella, Conde Farrobo (Exequente)
João Marcos Vieira de Souza Pereira (Executado)
Mathias Marcos Vieira (Executado)
Obs: Rio de Janeiro; sem capa; contém carta precatória.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaCriação: Resolução TJ n. 18 de 6 de julho de 2022
Instalação: 12 de agosto de 2022
Primeiro juiz da Comarca: Aline Vasty Ferrandin
Denominação do Fórum: Ministro Teori Albino Zavascki
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da Comarca: Penha
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Partes:
José Silveira Borges (autor e marido de Carlota Maria Felisbina)
Impossibilidade de constituir advogado; Felisbina Rosa de Jesus (madrinha de Carlota Maria Felisbina); distrito de Imaruí; juiz de paz de Imaruí José Teixeira da Silva Candemil; escrivão Horacio Guimarães.