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            1133 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Inventário de Thereza Marianna de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-57910 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            Thereza Marianna de Jesus (Inventariada);
            Antonio José da Silva Pacheco (Inventariante/testamenteiro).

            Herdeiros:
            Josefa Marianna de Jesus.

            Resumo:
            O inventário de Thereza Marianna de Jesus foi realizado por Antônio José da Silva Pacheco, deixando um testamento, no qual destinou uma quantia em dinheiro para cinco instituições, denominadas Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora das Rosas, Santa Casa de Caridade dos Pobres e São Francisco, além de destinar uma grande quantia de dinheiro aos seus entes queridos. Entre os bens inventariados estavam grandes quantidades de pratarias, caixas de cedro, objetos, terras, casas, um rancho de canoa e dívidas. Também foram mencionadas quatro pessoas escravizadas: um escravizado de nome Joaquim, que foi liberto no testamento da inventariada; uma escravizada de nome Joanna, de nação Ganguela; um escravizado de nome Joaquim, de nação Cassange; e um escravizado de nome José, de nação Congo.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
            escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            testamenteiro Constantino Antonio Garcia;
            avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            partidor e signatário Marianno José Coelho;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            coletor Antonio de Souza Xavier Caldeira;
            signatário José Nunes da Silva;
            signatário José dos Reis;
            signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

            Compõem o processo:
            Título de herdeiros;
            Traslado do testamento;
            Avaliação e descrição dos bens;
            Termo de encerramento;
            Partilha dos bens.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Thomasia Rosa de Jesus
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-81442 · Processo · 1897
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Thomazia Rosa de Jesus (inventariada);
            Maria Thomazia da Conceição (inventariante).

            Processo autuado em São Francisco do Sul. Os herdeiros residiam no topônimo: “Taboleiro” no município de autuação. Possui caligrafia. Dentre os bens arrolados estavam “um tacho de cobre”, engenho de farinha, casa, terras, Foram citados os seguintes lugares: Rio Acarahy e Travessão de Terras do Roccio. Nas folhas digitais n. 13 a 20, há certidões de registros de imóveis, parcialmente impressas em “tipos”, da “Mesa de Rendas”. Obs.: processo correu rápido, mesmo para a época, em 8 dias, considerando que se trata de inventário.

            Participaram ou foram citados no processo:
            Anna Thomazia de Jesus, herdeira;
            Antonio Pereira Maia;
            Bento Antonio Brandão;
            Bento Claudio Correa;
            Bernardino Francisco de Carvalho, herdeiro;
            Ezequiel Hermino Maia;
            Francisco da Cunha Maciel;
            Francisco de Paula Tavares;
            Henrique Evangelista Vieira;
            Hermogenes Pereira;
            Ignácia Thomazia de Jesus, herdeira;
            João Evangelista Vieira Rabello;
            João Mathias de Carvalho;
            João Theodoro da Silva;
            José Augusto, escrivão;
            José Pedro Cordeiro, herdeiro;
            José Pedro Cordeiro;
            José Thomas de Carvalho;
            José Veríssimo da Cunha, herdeiro;
            Laurinda Thomazia de Jesus, herdeira;
            Luis de Borba Pereira;
            Luis Liberato de Freitas;
            Lusia Thomasia de Jesus, herdeira;
            Manoel Pedro Zuzarte de Freitas;
            Marcolino da Silva;
            Maria Lourença do Nascimento, herdeira;
            Maria Thomazia Conceição, herdeira;
            Mariana Thomazia dos Anjos;
            Ponciano Gorge de Oliveira;
            Thomasia Damiana de Jesus, herdeira;
            Valentim da Cunha Rezende, herdeiro.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Thomaz Antônio de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-29799 · Processo · 1869-1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Thomaz Antonio de Souza (inventariado);
            Maria Antonia Luiza (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Thomazia de Jesus;
            Jezuino Antonio de Souza;
            Thomaz Antonio de Souza;
            Domingos Thomaz de Souza;
            Vituriano Antonio de Souza;
            Joaquim Thomaz de Souza;
            Carolina Joaquina de Lima;
            José Thomaz de Lima;
            Oliverio (menor);
            Izabel (menor).

            Co-Herdeiro:
            Jose Zeferino de Mattos.

            Resumo: O processo de trata de um inventário requerido por Maria Antonia Luiza para seu finado marido Thomaz Antonio de Souza, que continha bens como um carro velho, ferramentas, mobília, prataria, animais, casa e terras. Dentre seus bens foi citada uma pessoa escravizada de nome Elena que foi liberta no processo de partilha, com os herdeiros requerendo o pagamento do valor referente à escravizada. Tal partilha se deu em uma divisão igualitária entre a viúva e os herdeiros.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            curador geral Estacio Borges da Souza Mattos;
            avaliador Antonio Rodrigues Lima;
            avaliador tenente João Luis de Andrade;
            partidor Antonio Jose Candido;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            signatário e tutor Vituriano Antonio de Souza;
            signatário Quintiliano de Souza Palhano;
            signatário João Luis de Andrade;
            signatário João Rodriguez da Souza Oliveira Branco;
            signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
            signatário Antonio Porfirio Moreira Branco;
            signatário Filippe Marques de Figueiredo;
            signatário e contador Constancio Carneiro Barboza de Brito;
            juiz de órfãos Gaspar Joze Godinho;
            juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d'Avila;

            Localidades relevantes:
            Costa do Rio Lava Tudo;
            Rocinha;
            Baixo da Serra;
            Distrito da Costa da Serra.

            Contém no processo:
            Termo de tutoria;
            Termo de juramento;
            Termo de louvação;
            Procuração de alforria;
            Autos de Partilha.

            Variação de nome:
            herdeiro signatário e tutor Victoriano Antonio de Souza;
            herdeiro signatário e tutor Victuriano Antonio de Souza;
            Edena.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Thomaz da Silva Cascaes
            BR SC TJSC TRRJ-51821 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul.

            Partes do processo: Thomaz da Silva Cascaes (falecido); Maria Caetana (inventariante).

            Resumo: Processo de inventário do falecido Thomaz da Silva Cascaes, inventariado pela viúva Maria Caetana. Nele contém um traslado de testamento. Dentre seus bens havia canoas, animais, terras, uma casa, um engenho de farinha e dívidas, Além disso, foi avaliada uma pessoa escravizada, de nome Januária, descrita como crioula.

            Atuaram no processo:
            Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            Testamenteiro Antonio da Silva Cascaes;
            Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
            Partidor Marianno José Coelho;
            Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            Juiz Severo Amorim do Valle;
            Juiz João Francisco de Souza.

            Localidade: Abraão.

            Variações de nome: inventariante Maria Caitana; localidade Praia do Abrahão.

            Inventário de Thomé da Rocha Linhares
            BR SC TJSC TRRJ-69290 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca de Biguaçu, à época Comarca do Norte, Vila de São Miguel.

            Foram partes do inventário: Thomé da Rocha Linhares (falecido); Francisca das Chagas (inventariante).

            Descrição: o inventário foi realizado pela viúva do finado, procedendo em uma partilha amigável entre os filhos. Entre os bens inventariados há: casas; rancho; grande quantidade de terras; engenho de farinha; engenho de cana; móveis; prataria; animais; ferramentas; dívida; plantações de mandioca e cana. Contém leilão público de venda de bens, sendo estes descritos em edital e autos de praça. Há 28 escravizados, sendo eles: Pedro (pardo); Simão (pardo); João Luís (crioulo); Jacintho (crioulo); Fabiano (crioulo); Manoel (de profissão pedreiro, nação Congo); Antônio Grande (de nação Benguela); Manoel Pequeno (de nação Benguela); João Maria (de nação Congo); Pedro Grande (de nação Mina); Domingos (de nação Moçambique); Antônio (de nação Benguela); Euflosino (pardo): Evaristo (pardo); João (pardo); Domiana (parda); Felicidade (parda); Matildes (parda); Maria (crioula); Jesuína (crioula): Rosa (de nação Angola); Paula (parda); Thomásia (parda); Josefa (parda); Domingas (parda); Maria (parda); Felizarda (parda); Catharina (parda). Ao final do processo consta traslados. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua de Cima; Serra Queimada; Ilhota.

            Atuaram no processo: escrivão José Manoel de Araujo Roslindo; coletor Antonio Ignacio Pereira; juiz Joaquim José Dias de Siqueira; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; Signatário José Luis Coelho Ramos;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides
            BR SC TJSC TRRJ-10604375 · Processo · 1816
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Libelo cível realizado na cidade de Desterro, atual comarca da capital.
            Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides, realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Paranaguá.

            São partes neste processo:

            • Vicente Rodrigues de Ataides (inventariado);
            • Maria da Conceição (inventariante);

            Resumo:

            • Neste processo, é inventariado o falecido Vicente Rodrigues de Ataides, e é inventariante sua viúva Maria da Conceição. Dentre a grande quantidade de bens inventariados, constam casas, terras, animais, mobília, utensílios, ferramentas, louças, prataria, vestimentas, um oratório com imagens religiosas, um moinho d’água, um arma de fogo e dívidas. Também há o registro de 4 escravizados, de nomes João (de nação Benguela), Ludubina (designada como crioula), Maria (designada como crioula) e Vitória.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Comarca de Paranaguá.

            Atuaram no processo:

            • Avaliador Sebastião Xavier de Moraes Sarmento;
            • Avaliador/sargento mor José Annes do Amaral Gorgel;
            • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
            • Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
            • Escrivão/tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
            • Oficial de justiça Manoel Barboza;
            • Juiz Bento Ribeiro de Córdova;
            • Juiz/alferes Antônio José Pereira;
            • Signatário Vicente Dias de Moraes Fajardo.

            Variação de nome:

            • Ludobina;
            • Ludovina;
            • Luduvina;
            • Sebastião Xavier de Morais Sarmento.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário do capitão Januário Garcia Leal
            BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

            Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

            Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

            O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

            A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

            Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

            Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro