Execução de sentença realizada na Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Manoel Ferreira de Mello (exequente); Joanna Rita de Jezus (esposa do exequente); Joaquim dos Santos Pereira (executado).

Resumo:
O Juiz Desembargador Francisco Lourenço de Almeida expediu uma carta de sentença cível de ação de força nova relacionado ao processo de justificação e esbulho, onde o autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras, e causar prejuízo à uma plantação de feijão. É citado um auto de testemunhas, para aferição dos fatos.
O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do autor e réu havia um pântano alagadiço e por esse motivo não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

Localidades citadas no processo: Caminho da Contenda; Lagoa; Estrada Real; Pedra Branca; Freguesia de São José; Estrada do Rio de Maruhi;

Atuaram neste processo:

• Advogado/ Procurador Theodoro Amador
• Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes
• Advogado/ Procurador Hipólito Jose de Menezes
• Advogado/ Procurador Capitão Francisco Jose Rebello;
• Desembargador/ Juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
• Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
• Oficial de Justiça Joze Francisco de Fraga;
• Porteiro Jose de Jezus Maria;
• Vistoriador Alferes Vicente Jose de Assumpção;

• Vistoriador Tenente Coronel Joaquim Soares Coimbra;

  Variação de nome: Rio Maruim; Rio Imaruí; Rio Imaruim; Vicente Jose de Assunção;

Partes
Albino Pereira de Souza (autor); Hector Bernhardt (vendedor de éguas prenhas e réu)

Juiz Honorio Hermetto Carneiro da Cunha; escrivão Damásio Fernando Machado; porteiro Julio Silveira de Souza; sentença condenatória; pagamento de dívida; Jorge Nagel; Affonso Doerflinger; reprodução de cavalos; éguas sem cria; tropa de éguas; criação de burros; tropeirismo; Adolpho Grützmacher, natural da Rússia; Otto Grützmacher, natural da Rússia; Adolfo Brillinger, natural da Rússia; Criciúma; Linha Baptista; Julio Diesner, natural da Áustria; Linha Ribeirão; intérprete; tradução; alemão; juiz Antonio João Raupp; penhora de bens.

Partes:
Manoel Jose de Azevedo; Fazenda Estadual

Localidade de Ganchos; imposto de capital; juiz Ayres de Albuquerque Gama; Comarca de São Miguel.

Suplicante Antônio Vieira Fernandes
Suplicado José da Cunha Campos

Dívida, empréstimo.

Juiz de paz da Freguesia de Santo Amaro do Cubatão Cândido Silveira de Mattos.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiro (exequente);
Antonio José de Souza (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiro, moveu uma execução contra Antonio José de Souza, por conta de uma dívida do executado com os Cofres Públicos do Patrimônio das Caldas.

Para efetuar o pagamento das pendências, foi realizada uma execução de penhora de bens ao suplicado. Os bens resumiam-se a cavalos e alguns terrenos, e foram submetidos a pregão público e arrematação. Os bens penhorados foram passados para o poder de um depositário.

Ao fim da penhora, foram citados avaliadores para realizarem a avaliação dos bens. O processo terminou de modo inconclusivo.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Vicente Alves da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça Jozé da Costa Seára.

Localidades relevantes:
termo de Caldas do Norte;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
citação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Cardas do Norte;
Caudas do Norte;
vila de São José.

Partes
Salvador José Mariano e outros

Apelação crime n. 977; escrivão Joaquim da Costa Arantes; escrivão Antonio José Henriques Amorim; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins, Sálvio de Sá Gonzaga e Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho; Guerra do Contestado; não há provas contra os denunciados.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (exequente);
Claudino Pereira de Medeiros (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, moveu uma ação de execução contra Claudino Pereira de Medeiros, para solicitar que no prazo de vinte e quatro horas o executado lhe pagasse uma determinada dívida.
Para o pagamento, foram penhorados alguns braços de terras e um animal no valor da dívida.
O processo foi concluído com uma notificação para os avaliadores citados realizarem a inspeção dos bens e seus valores atribuídos.

Localidades relevantes:
Caldas da Imperatriz;
Caldas do Sul;
Rio Cubatão;
Salto do Braço;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
execução;
intimações;
mandados;
notificação.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Bisson;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Manoel Joaquim da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho Jozé da Costa Siara;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).

Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.

Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Vistoria e apresentação de termos realizada na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes:
Vicente Luiz (suplicante);
Rita Maria (suplicante);
Matheus José de Souza (suplicado);
Anna Maria do Amaral (suplicada).

Resumo:
É requerido um auto de vistoria e de avaliação de termos para os possuidores de um rincão de campos denominado Lagoa dos Patos, localizado na Serra do Boqueirão do Capão Bonito, devido a um impasse acerca da posse dessas terras. As mesmas foram doadas por Brisilda Maria anos atrás para sua filha Rita Maria e seu esposo Vicente Luis, que venderam parte dessa terra, chamada Vacas Gordas, para Policarpo Cezar de Oliveira Branco e sua mulher. Estes fizeram uma troca entre propriedades com Matheus José de Sousa e sua mulher, Anna Maria do Amaral. No entanto, a posse das terras foi contestada pela falta de assinatura nos títulos por culpa do tabelião anterior, Camillo Justiniano, tornando o documento nulo. O suplicante então apresenta um certificado com testemunhos atestando sua posse sobre as terras.

Agentes que atuaram:
escrivão José Antonio de Oliveira;
escrivão do juízo de paz Estevão Theomacio dos Santos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário alferes Antonio Felippe Pessoa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Serra do Boqueirão;
Quarteirão do Capão Bonito;
Rincão de campos denominados de Lagoa dos Patos;
Campos antigos denominados de Vacas-Gordas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Traslado de escritura;
Autos de exame e vistoria;
Sentença;
Prestação de contas;

Autos de exame e vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vicente Jose de Oliveira (suplicante);
Maria Angélica (suplicante);
João Manoel Coelho (suplicado).

Resumo:
Maria Angélica e seu esposo, Vicente Joze de Oliveira, abriram um processo visando um exame e vistoria de seu terreno. De acordo com eles, seu vizinho João Manoel Coelho havia conseguido uma concessão na câmara municipal de terras ao fundo de sua propriedade, cercando-a com marcos de madeira. Assim, os suplicantes contestaram essa demarcação.

O casal afirmou já ter tentado resolver o assunto por meios conciliatórios no juízo de paz, mas sem sucesso. Com isso, o suplicado foi notificado para uma audiência pública, e uma vistoria foi marcada. O arruador e os louvadores nomeados examinaram o terreno e analisaram as demarcações que o suplicante denunciou serem não precedentes, concluindo que a queixa do autor da ação era infundada.

O juiz entrou em acordo com as decisões dos examinadores e a vistoria foi julgada por sentença, em que o suplicado foi condenado a remover as cercas que havia colocado no local e pagar as custas do processo. Porém, João Manoel se recusou a derrubar o cercado, e o suplicante foi orientado a abrir uma ação para notificar um oficial de justiça que intimasse novamente o suplicado para retirá-lo e que, caso contrário, ele seria imediatamente demolido.

O suplicado foi intimado para retirar a cerca no prazo de 24 horas após a notificação. O processo termina de modo inconclusivo, sem a informação de que o intimado teria ou não derrubado o cercado.

Localidades relevantes:
rua Direita;
rua Nova;
rua Traveça;
vila de Lages.

Compõem o processo:
auto de vistoria e exame;
correição;
intimação;
notificação;
sentença;
termos de audiência;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
arruador Ireno Pereira de Souza;
arruador Mariano Cardoso Monteiro;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do juízo de paz José Antonio Botelho;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Matheus Jose de Souza;
louvador alferes Antonio Felippe Pessoa;
louvador alferes João Thomas Silva;
pregoeiro Jose Antonio de Oliveira;
signatário Jorge Trueter;
signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira.